decreto federal 6447 7 maio 2008
-
DECRETO Nº 7775, DE 04 DE JULHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003, que Institui o Programa de AquisiÇÃo de Alimentos, e o Capitulo Iii da Lei 12.512, de 14 de Outubro de 2011, e da Outras Providencias.
DECRETO N° 7.775, DE 4 DE JULHO DE 2012 ... Regulamenta o art ... âmbitos municipal, estadual, distrital e federal, e nas áreas abrangidas por consórcios ... Fica revogado o Decreto n° 6.447, de 7 de maio ... o Decreto n° 6.447, de 7 de maio de 2008 ...
-
DECRETO Nº 6447, DE 07 DE MAIO DE 2008. Regulamenta o Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos.
DECRETO Nº 6.447, DE 7 DE MAIO DE 2008 ... Regulamenta o art. 19 da Lei no 10.696, de 2 de julho ... Alimentos, poderão firmar convênios com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para que dele participem, inclusive com aportes ...
-
Relatório e Voto com número 5117528-19.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-06-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. ESPECIALISTA EM SAÚDE. PROGRESSÃO. LEI MUNICIPAL Nº 8.916/2010. CONFIGURADO DIREITO DA SERVIDORA AO REENQUADRAMENTO. SENTENÇA REFORMADA. I - Em sede vestibular, a reclamante afirma que é técnico em enfermagem, integrando o Quadro Permanente de Pessoal da Função Saúde do município de Goiânia, desde de 25 de junho de 2009. Salienta que em...
... grau II desde 03/03/2008. Discorre sobre o direito a concessão de ... 7,0 (sete), conforme Regulamento a ser aprovado por ... , cumpre consignar que no dia 27 de maio de 2020 foi publicada a Lei Complementar nº 173, ... de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados ... pela calamidade ... julgou recentemente as ADIs 6442, 6447, 6450 e 6525, reconhecendo expressamente a ... decreto administrativo venha sobrepor normas ... -
MULHERES RURAIS ATUANDO NO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR LOCAL
O presente estudo tem por objetivo realizar um resgate histórico sobre a relevância social e econômica da agricultura familiar para o país e para o município de Araçuaí, localizado na região do médio Jequitinhonha. Com foco nas mulheres rurais de Araçuaí, o artigo examina sua atuação no contexto da história da agricultura familiar e o recente reconhecimento de sua ação através das políticas...
... Operacional de Crédito Rural – PRONAF (2008), são aqueles classiicados dentro dos seguintes ... Familiar, instituído através do Decreto nº 1946 de 28 de junho de 1996, que tem como ... ção sobre a Lei Maria da Penha do Senado Federal de 2010 ... Mulheres rurais atuando no ... , e regulamentado pelo Decreto nº 6.447 de maio" de 2008. O mesmo tem o objetivo de gerar a inclus\xC3" ... 7 • Assistência técnica e extensão rural : A ... -
Modelos de recursos eleitorais
... artigos 127, caput , da Constituição Federal, nos dispositivos da Lei nº 9.504/97, e, mais ... 7) ... Reitera as razões aduzidas no apelo ... RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES MUNICIPAIS (2008). PREFEITO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR ... Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades) ... inscritas no programa Taquari por meio do Decreto nº 2.749/2006 de 17.5.2006 que regulamentou a ... ão de um veículo Gol, ano 94, placa KBI 6447, pelo período da campanha. (…). 36. Resta ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.243771-9/001,2437727-22.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL COLETIVA. SERVIDORES MUNICIPAIS. PROGRESSÃO. CONDENAÇÃO GENÉRICA. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO.- A sentença genérica proferida no âmbito da ação civil coletiva não confere ao vencido o atributo de devedor de quantia certa, apenas determina a responsabilidade do réu pelos danos causados.- Hipótese na qual a sentença foi proferida no âmbit
-
Acórdão nº 1.0000.21.253091-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL COLETIVA. SERVIDORES MUNICIPAIS. PROGRESSÃO. CONDENAÇÃO GENÉRICA. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO.- A sentença genérica proferida no âmbito da ação civil coletiva não confere ao vencido o atributo de devedor de quantia certa, apenas determina a responsabilidade do réu pelos danos causados.- Hipótese na qual a sentença foi proferida no âmbit
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
... 2 ... DECRETO ... instituído pela Lei Federal nº 12.637, de 14 de maio de 2012 ... Parágrafo ... 10.867 22 de junho de 2022 Página 7 ... A autenticidade deste documento pode ser ... 2º-A DO DECRETO N. 12.570, DE 2008 – EXCLUSÃO PELO JULGADOR ... SINGULAR DOS ... 283 6447 326 CB PM EVERTON DE FIGUEIREDO SILVA 112705021 ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 17-11-2022
... confere o inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto ... de 2020, resolve: ... a Portaria presidencial Nº 2.135, de 05 de maio de 2022, publicada em 06/05/2022,NÃO CONCEDE ... ELIZIARIO 31/08/2022 7º quinquênio, Total 7 5º quinquênio, Total 7 ... Josiane Alessandra ... 200, inciso V da Constituição Federal"; ... - Considerando a Portaria Interministerial n\xC2" ... Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com ... efeitos vinculantes para ... de 22/08/2008 ... LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 12/2022 ...
-
Decretos Numerados. DEC N.9766
DECRETO Nº 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 ... alteração no Decreto nº 5.229, de 16 de maio de ... 18/10/2000 ... Institui Comissão ... outras providências ... 11/7/2001 ... Aprova o Regulamento da Agência ... especifica ... 7/3/2008 ... Convoca a I Conferência Estadual de ... Entorno do Distrito Federal - GGS -, da Secretaria de Estado da Segurança ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 30-11-2022
... HJK 1295677 / 7 01 FLAVIA PIMENTA DE FARIA 01 MÊS 2º 12/12/2022 ... ções que lhes foram conferidas pelo Decreto nº ... 47.852, de 31 de janeiro de 2020 e ... no art. 25 c/c o art. 62 da Lei Federal" nº 8.666, de 21 de junho de ... 1993, na Reclama\xC3" ... da Portaria Presidencial nº 2.129, de 04 de Maio ... de 2022, publicada no Diário Oficial do ... Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, ... com efeitos vinculantes para ... publicado em 11/05/2011, onde se lê: 26/07/2008 leia-se: 15/03/2008; ... por motivo de ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 07-12-2022
... uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de ... janeiro de 2020, e ... 10414506 01 GERALDO DA SILVA 5º 27/11/2022 7 ... HRJP 10912616 02 LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE ... Maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado ... janeiro de 2022, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de ... 2004, e ... Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e ... 6525, com efeitos vinculantes para ... 14/08, publicado em 18/06/2008, por incorreção na vigencia, onde se ... lê: ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 15-12-2022
... Almenara - SRE, Masp 1.148.196-7, Marisa Amaral da Silva, ANE3G, ... Adm. 01, Ato ... Federal nº 41/03, combinado com § 5º do art. 40 da ... Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, ... com efeitos vinculantes para ... 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, ... 14 do Decreto 48.023 de 17 de agosto de 2020, combinado com ... Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro de 2008; ... o §3º do art.39 da CR/1988; e §1º do ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 24-11-2022
... 6º do Decreto" Nº 48.348, de 2022: Art.1º - Delegar ... compet\xC3" ... Masp 1.403.766-7 Membros: Cláudia Helena da Silva, Masp ... pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de ... tucionalidade de nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos ... vinculantes para ... maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado ... a partir de 05/02/2008 ... 23 1716922 - 1 ... SRE de Uberaba ... 39ª ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 14-12-2022
... - a Lei Complementar Federal n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, ... que ... - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que ... de Fevereiro ... Abril Maio ... Até o último dia útil ... Agosto Setembro ... CILENE ANDRE NERIS 365234-4 2 PEBIIC 04/06/2008 ... TEOFILO OTONI CATUJI EE DR CIRO MACIEL ... Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, ... 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 08-12-2022
... 1281802 / 7 01 MARLEIDE VIEIRA DE QUEIROZ 01 MES 1º ... a Portaria presidencial Nº 2.135, de 05 de maio de 2022, publicada em 06/05/2022,NÃO CONCEDE ... de Dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 ... de 11 de Dezembro de 2012 e do ... do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando ... Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, ... 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para ... Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro de 2008;o § 3ºdo ... art. 39 da CR/1988; e § 1ºdo ...
- Decisão Monocrática Nº 5037622-53.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 03-05-2022
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 29-12-2022
... IRS 10414928 Robespierre Melo Barbosa I 7 30/11/22 158.I ... MGTX 13674189 Ariadna Reis ... nº 2129/2022 de 04 de maio de 2022, considerando o que consta do ... uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº ... 47.852, de 31 de janeiro de 2020, e ... no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de ... 14/03/2008 ... Documento assinado eletrônicamente com ... Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, ... 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para ...