decreto 848 90
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ção ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo ... ARTIGO 848 ... Terminada a defesa, seguir-se-á a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 90 ... Proferida sentença com fundamento em ... ARTIGO 848" ... As partes poderão requerer a substitui\xC3" ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 90; ... III - os investimentos feitos a título de incentivo às ... Falta de emissão de documentos fiscais ... ARTIGO 848 ... Far-se-á o lançamento de ofício no caso de omissão de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... do processo, por prazo nunca superior a 90 (noventa) dias, a fim de julgá-la conjuntamente ... ARTIGO 848 ... O requerente justificará sumariamente ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
- Em vigor Código Comercial
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-848/2004-010-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
... Pela análise das normas dos artigos 9º, § 1º, do Decreto" nº 99.684, estabelecido pelo Decreto nº 2.430/97, e 18, § 1º, da Lei n\xC2"º 8.036/90, verifica-se que o único responsável pela multa fundiária é o ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 93 (Lei n° 8.134/90, art. 2°) ... Capítulo II ... PESSOAS FÍSICAS DOMICILIADAS OU ... 4°) ... Subseção II ... Declaração de Bens ou Direitos ... Art. 848. A pessoa física deverá apresentar relação pormenorizada dos bens ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 90. Quando a relação jurídica litigiosa houver de ser resolvida de modo ... Art. 848. Si a contraminuta do agravo for instruída com documentos novos, o juiz ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11492-09.2013.5.18.0001)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. Correta a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento patronal. No tocante à PRESCRIÇÃO , ressalto que não
... págs. 848-851 que a empresa deixa de atacar tais ... Decreto 3.048/91, com redação dada pelo Decreto n ... O artigo 15, parágrafo 5º, da Lei 8.036/90, prevê expressamente que são devidos os ... -
Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ado pelo Decreto nº 90.023, de 2 de agosto de 1984, e ampliado pelo ... E=693388 e N=7502776; ponto 848, de c.p.a. E=693379 e N=7502770; ponto 849, de ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... Art. 90. É proibido empregar na coleta, embalagem, transporte ou conservação de ... Art. 848. Nos entrepostos, armazéns ou casas comerciais, onde se encontrem ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... (TRT, 10 a Reg., RO 4.322/90, ac. 2 a T. 2.518/91, 9.12.1991, rel. Juiz José Luciano de Castilho ... 9.022/95 (que deu nova redação aos arts. 846 a 848), que dispõe que, aberta a audiência, o juiz proporá a conciliação ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... IDEC; legalidade e constitucionalidade do Decreto-Lei 70/1666), bem ... como a limitação ... da Lei n° 7.347/85 e 2°-A da Lei nº 9.494/90 ... (introduzido pela Medida Provisória n ... São Paulo: Saraiva, 9. ed. 2020, p. 848", grifos ... A coletivização da solução de lit\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0000163-78.2019.8.24.0063 do Segunda Vice-Presidência, 17-03-2020
... 11, caput, ambos da Lei n. 8.137/90, por 38 vezes, em continuidade delitiva (fls ... 3º e 4º do Decreto-Lei n. 3.240/41, pois manteve a decisão que ... Arguiu, ainda, afronta ao art. 848 do Código de Processo Civil, em razão do ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... árias para reagir e responder à demanda 90 : ... Art. 238. Citação é o ato pelo qual ... 847 e 848 da CLT 230 não preveem réplica. Tal omissão ... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...
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Decisão Monocrática Nº 0009791-13.2002.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 31-01-2020
... do CC/16; 104, 182, 184, 219, 320, 360, 840, 848, 849, 884 e 885 do CC/2002; 3º, parágrafo ... 6.435/77; 20, II, III, e IV, do Decreto n. 81.240/78; 53, I, da Lei n. 8.213/91; 90 do ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, poderão ... A Lei 8.078/90 conceituou consumidor como “toda pessoa física ... Illinois, v. 31, p. 817-848, 2007 ... 50. BATTELLO, Silvio Javier. A ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y161{bottom:847.472290px;}.y70e{bottom:848 ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... Entre 60 e 90 dias de atraso cai para o en- quadramento A. Se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É verdade que, em qualquer caso, o decreto jurisdicional de inépcia só será possível se ... 848) ... Inciso I. No processo civil, os peritos ... p. 90, citado por Júlio J. Martinez Vivot, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 6.830/90 ... No nosso sentir, diante do atual ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... Estabelece o art. 848 do CPC: “As partes poderão requerer a ...
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Acórdão Nº 9000215-20.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 12-09-2023
... REJEITADA. MERA PUBLICAÇÃO DE ... DECRETO LEGISLATIVO DELEGANDO AO PREFEITO ATRIBUIÇÕES ... Decreto Legislativo nº 848/2023, ao delegar ao Prefeito Municipal a ... declaração de inconstitucionalidade para 90 (noventa) dias contados da publicação deste ...
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Direito processual civil
... 353/2007, regulamentada pelo Decreto n. 6.018/2007 e convertida na Lei 11.483/2007, ... Relação de consumo (art. 51. I. da lei 8078/90) foro de eleição. Cláusula considerada abusiva ... ( ... )" STJ - REsp 848.070/GO, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide ... ção ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo ... Art. 848 - Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução ...