decreto armas 3665

• DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).

...    XXIV - armeiro: mecânico de armas;.     XXV - artifício de fogo: dispositivo pi...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3665, 21 de Novembro de 2000
• Decreto

• Acórdão nº 2006/0090649-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 12 de Março de 2008

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO (PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIAS DO COMANDANTE DO EXÉRCITO. COMÉRCIO DE ARMAS DE USO RESTRITO PARA USO PRÓPRIO DE POLICIAIS CIVIS, FEDERAIS, MILITARES, DO CORPO DE BOMBEIROS E POLICIAIS RODOVIÁRIOS. CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI DE EFEITOS CONCRETOS INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. LEGALIDADE. LEGITIMIDADE. LIVRE CONCORRÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA. PONDERAÇÃO DE VALORES.). INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DO ART. 535, E INCISOS, DO CPC. O acórdão recorrido assentou-se nos fundamentos reproduzidos na seguinte ementa:: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIAS DO COMANDANTE DO EXÉRCI...

...4. O Decreto n.º 5.123/2004, em seu art. 11, define como armas... e conveniência que se refere o Decreto 3665 de 2000, é exatamente para que o Comandante autor...

• MinistÉRio PÚBlico

• IOSP, 07 de Abril de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 70015788839 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 12 de Abril de 2007

ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. Preliminares de nulidade rejeitadas. Apelo parcialmente provido para reconhecer a um dos réus uma circunstância atenuante, a da menoridade e conseqüentemente reduzir o apenamento. (Apelação Crime Nº 70015788839, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alfredo Foerster, Julgado em 12/04/2007)

..., CIC, documentos dos veículos placas IHR 3665 e da moto placas IGW 1886, cartões Santander e Ba... provas colhidas nos autos embasam um decreto condenatório firme e coerente. A palavra da víti... que chegaram os acusados na posse das armas, anunciando o assalto. É da Corte Superior a deci...

• Programação de Desembolso-BEC

• IOSP, 11 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Educação

• IOSP, 27 de Maio de 2009
• Cidade

• Transportes Metropolitanos

• IOSP, 07 de Abril de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Fazenda

• IOSP, 11 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 1

• SANEAMENTO e RECURSOS HÍDRICOS

• IOSP, 07 de Abril de 2011
• Executivo - Caderno 1

• ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

• IOSP, 11 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 1