decreto lei 1596

• DECRETO LEI Nº 1596, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera os Limites do Beneficio Fiscal de que Tratam os Decretos-leis 1.358, de 12 de Novembro de 1974, 1.431, de 5 de Dezembro de 1975, e 1.491 de 1 de Dezembro de 1976, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1596, 23 de Dezembro de 1977
• Decreto Lei

• DECRETO Nº 0, DE 05 DE JUNHO DE 2009. Cria o Monumento Natural do Rio São Francisco, Localizado Nos Municipios de Piranhas, Olho D'agua do Casado e Delmiro Gouveia, No Estado de Alagoas, Paulo Afonso, No Estado da Bahia, e Caninde de São Francisco, No Estado de Sergipe, e da Outras Prividencias.

... 1595), Folha Piranhas (SC.24-X-C, VI, MIR 1596), na Escala 1:50.000, e Folha Paulo Afonso (SC.24-...

• LSF, 08 de Junho de 2009
• Decreto

• Decisão Monocrática nº 2011/0209840-4 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 27 de Setembro de 2011

...1593, 1596, 1605 e 1617, e-STJ). . Contraminuta apresentada �... GRAUS DE RISCO FIXADOS MEDIANTE DECRETO – SÚMULA 7/STJ. 1. A aferição da existência d...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Agosto de 2011

... em que se converteu a Medida Provisória nº 1596 - 14, 10/11/97, vencidos os Ministros Nelson Jobim...Inteligência dos artigos 39, XX, do Decreto nº 3.000/99, 28 da Lei nº 8.212/91, 214, § 9º,...

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-571/2001-002-17.00 de 3ª Turma, 09 de Novembro de 2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHADOR AVULSO. REGISTRO NO OGMO. PRESCRIÇÃO. O entendimento do regional de que a pretensão dos autores encontra-se totalmente prescrita, pois a reclamatória somente foi ajuizada em 2001, sendo que a lei que estabeleceu o direito requerido é de 1993 e o levantamento dos trabalhadores portuários foi publicado em 1996, revela-se irretocável, sendo impossível concluir pela existência das supostas ofensas legais apontadas no recurso. Ademais, como o processo foi extinto com julgamento do mérito, não foi adotada nenhuma tese a respeito dos demais temas constantes do recurso. Inviável, portanto, a configuração de qualquer das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT. Agravo não provido.

...O Decreto 1596, de 17.08.95, em seu artigo 1º, inciso V, au...

• Acórdão nº 70037392529 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 06 de Outubro de 2010

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPUNHA. Os depoimentos de policiais têm o mesmo valor dos testemunhos em geral, uma vez isentos de suspeição e harmônicos com os demais elementos de prova dos autos, de modo que são hábeis a embasar um decreto condenatório. `ENXERTO¿ DE DROGAS. Para que o argumento defensivo tenha credibilidade, à evidência não se pode considerar tão simplesmente a palavra do réu, que obviamente não almeja sua própria condenação, mas deve ser trazido aos autos também algum conjunto probatório que ratifique as declarações da sedizente vítima do enxerto. No caso dos autos, tal lastro probatório não foi produzido, ficando a alegação limitada à isolada cogitação do réu, o que, por si só, não pode ampara...

..., na Rua Edemar Furtado Fabrício nº 1596, Centro, em via pública, nesta Cidade, o denuncia...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 12 de Maio de 2011

PRESCRIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Envolvendo o pleito prestações de trato sucessivo, em que a lesão ao pretenso direito do empregado não se esgota em ato único, mas é fruto de contínuo descumprimento de obrigação legal ou normativa, não há falar em prescrição absoluta. Inteligência da Súmula 294 do TST. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. ENTE PÚBLICO. Indevido o pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS em se tratando de ente público empregador, diante da vedação de acumulação de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo (art. 37, § 10, da Constituição Federal).

..., conforme previsão contida no Decreto-Lei nº 779/69. Recorre ordinariamente o Estado do... em que se converteu a Medida Provisória nº 1596 - 14, 10/11/97, vencidos os Ministros Nelson Jobim...

• Decisão da Presidência nº 960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Março de 2008

...Juntou os documentos de folhas 1596 a 1607 e 1609 a 1670. Intimado, o Governo requeren... o qual o Ministro da Justiça anulou o decreto de naturalização do extraditando, encontra-se co...

• Acórdão nº 7460/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Setembro de 2011

Prestação de Contas Simplificada. Incra/am. Exercício de 2007. Diligência. Levantamento do Sobrestamento das Presentes Contas. Contas Irregularidades de Dois Responsáveis. Contas Regulares Com Ressalvas de Uma Responsável. Contas Regulares Dos Demais Responsáveis. Determinações

...1.711 a 1712; 1666 a 1678; 1682 a 1690; 1596 a 1598; e 1569 a 1570, encaminhando-as para a Sece...5º, § 2º, do Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, ou vésperas...

• Acórdão nº 1078/2011 de Tribunal de Contas da União, 27 de Abril de 2011

Representação. Precárias Condições De Funcionamento Do Hospital De Urgência De Sergipe - Huse, Entidade Custeada Parcialmente Com Recursos Do Sus. Conhecimento. Realização De Inspeção. Audiências. Acolhimento De Parte Das Razões De Justificativa. Determinações

...Propé 2090 3686 1596. - constataram-se distorções entre os tipos e qu... Conselho, conforme Lei nº 3.268/1957 e Decreto nº 44.045/1958" (subitem 2.9 da instrução de fl...