decreto 97547
- DECRETO Nº 97547, DE 01 DE MARÇO DE 1989. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99531, DE 17 DE SETEMBRO DE 1990. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... (STF, 2ª Turma, HC 97547 (19/10/2010) e STF, 2ª Turma, HC 93986 (07/12/2010) ... Orienta-se a ... O art. 59 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941: vadiagem) também é um exemplo de Direito Penal de ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 5. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado, nos termos do art. 312 do ... (STF, 2ª Turma, HC 97547 (19/10/2010) e STF, 2ª Turma, HC 93986 (07/12/2010) ... Orienta-se a ...
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Direito a um Juízo Independente e Imparcial
... 21 do Decreto-Lei n. 108/2006, de 8 de junho, e do artigo único da Portaria n ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 223/2020/GAB/SESP/MT
... de 2011, Lei n. 9739 de 15 de maio de 2012 e no Decreto n. 3006 de 05 de maio ... RESOLVE: ... Art. 1º Homologar as ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 006/2019/GAB/SESP/MT
... 9739 de 15 de Maio de 2012 e no Decreto n. 3006 de 05 de Maio de 2004 ... RESOLVE: ... Art ...
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Jaguaquara - Vara cível
... DESPACHO ... Considerando o disposto no art. 6° do Decreto ° 007, de 29 de abril de 2020 e ante a impossibilidade de realização ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 2023.10.517
... 7461 de 13 de julho de 2001 e no Decreto nº. 1303 de 03 de março de 2022 e na ... Instrução Normativa nº ... 2022/2023 ... 18/03/2022 A 17/03/2023 ... 97547/001 ... MILTON ROBERTO CORREIA PESCARA ... Investigador ...
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Jaguaquara - Vara cível
... causa que admite a auto composição e tendo em vista os termos do Decreto" Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020, mais especificamente o art. 2\xC2" ...
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Acórdão nº 2007.01.00.001417-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Marzo de 2007
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE DA HIPÓTESE. RESPONSABILIZAÇÃO DE QUEM NÃO CELEBROU CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. I - Impossibilidade de responsabilização criminal de presidente de confederação que firmou contrato de adesão com a Caixa, no qual previa que o resultado obtido na soma de bilhetes encalhados, e os prêmios não reclamados ou obtidos dentre os encalhados eram...
... ção específica, ou seja, Lei 7.291/1984, regulamentada pelo Decreto 96.993/1988 ... Ao argumento de que, em casos idênticos (Habeas Corpus ... -
Acórdão nº 2007.01.00.001417-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Marzo de 2007
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE DA HIPÓTESE. RESPONSABILIZAÇÃO DE QUEM NÃO CELEBROU CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. I - Impossibilidade de responsabilização criminal de presidente de confederação que firmou contrato de adesão com a Caixa, no qual previa que o resultado obtido na soma de bilhetes encalhados, e os prêmios não reclamados ou obtidos dentre os encalhados eram...
... ção específica, ou seja, Lei 7.291/1984, regulamentada pelo Decreto 96.993/1988 ... Ao argumento de que, em casos idênticos (Habeas Corpus ... -
Acórdãos nº 1007457-32.2018.8.26.0068 de 10ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2018
... completarem os prazos estabelecidos pelo presente decreto”), a chamada 'prescrição parcelar', do DF nº 20.910/32 ...
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Acórdão nº 1214 de Tribunal Pleno, 5 de Diciembre de 1986
... 97547 ... VEJA AR-1121, RTJ-109/474, AR-1135, ...
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nº 2007.01.00.026041-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Marzo de 2008
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. INÉPCIA. AUSÊNCIA DE LIGAÇÃO DOS PACIENTES COM OS FATOS NARRADOS. IMPOSSIBILIDADE. I -A denúncia deve descrever suficientemente a conduta indicando indícios de materialidade e autoria, de forma suficiente a possibilitar o exercício do direito de defesa pelos denunciados. No caso dos auto a denúncia, em relação aos pacientes padece de...
... , já havia o valor que ia para a Seguridade no plano do sorteio -, Decreto-Lei nº 8.212: R$ 445.500,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e ... -
SECRETARIAS - ANEXO PORTARIA 116
... 9739 de 15 de maio de 2012 e no ... Decreto n. 3006 de 05 de maio de 2004 ... RESOLVE: ... Art. 1º Homologar ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 207 2021 GAB SESPHOMOLOGAÇÃO AVALIAÇÕES ANUAIS DE DESEMPENHO SERVIDORES DA PJCMT
... 9739 ... de 15 de maio de 2012 e no Decreto n. 3006 de 05 de maio de 2004 ... RESOLVE: ... Art. 1º Homologar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-294/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Em se constatando a possibilidade de ofensa a preceito de lei, contrariedade a Enunciado de Súmula de Jurisprudência desta Corte, bem como divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo para determinar o processamento do recurso, para melhor exame da Revista. Agravo a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE EMPRESA INTERPOSTA -...
... Federal, 818 e 461, caput, §§ 1 º e 2º da CLT , 10, § 7º, do Decreto-Lei nº 200/67, 1º, parágrafo único da Lei nº 5.645/70, 331, I, do ... -
Alterações Sociedades Limitadas
... TARIO, NOS TERMOS DO ART. 47 DO DECRETO 1800/96 ... NIRE - 35217670970 - N. DA ALTERACAO: 851135/21-3 - MARA- ... - ARQUIVAMENTO DE OUTROS ... NIRE - 35210851901 - N. DA ALTERACAO: 97547/21-9 - PARI- ... MAX SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA ... - ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... TARIO, NOS TERMOS DO ART. 47 DO DECRETO 1800/96 ... NIRE - 35217670970 - N. DA ALTERACAO: 851135/21-3 - MARA- ... - ARQUIVAMENTO DE OUTROS ... NIRE - 35210851901 - N. DA ALTERACAO: 97547/21-9 - PARI- ... MAX SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA ... - ...
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Acórdãos nº 0043166-65.2011.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2015
... 1º e 2º do Decreto nº 20.910, de 1932, o último ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... , 34, Parque Taipas, SãO PAULO - SP - CEP: 02987-150, Telefone: (11) 97547-5725 ... Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... Cuida-se de ... os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelos postulantes e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... 528, §3° e §4º, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE, em regime fechado, pelo prazo de 03 ... , 34, Parque Taipas, SãO PAULO - SP - CEP: 02987-150, Telefone: (11) 97547-5725 ... Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... Cuida-se de ...
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EDITAIS - LAPA
... DESENVOLVIMENTO URBANO ... AUTUAÇÃO PELA LEI 15442/2011 E DECRETO ... 52.903/2012 ... Infrator: MARIA BABAQUINAS ... Local da infração: ... praças, parques e jardins global 60.802,91 ... 97547 CENTURY CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS ... passarelas e similares ...