decreto lei 175 88
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ARTIGO 88 ... A sentença que reconhecer o direito do ... ARTIGO 175 ... Apresentar, em falência, recuperação ... Lei reger-se-á pelas disposições do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976 ... ARTIGO 88 ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976 ... CAPÍTULO V ... ARTIGO 175 ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1981, 87.374, de 8 de julho de 1982, 87.430, de 28 de julho de 1982, 88.353, de 6 de junho de 1983, 88.367, de 7 de junho de 1983, 88.443, de 29 ... 175, e feita de uma só vez ou mediante acordo de parcelamento na forma do ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 88, caput); e ... II - descumprimento de obrigação referida no caput ... ARTIGO 175 ... A isenção do imposto referida na alínea "j" do inciso II do ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 88 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... SEÇÃO VII Da iluminação ... ARTIGO 175 ... Em todos os locais de trabalho deverá ...
-
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... a serviços aéreos públicos (artigo 175), dependem de autorização, ainda que previstos ... ARTIGO 88 ... Toda pessoa que tiver conhecimento de ... 207 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei ... V- inclusão no regime ... ARTIGO 175 ... A cessação da periculosidade será ... o indulto e anexada aos autos cópia do decreto ...
-
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... 175 da Constituição Federal ... § 2º É ... decreto de nomeação ... ARTIGO 56 ... Os ... ARTIGO 88 ... Os Diretores deverão ser brasileiros, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a ... ARTIGO 88 ... As concessões serão outorgadas ... ARTIGO 175 ... Nenhuma sanção será aplicada sem a ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Renumerado do art. 88, pela Lei nº 6.216, de 1975) ... ARTIGO ... 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ... VII- ... ARTIGO 175 ... São requisitos da escrituração do ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ARTIGO 88 ... É proibida a sublocação do imóvel, no todo ou em parte, bem ... Da justificação de posse de terras devolutas ... ARTIGO 175 ... Aos interessados que se acharem nas condições das letras e, f, ...
-
Em vigor
Código Tributário Nacional
... #Revogados pelo Decreto-lei nº 406, de 31.12.1968 ... SEÇÃO III ... ARTIGO 88 ... #Revogado pela Lei Complementar nº ... ARTIGO 175 ... Excluem o crédito tributário: ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Adoção Internacional, promulgada pelo Decreto no 3.087, de 21 junho de 1999, e deseja adotar ... ARTIGO 88 ... São diretrizes da política de ... ARTIGO 175 ... Em caso de não liberação, a ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 88 ... Nenhuma via pavimentada poderá ser ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ... ARTIGO 175 ... Utilizar-se de veículo para demonstrar ...
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Art. 88. Haverá período mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre ... Art. 175. As pessoas jurídicas beneficiárias, no âmbito do contrato firmado com ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... #Revogado pelo Decreto-lei nº 441, de 29.1.1969 ... #Revogado pelo ... ARTIGO 88 ... Não é permitido registro de candidato ... ARTIGO 175 ... Serão nulas as cédulas: I - que não ...
-
Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... ARTIGO 88 ... A inveno e o modelo de utilidade ... ARTIGO 175 ... A ao de nulidade do registro ser ... 187 a 196 do Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940, os arts ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... Disposições especiais ... ARTIGO 88 ... No processo por crimes praticados fora ... ARTIGO 175 ... Serão sujeitos a exame os instrumentos ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Código Penal Militar
... c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código ... ARTIGO 88 ... A suspensão condicional da pena não ... Violência contra inferior ... ARTIGO 175 ... Praticar violência contra inferior: ...
-
Em vigor
Código de Águas
... CAPÍTULO IV Caça e pesca ... ARTIGO 88 ... A exploração da caça e da pesca ... #(Redação dada pelo Decreto-lei nº 3.763, de 25.10.1941) ... d) exercer ... ARTIGO 175 ... A autorização pode transformar-se em ...
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ARTIGO 88 ... A constituição da companhia por ... SEÇÃO I Exercício social ... ARTIGO 175 ... O exercício social terá duração de ... ARTIGO 241 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.287, de 1986 ... Falência e ...