decreto federal 3693 20 dezembro 2000
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Relatório de Auditoria. Contratos Envolvendo a Fub e Suas Fundações de Apoio. Irregularidades. Audiências. Rejeição das Razões de Jutificativa. Multa Aos Gestores da Fub. Não-aplicação de Multa Aos Dirigentes das Fundações de Apoio. Apensamento às Contas da Fub de 2002. Juntada de Cópia as Contas da Fub de 2001
...Aditamentos: 1º Termo Aditivo: de 6/9/2000, prorroga a vigência até 1/10/2001; 2º Termo A... do Departamento de Polícia Rodoviária Federal/MJ, entre outras ações. Além da diversidade, ta... contém carimbo identificando-o com o nº 3693/1999 (Vol. 1 - fl. 20). O documento encaminhado em...38 do Decreto nº 93.872/1986 que:. "Não será permitido o paga..., aprovado pela Resolução 155, de 4 de dezembro de 2002. I I - Exame do Contrato nº 176/2001. 2.1...
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Representação. Inspeção. Irregularidades Na Aplicação Dos Recursos Públicos Federais Repassados à Cooperativa de Alunos da Escola Agrotécnica Federal de Castanhal No Pará. Diligências. Audiências. Rejeição das Razões de Justificativa. Multa. Determinações
... públicos repassados nos exercícios de 2000 a 2002, autuada como representação, em respeito ...27 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 2.548, de 15/04/1998 c/c o art. 66 do Regulame... III a V, da Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990 ¿ item 2.7 ¿ fls. 10;. 4.1.8. emissão d...3693, para concluir a análise minuciosa das prestaçõ...
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