decreto 82590 1978
- DECRETO Nº 82590, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.546, de 4 de Julho de 1978, que Dispõe Sobre a Regulamentação das Profissões de Arquivista e de Tecnico de Arquivo.
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 1978), baseada nos dois textos mencionados acima. A partir dessa época, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... 6.546, de 4 de julho de 1978 (v., ainda, o Decreto n. 82.590, de 6 de novembro ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... 6.546, de 4 de julho de 1978 (v., ainda, o Decreto n. 82.590, de 6 de novembro ...
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EDITAL Nº 60, DE 17 DE JULHO DE 2018RETIFICAÇÃO
... ções contidas neste Edital, conforme Decreto Nº. 6.944/2009. Resolução No. 218, de 29 de ... : Lei nº 6.546, de 04 de julho de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação de Arquivista ...
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nº 99.02.09565-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 1 de Junio de 2008
... norma, posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 82.590, de 06 de novembro de 1978, normatizou ...
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EDITAL Nº 60/2018ONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA A CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA UFAM CLASSIFICAÇÂO E (NÍVEL SUPERIOR)
... , inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 6.944/2009, no Decreto nº 7.232/2010 e na ... : Lei nº 6.546, de 04 de julho de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação de Arquivista ...
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EDITAL Nº 7 DE 31 DE MARÇO DE 2022
... /01/2005, Lei nº 12.990 de 09/06/2014, o Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, o Decreto nº 9.508 de ... Lei nº 6.546, de 04 de julho de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação do Arquivista ...
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EDITAL Nº 122, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO
... Decretos nos 6.135/2007 e 6.593/2008, do Decreto nº 3.298/1999, retificado pelo Decreto nº ... mais Lei nº 6.546, de 04 de julho de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação de Arquivista ...
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... 6.533, DE 24 DE MAIO DE 1978 — Regulamentação das profissões de ...
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Acórdão nº 95.01.32603-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 24 de Mayo de 2005
... 5º, II, "a" e "b" do Decreto nº 82.590/78 ... A apelante sustentou que não ... ou dez intercalados, até 5 de julho de 1978; ... b) Carteira de Trabalho e Previdência ...
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Acórdão nº 94.01.03114-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Agosto de 2005
... Já o Decreto nº 82.590/78, em seu art. 5º, II, "a" e "b", ... ou dez intercalados, até 5 de julho de 1978; ... b) Carteira de Trabalho e Previdência ...
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nº 96.01.35928-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 21 de Mayo de 2004
... Prazo Decadencial. Lei n ... 6.546/1978. Contrariedade ... Prequestionamento. Ausência ... 6.546/78, regulamentada pelo Decreto n. 82.590/86" (fl. 175) ... Assim sendo, não ...
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Atos e Despachos do Governador
... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 90.173, DE 17 DE MARÇO DE 2023 ... Estadual nº 3.613, de 27 de julho de 1978”. A despeito ... de tais fatos, observo que em ... matrícula n° 82590, portador(a) do CPF n° 533.820.804-00, ocupante ...
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Sefaz
... e legais, que lhe confere o Decreto nº 6.511, de 05 de ... agosto de 2020, publicado ... 5131 MOTO HAYASHIDA/F.PROPRIA MOTO G 1978 ... 5132 MOTO W.MASSARO/F.PROPRIA MOTO G 1970 ... 315270 CAMI SCANIA/P 270 A4X2 D 91039 82590 ... 315271 CAMI SCANIA/P 270 B4X2 D 120417 116173 ...
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Secretarias de Estado
... e legais que lhe confere o Decreto nº 10.491, de 12 de ... novembro de 2021, ... 22457 MOTO FLASH/MV TEEN 50 G 2104 1978 ... 22458 MOTO FLASH/MV CITY 150 G 4350 4084 3871 ... CARR I/M.BENZ E 250 CGI COUPE G 92669 82590 ... 124087 CARR I/M.BENZ C 180 CGI COUPE G 70475 ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... termos do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014, DIVULGA ... a ... 1978 - DANIELE GARCIA DA SILVA - 34172 ... - Agente ... 244.00220-3 - MARIA SUELI B ANTUNES - 82590 ... - Agente ... Técnico e Administrativo ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 14-11-2017
... EDNEI MARCELO MIGLIOLI ... DECRETO Nº 14.873, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 ... Publica ... 019425 MOTO TRAXX JH125 35A G 2535 2449 1978 1924 ... 019411 MOTO TRAXX JH125 G G 2520 2222 ... 135688 CARR FORD FUSION FWD GTDI B G 94537 82590 73737 ... 135647 CARR FORD FUSION HYBRID G 86039 ...
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Sefaz
... e legais que lhe confere o Decreto nº ... 6.816, de 16 de setembro de 2020, ... 22457 MOTO FLASH/MV TEEN 50 G 2104 1978 ... 22458 MOTO FLASH/MV CITY 150 G 4350 4084 3871 ... CARR I/M.BENZ E 250 CGI COUPE G 92669 82590 ... 124087 CARR I/M.BENZ C 180 CGI COUPE G 70475 ...
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Sefaz
... atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 6.511, de 5 de agosto de 2020; e ... 5131 MOTO HAYASHIDA/F�PROPRIA MOTO G 1978 ... 5132 MOTO W�MASSARO/F�PROPRIA MOTO G 1970 ... 3E+05 CAMI SCANIA/P 270 A4X2 D 91039 82590 ... 3E+05 CAMI SCANIA/P 270 B4X2 D 1E+05 ##### ...
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Sefaz
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.497 de 24 de agosto de 2012 e Regimento ... 5131 MOTO HAYASHIDA/F�PROPRIA MOTO G 1978 ... 5132 MOTO W�MASSARO/F�PROPRIA MOTO G 1970 ... 315270 CAMI SCANIA/P 270 A4X2 D 91039 82590 ... 315271 CAMI SCANIA/P 270 B4X2 D 120417 116173 ...
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Diário do Executivo – Diário do Executivo, 04-03-2015
... Leis e Decretos ... DECRETO NE Nº 4, DE 3 DE MARÇO DE 2015 ... Declara de ... 82590 Ipatinga ... Alexsandro G. Oliveira-290045 ... 1978, Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de ...
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Diário do Executivo – Diário do Executivo, 04-03-2015
... Leis e Decretos ... DECRETO NE Nº 4, DE 3 DE MARÇO DE 2015 ... Declara de ... 82590 Ipatinga ... Alexsandro G. Oliveira-290045 ... 1978, Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de ...