decreto lei 1462
- DECRETO LEI Nº 1462, DE 29 DE ABRIL DE 1976. Reajusta os Vencimentos e Salarios Dos Servidores Civis do Distrito Federal e Dos Membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 1.486 de 01/11/1976. ALTERA O ANEXO II DO DECRETO-LEI 1.462, DE 29 DE ABRIL DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 2235, DE 23 DE JANEIRO DE 1985. Acrescenta o Nivel 5 Na Escala de Vencimentos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores Constante do Anexo Ii, do Decreto-lei 1.462, de 29 de Abril de 1976.
- Em vigor Código Civil
- DECRETO LEI Nº 1486, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1976. Altera o Anexo Ii do Decreto-lei 1.462, de 29 de Abril de 1976, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 03 DE JUNHO DE 1976. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.462, de 29 de Abril de 1976.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 18 DE MARÇO DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.486, de 1 de Novembro de 1976, que Altera o Anexo Ii do Decreto-lei 1.462, de 29 de Abril de 1976, e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 1.544 de 15/04/1977. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7202, DE 26 DE JUNHO DE 1984. Dispõe Sobre a Progressão Funcional a que Se Refere a Lei 5.920, de 19 de Setembro de 1973.
...Art. 2º - O parágrafo único do art. 7º do Decreto"-lei nº 1.462, de 29 de abril de 1976, passa a vigorar com a seguinte reda\xC3"...
- Decreto-Lei nº 1.665 de 13/02/1979. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 2266, DE 12 DE MARÇO DE 1985. Dispõe Sobre a Criação da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e Seus Cargos, Fixa os Valores de Seus Vencimentos e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 1.883 de 02/09/1981. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 2367, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987. Institui Gratificação a Ser Deferida Aos Servidores que Especifica e da Outras Providencias.
- PRODEPE - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO EDITAL DE NÃO CONCORRENCIA A empresa DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA., CNPJ no MF sob o n. 08.072.649/0004-72, localizada a Estrada dos Remédios, 1462, Parte, Afogados, Recife - PE, atendendo a exigência contida no art.13, da lei 11.675, de 11 de outubro de 1999, e no art. 17, do decreto 21.959, de 27 de dezembro de 1999, faz...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7334, DE 02 DE JULHO DE 1985. Reajusta os Vencimentos, Salarios, Soldos e Proventos Dos Servidores Civis e da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Dos Membros e Dos Servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do Respectivo Ministerio Publico, e da Outras Providencias.
... do soldo resultante da aplicação do disposto no artigo 2º do Decreto-lei nº 2.213, de 31 de dezembro de 1984, é reajustado em 89,2% (oitenta ...
- DECRETO LEI Nº 1614, DE 03 DE MARÇO DE 1978. Reajusta os Vencimentos e Salarios Dos Servidores Civis do Distrito Federal e da Outras Providencias.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1462/2003-027-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2007
FGTS - DIFERENÇAS DE MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - ART. 18, § 1.º, DA LEI n.º 8.036/90. Ao empregador compete pagar as diferenças da multa de 40% sobre os depósitos para o FGTS, decorrentes da aplicação dos índices de inflação, inicialmente expurgados pelos diversos planos econômicos. Esse entendimento decorre do disposto no artigo 18
...Esse entendimento decorre do disposto no artigo 18, § 1.º, da Lei n.º 8.036/90, regulamentado pelo artigo 9.º do Decreto n.º 99.684/90, com a alteração introduzida pelo Decreto n.º 2.430/97, que expressamente atribuem ao empregador, na hipótese de despedida sem ... - DECRETO LEI Nº 1546, DE 15 DE ABRIL DE 1977. Reajusta os Vencimentos e Gratificações Dos Membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e Respectivo Ministerio Publico.
-
Lei nº 6.785 de 26/05/1980. FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DE EMPREGOS QUE INTEGRAM AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ASSISTENTE JURIDICO E PROCURADOR AUTARQUICO, DO GRUPO-SERVIÇOS JURIDICOS, DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUIDO PELA LEI 5.920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... este artigo são os fixados na escala constante do Anexo III do Decreto-lei nº 1.462, de 29 de abril de 1976, reajustados de conformidade com o ...
-
Lei nº 6.930 de 07/07/1981. DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES REMANESCENTES DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS INSTITUIDO PELA LEI 5.920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...5º do Decreto-lei nº 1.462, de 29 de abril de 1976, consideradas as alterações ...
-
Decisão Monocrática Nº 4007024-07.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-11-2019
Agravo de Instrumento n. 4007024-07.2019.8.24.0000, Laguna Agravante : Cajedora Administradora de Imóveis Ltda.Advogados : Ricardo de Souza Siqueira (OAB: 31806/SC) e outroAgravado : Município de LagunaProcs. Municípi : Adriano Teixeira Massih (OAB: 8089/SC) e outroRelatora: Desembargadora Denise de Souza Luiz FrancoskiDECISÃO MONOCRÁTICACuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto por
...ão da Ponte Anita Garibaldi sobre o canal de laranjeiras, editou o Decreto n. 3.077/2011, ratificado pela Lei Municipal n. 1.462/11, interditando ... - DECRETO LEI Nº 1544, DE 15 DE ABRIL DE 1977. Reajusta os Vencimentos e Salarios Dos Servidores Civis do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
-
Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... . Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.03., 2022, p. 1462-1501. . Caio Floriano dos Santos, Simone Grohs Freire e Marcela de ...decreto imperial de 25 de outubro de 1841 por haver sido palco de importante ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0104438-0 de T4 - QUARTA TURMA
...9º, 21, § 1º e § 2º, e 65, do Decreto-Lei 73/66; 1432, 1434, 1458 e 1462 do CC/16, bem como dissídio ...
-
Lei nº 6.847 de 12/11/1980. FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DE EMPREGOS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE TRANSITO, DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS INSTITUIDOS PELA LEI 5.920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973.
... este artigo são os fixados na escala constante do Anexo III do Decreto-lei nº 1.462, de 29 de abril de 1976, reajustados de conformidade com o ...