decreto 86289 81
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Acórdão nº 2010/0180044-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECRETO 86.289⁄81. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2011/0021927-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... para Terceiro Sargento, previsto no Decreto 86.289⁄81 e, posteriormente, na Lei ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1177044 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007.39.01.000134-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Agosto de 2007
... , por força da aplicação do disposto no Decreto n. 86.289/81 e Lei n. 10.951/2004 ... Intimados ...
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Acórdão nº 2007.39.01.000134-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Agosto de 2007
... , por força da aplicação do disposto no Decreto n. 86.289/81 e Lei n. 10.951/2004 ... Intimados ...
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nº 90.01.05418-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Octubre de 1991
I. TENDO HAVIDO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, REDUZIU-SE SUBSTANCIALMENTE O TRABALHO DO ADVOGADO, POR ISSO CORRETO O PERCENTUAL DE 10%, ARBITRADO PELO MM. JUIZ A QUO, PARA O CALCULO DA VERBA HONORARIA. II. TEM DIREITO A PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE A GRADUAÇÃO DE 3 SARGENTO DO QUADRO ESPECIAL (DECRETO N. 86289/81), EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO, SE CABO MAIS MODERNO JA O FOI. III. APELAÇÃO E...
- nº 90.01.11987-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Febrero de 1995
- nº 90.01.12362-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Febrero de 1995
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Acórdão, Processo nº 5002776-12.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... soldado e cabo, nos termos do art.4º do decreto n. 86.689/1981. Condenado o autor ao pagamento ... 4º do Decreto n. 86.289/81 ... Tal situação ensejaria, eventualmente, ...
- nº 90.01.12352-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Agosto de 1994
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Decisão Monocrática nº 2010/0199627-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... DECRETO" 86.289/11.08.1981. LEI 10.951/22.09.2004. PROMOÇ\xC3" ... do Quadro Especial previsto no Decreto 86.289/81 e, posteriormente, na Lei 10.951/2004, não tem ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1231968 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PROMOÇÃO AO QUADRO ESPECIAL DE TERCEIRO SARGENTO. VAGA. NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. - Sem amparo a tese recursal, pois firme o entendimento do STJ no sentido de ser necessária a existência de vagas para acesso ao Quadro Especial de Terceiro-Sargento. - É vedado em recurso especial o reexame de matéria de...
... da CF, 2º, 3º, 4º, 5º, 8º e 9º do Decreto n. 86.289⁄81, 1º, §§ 1º e 2º, 2º, § 1º, ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0001839-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2o. do Decreto 86.289/81, a promoção do cabo do Exército a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.18.001845-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-01-2019
... anlise da matria tratada nos autos.O Decreto n. 20.910/32 prev a prescrio quinquenal para o ... ex., art. 81, III), quando atinge a idade limite para o posto ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.18.000788-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-01-2019
... anlise da matria tratada nos autos.O Decreto n. 20.910/32 prev a prescrio quinquenal para o ... ex., art. 81, III), quando atinge a idade limite para o posto ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0151975-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECRETO" 86.289/11.08.1981. LEI 10.951/22.09.2004. PROMOÇ\xC3" ... Terceiro-Sargento, previsto no Decreto 86.289/81 e, posteriormente, na Lei 10.951/2004, exige não ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0208669-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 2º do Decreto nº 86.289/81, a promoção do cabo do Exército ...
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Decisão Monocrática nº 5033194-45.2010.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Abril de 2012
... promoção, por força do disposto no Decreto nº 86.289/81 e na Lei nº 10.951. Referiu que o ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0155599-4 de T4 - QUARTA TURMA
... DECRETO" 86.289/11.08.1981. LEI 10.951/22.09.2004. PROMOÇ\xC3" ... Terceiro-Sargento, previstos no Decreto 86.289/81 e, posteriormente, na Lei 10.951/2004, exige não ...
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Decisões Monocráticas nº 847297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2011
... DECRETO" 86.289/11.08 ... LEI 10.951/22.09.2004 ... PROMO\xC3" ... Terceiro-Sargento, previstos no Decreto 86.289/81 e, posteriormente, na Lei 10.951/2004, exige não ...
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Decisão da Presidência nº 847297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2011
... DECRETO" 86.289/11.08 ... LEI 10.951/22.09.2004 ... PROMO\xC3" ... Terceiro-Sargento, previstos no Decreto 86.289/81 e, posteriormente, na Lei 10.951/2004, exige não ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0017185-0 de T5 - QUINTA TURMA
... da CF, 2º, 3º, 4º, 5º, 8º e 9º do Decreto n. 86.289/81, 1º, §§ 1º e 2º, 2º, § 1º, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005620920124058300), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0800562-09.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: Laurecilia De Sá Ferraz e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INOCORRÊNCIA....
... 3º do Decreto 86.289/81, as quais seriam ocupadas pelos Cabos ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0151901-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DECRETO" 86.289/11.08.1981. LEI 10.951/22.09.2004. PROMOÇ\xC3" ... Terceiro-Sargento, previsto no Decreto 86.289/81 e, posteriormente, na Lei 10.951/2004, exige não ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0151969-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECRETO" 86.289/11.08.1981. LEI 10.951/22.09.2004. PROMOÇ\xC3" ... Terceiro-Sargento, previsto no Decreto 86.289/81 e, posteriormente, na Lei 10.951/2004, exige não ...