decreto lei 1034
- DECRETO LEI Nº 1034, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre Medidas de Segurança para Instituições Bancarias, Caixas Economicas e Cooperativas de Creditos, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... 4.do Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979, com vencimento em 2010, ou nos ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 1034 ... Admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, o ... ARTIGO 1072 ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
- DECRETO LEI Nº 1103, DE 06 DE ABRIL DE 1970. Altera Dispositivos do Decreto-lei 1.034 de 1969, que Dispõe Sobre a Segurança das Instituições Bancarias, Caixas Economicas e Cooperativas de Credito.
- DECRETO Nº 67562, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970. Regulamenta, o Artigo 2 Item 1, do Decreto-lei 1.034, de 21 de Outubro de 1969.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... e as disposições que Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 26 DE MAIO DE 1970. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.103, de 6 de Abril de 1970, que Altera Dispositivos do Decreto-lei 1.034, de 21 de Outubro de 1969, que Dispõe Sobre a Segurança das Instruções Bancarias, Caixas Economicas e Cooperativas de Credito.
- Mensagem de Veto Parcial nº 339 de 14/07/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão n° 12, de 2021 (Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2021), que 'Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis n°s 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas'.
- Acórdão nº 91737 de 2ª Turma, 27 de Marzo de 1981
- Acórdão nº 91737 de 2ª Turma, 27 de Marzo de 1981
- Acórdão nº 93637 de 2ª Turma, 3 de Abril de 1982
- Acórdão nº 93637 de 2ª Turma, 3 de Abril de 1982
- Acórdão nº 93637 de 2ª Turma, 3 de Abril de 1982
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A terceirização da atividade-fim como fraude e inconstitucionalidade no Brasil
... o campo oposto ao do trabalho, “problemas não se resolvem por decreto”, como dizia Leminski 4 .Ciente do tamanho do perigo que a ampliação ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ART. 10 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO AO LAUDO DO PERITO OFICIAL. JAZIDA MINERAL. EXPLORAÇÃO SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
... De acordo com o Código de Mineração, Decreto-Lei 227/1967, que ... trata da matéria, atualmente regulamentado pelo ... -
A terceirização: relações de trabalho e a dicotomia atividade-meio e atividade-fim
... de segurança em instituições bancárias, fora editado o Decreto-lei n. 1.034, de 21 de outubro de 1969, que, por sua vez, deu início às ... 1. ed., 2.tir. Curitiba: Juruá, 2005 ... BRASIL. Decreto-lei n. 1034, de 21 de outubro de 1969. Dispõe sobre medidas de segurança para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12678, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre AlteraÇÕes Nos Limites Dos Parques Nacionais da Amazonia, Dos Campos Amazonicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba Ii e do Crepori e da Area de ProteÇÃo Ambiental do Tapajos; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... Estado do Pará, e de Maués, no Estado do Amazonas, criado pelo Decreto n° 73.683, de 19 de fevereiro de 1974, com limites estabelecidos pelo ...
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Regulação Responsiva: alternativa para o modelo de regulação da segurança privada exercida pela Polícia Federal no contexto brasileiro
... da combinação da lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, Decreto 89.056/1983 e da Portaria nº 18.045, de 17 de abril de 2023, que prevê ...
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Acordão do Segunda Turma, 15-12-2020
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO EM AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL DO PARTICULAR: RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DOCPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. PROCESSUAL CIVIL.TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRÊMIO DE IPI. EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOSDEFINIDA EM RECURSO REPETITIVO. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. SUFICIÊNCIADO PREQUESTIONAMENTO. CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL E ABERTURA...
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Decreto-Lei nº 1.660 de 24/01/1979. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º - Os atuais integrantes da Categoria Funcional de Tradutor, códigos NM-1034 ou LT-NM-1034, do Grupo Outras Atividades de Nível Médio, que possuírem diploma de curso superior e Letras, poderão ter os respectivos cargos ou ...
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O novo capitalismo: influência na sociedade do trabalho atual
... medidas de segurança para instituições bancárias, conforme o Decreto-Lei n. 1.034, de 21 de outubro de 1969, 29 seguindo-se igual ... roteiro ...
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Referências bibliográficas
... Disponível em: Acesso em: 4 set. 2011 ... ______. Decreto-Lei n. 200, de 15 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da ...
- DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
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Terceirização no âmbito da administração pública e responsabilidade a partir do julgamento da adc n. 16 pelo stf
... Anotam as referidas autoras que logo depois veio o Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, com o propósito de descentralizar ...