decreto legislativo 3724
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Teoria Geral da Seguridade Social
... do Brasil aprovou o texto através do Decreto Legislativo n. 269/2008 ... A Norma ...
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Acórdão nº 2008/0199226-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. DECRETO 70.235⁄72. ART. 24 DA LEI 11.457⁄07. NORMA DE ... após o advento do referido diploma legislativo, o prazo aplicável é de 360 dias a partir do ...
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Acórdão nº 2009/0084733-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. DECRETO 70.235/72. ART. 24 DA LEI 11.457/07. NORMA DE ... após o advento do referido diploma legislativo, o prazo aplicável é de 360 dias a partir ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... 0E8C-3222-F614-DD51 e senha BB24-0077-E223-3724 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN ... pelo Decreto 3.678/2000); a Convenção Interamericana contra ... e no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e ... Judiciário. O diploma normativo ...
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Fontes Formais
... ; n) Tratados Internacionais (Luxemburgo - Decreto n. 60.968/1971, Portugal, Espanha, Itália, Ilha ... Mantém a atribuição do Poder Legislativo para disciplinar as aposentadorias (art. 39, ...
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A Evolução Histórica da Segurança e Medicina do Trabalho
... , Wenceslau Braz Gomes cria, por meio do Decreto n. 3.550, o Departamento Nacional do Trabalho, ... - Em 1919, com o Decreto Legislativo n. 3.724, foi instituída a reparação em caso ...
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Responsabilidade civil e criminal em acidentes do trabalho
... , a primeira Norma Jurídica surgiu com o Decreto Legislativo n. 3.724, de 15 de janeiro de 1919, ...
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Experiência Brasileira
... Decidir se foi o Decreto Legislativo de 1919 ou o de 1923 que a batizou, ...
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A Responsabilidade Civil do Empregador e o Acidente do Trabalho: Uma Discuss ão Face à Proteção do Acidentado
... sobre o infortúnio do trabalho foi o Decreto Legislativo n. 3.724, de 15 de janeiro de 1919 o ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... Trata-se de um Decreto de 1º de outubro daquele ano, concedendo ... do Trabalho foi criado pelo Decreto-legislativo n. 3.724/19. Através desse dispositivo, o ...
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Uma análise sobre os fatores de risco no ambiente de trabalho e seus efeitos deletérios na saúde bucal do trabalhador
As doenças bucais afetam diretamente o bem-estar físico e psíquico do indivíduo, podendo comprometer a produtividade dos trabalhadores em suas respectivas atividades laborais. Tanto as condições biológicas e físicas do ambiente de trabalho como substâncias químicas às quais os trabalhadores são expostos, direta e indiretamente, assim como o risco de intoxicações decorrentes da atividade laboral,...
... seguintes, até chegar ao Brasil com o Decreto Legislativo 3.724, de 1919 (Oliveira, 2011) ... -
Preliminares
... do seguro de acidentes do trabalho (Decreto Legislativo n. 3.724/19), logo após, mediante a ...
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Nexo epidemiológico
... 11.430/06, regulamentado pelo Decreto n. 6.042/07 que alterou o RPS, pela IN INSS n ... , pelo menos desde 15.01.19 (Decreto Legislativo n. 3.724, de 1919). Tendo em vista sua absorção ...
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Nexo Epidemiológico
... 11.430/06, regulamentado pelo Decreto n. 6.042/07 que alterou o RPS, pela IN INSS n ... , pelo menos desde 15.1.19 (Decreto Legislativo n. 3.724, de 1919). Tendo em vista sua absorção ...
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Escorço Histórico
... Nesse caso, será o Decreto Legislativo n. 3.724/1919 (seguro de acidentes do ...
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Competência do CRPS (art. 126)
... , criadas inicialmente em 1967, pelo Decreto-lei n. 72/1966. Seu primeiro Regimento Interno ... de Miranda Chaves, foi o Decreto Legislativo n. 3.724, de 15.1.19. Outra lei histórica é o ...
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A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... o Direito do Trabalho ganhou impulso legislativo na Era Vargas. Nas décadas de 1930 e 1940, foram ... 155 — Decreto n. 1.254, de 19.9.1994 — e a Convenção ...
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A depressão no ambiente de trabalho
... de acidentes de trabalho é de 1919 (Decreto Legislativo n. 3.724, de 15 de janeiro), a qual ...
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Introdução ao estudo de segurança, higiene e saúde dos trabalhadores
... Europa, até chegar ao Brasil por meio do Decreto Legislativo n. 3.724, de 15.1.1919 ... Com ...
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Fontes Formais
... n) Tratados Internacionais (Luxemburgo - Decreto n. 60.968/1971, Portugal, Espanha, Itália, Ilha ... Mantém a atribuição do Poder Legislativo para disciplinar as aposentadorias (art. 39, ...
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Saúde e segurança no meio ambiente do trabalho: a prevenção e a responsabilização como meios de valorização e repersonalização do Direito do Trabalho
... no Brasil, pela primeira vez, por meio do Decreto Legislativo n. 3.724, de 15 de janeiro de 1919 ... 530-542, maio 2011 ... BRASIL. Decreto n. 3724, de 15 de janeiro de 1919. Disponível em: ...
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Danos pessoais sofridos por empregados do segurado durante a circulação de veículos: aspectos jurídicos e técnicos das coberturas
... ção das Leis do Trabalho – CLT – Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º.05.1943, e, dentre os ... teoria inovadora na época, o Decreto Legislativo n.º 3.724 de 15.01.1919 e todas as sucessivas ...
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A Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador no Âmbito do Acidente de Trabalho
... 76) ... O Decreto Legislativo n. 3.724, de 15 de janeiro de 1919, ...
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A possibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à luz do direito do trabalho constitucionalizado
This article aims to examine the possibility of accumulation of additional pay for dangerousness and insalubrity, through constitutional interpretation of labor law. Thus, the now exposed theme is linked directly to health and safety at work - one of the crucial points of this specialized area of law.
... até chegar ao Brasil, por intermédio do Decreto Legislativo n. 3.724, de 15 de janeiro de 1919. A ... -
Experiência Brasileira
... Decidir se foi o Decreto Legislativo de 1919 ou o de 1923 que a batizou, ...