decreto 98897
- DECRETO Nº 98897, DE 30 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre as Reservas Extrativistas e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2005.31.00.002031-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Marzo de 2007
... a) "( ... ) tanto o Decreto n° 98.897, de 30/01/1990 e no Decreto n° 99.145, de 12/03/1990, ao Poder ...
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Acórdão nº 2005.31.00.002031-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Marzo de 2007
... a) "( ... ) tanto o Decreto n° 98.897, de 30/01/1990 e no Decreto n° 99.145, de 12/03/1990, ao Poder ...
- DECRETO Nº 3238, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Criação da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, Estado de Rondonia, e da Outras Providencias.
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nº 2001.01.00.015020-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Octubre de 2002
... Cajari, tendo sido declarada de interesse ecológico e social pelo Decreto nº 99.145, de 12.3.90, razão pela qual pediu que seja efetivada sua ...
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Acórdão nº 2001.01.00.015020-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Octubre de 2002
... Cajari, tendo sido declarada de interesse ecológico e social pelo Decreto nº 99.145, de 12.3.90, razão pela qual pediu que seja efetivada sua ...
- DECRETO Nº 99145, DE 12 DE MARÇO DE 1990. Cria a Reserva Extrativista do Rio Cajari.
- DECRETO Nº 99166, DE 13 DE MARÇO DE 1990. Cria a Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto.
- DECRETO Nº 534, DE 20 DE MAIO DE 1992. Cria a Reserva Extrativista do Ciriaco.
- DECRETO Nº ., DE 03 DE JANEIRO DE 1997. Dispõe Sobre a Criação da Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo, No Municipio de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 04 DE MARÇO DE 1997. Decreto - Dispõe Sobre a Criação da Reserva Extrativista do Medio Jurua, No Municipio de Carauari, Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99144, DE 12 DE MARÇO DE 1990. Cria a Reserva Extrativista Chico Mendes.
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Sistema nacional de unidades de conserv ação (snuc)
... Decreto nº 4.340, de 22-8-2002. 2. BENJAMIN, Antonio Herman Vasconcelos e ...
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A constituição federal de 1988 e o multiculturalismo: garantia ao território como direito fundamental coletivo dos povos e das comunidades tradicionais
Este estudo examina a garantia do direito aos territórios por parte de povos e comunidades tradicionais à luz da Constituição Federal de 1988 e das normas infraconstitucionais. A abordagem privilegia a Amazônia Legal e se concentra em três categorias de povos e comunidades tradicionais: indígenas, remanescentes de quilombos e extrativistas tradicionais, localizadas em unidades de conservação e em
... aos quilombolas atualmente se encontra regulamentado por meio do Decreto n.º 4.887/03 24 e da Instrução Normativa do INCRA n.º 49/08 25 (INCRA, ... - DECRETO Nº 532, DE 20 DE MAIO DE 1992. Cria a Reserva Extrativista da Mata Grande.
- DECRETO Nº 3449, DE 09 DE MAIO DE 2000. da Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto 3.238, de 10 de Novembro de 1999, que Dispõe Sobre a Criação da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, Estado de Rondonia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Dispõe Sobre a Declaração de Interesse Social e Ecologico para Fins de Desapropriação da Area de Terra Abrangida pela Reserva Extrativista do Rio Cajari, Criada Pelo Decreto 99.145, de 12 de Março de 1990, e da Outras Providencias.
- Decreto de 03/01/1997. DISPÕE SOBRE A CRIAçÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO ARRAIAL DO CABO, NO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 04/03/1997 ( seq-sf: 1 ). DISPÕE SOBRE A CRIAçÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA DO MEDIO JURUA, NO MUNICIPIO DE CARAUARI, ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-001, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998. Decreto - Cria a Reserva Extrativista Tapajos-arapiuns, Nos Municipios de Santarem e Aveiro, No Estado do Para, e da Outras Providencias.
- Decreto de 06/11/1998 ( seq-sf: 1 ). CRIA A RESERVA EXTRATIVISTA TAPAJOS-ARAPIUNS, NOS MUNICIPIOS DE SANTAREM E AVEIRO, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão Nº 0709097-20.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 25-10-2022
... Mendes, criada pelo Decreto nº 99.144, de 12 de março de 1990, é uma área ... de domínio ...
- DECRETO Nº 0-001, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000. Decreto - Cria a Reserva Extrativista do Alto Tarauaca, Nos Municipios de Jordão e Tarauaca, No Estado do Acre, e da Outras Providencias.
- Decreto de 08/11/2000 ( seq-sf: 1 ). CRIA A RESERVA EXTRATIVISTA DO ALTO TARAUACA, NOS MUNICIPIOS DE JORDÃO E TARAUACA, NO ESTADO DO ACRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 01/08/2001 ( seq-sf: 3 ). CRIA A RESERVA EXTRATIVISTA DO BAIXO JURUA, NOS MUNICIPIOS DE JURUA E UARINI, ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.