... (Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, art. 2o). . Parágrafo único. Os atos e termos... 196 e 197; Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, art. 10). . Parágrafo único. A obrigação a ...
...#Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945. a) aos empregados domé...#Redação dada pela Lei nº 5.686, de 3.8.1971. § 4º- Na hipótese do § 3º:. #Incluído pelo ... 9.528, de 10.12.1997) Vide ADIN 1721-3, de 2007. ARTIGO 454. Na vigência do contrato de trabalho,...
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
...Depósitos à vista 559.244 197.256 -64,73 348.014 76,43 415.242 19,32. Arrecadaç... menos investiram em P&D foram: México em 2007 (0,38%), Argentina em 2007 (0,51%), Rússia em 200...: plano plurianual 2008-2011" e do Decreto 6.601/2008. Ficou evidenciado, assim, um modelo de...
... (Decreto-Lei no 1.686, de 26 de junho de 1979, art. 5o, § 2o);. III-a confecção ou preparo d... 12, e Lei no 11.452, de 27 de fevereiro de 2007, art. 10). Parágrafoúnico.O disposto no inciso V...
... na forma do texto apenso ao presente Decreto, com seus anexos. ARTIGO 2. Este Decreto entra em ... de 1969, 69.382, de 19 de outubro de 1971, 72.771, de 6 de setembro de 1973, 73.617, de 12 d...(Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007. ARTIGO 7. A administração do Regime Geral de Pr...
...ARTIGO 197. Não corre a prescrição:. I- entre os cônjuges...ARTIGO 1.131. Expedido o decreto de autorização, cumprirá à sociedade publicar ...#(Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007). XII- a concessão de direito real de uso. #(Incl...
Direito Previdenciário. Ação de obrigação de fazer cumulada com restituição de despesas. Pedido de condenação na obrigação de fazer consistente na manutenção do atendimento com indicação período de transição, bem como condenação dos réus no ressarcimento das despesas realizadas para o tratamento. Município de São Gonçalo. Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais - IPASG. Contribuição de assistência médica. Decreto Municipal nº 315/2006 que determinou a cessação dos descontos a partir de 1º de janeiro de 2007. Necessidade de tratamento da apelante que se surpreendeu com a ausência de cobertura. Doenças anteriores a cessação dos descontos. Sentença de improcedência. Demanda pleiteando a manutenção da cobertura para prosseguimento no tratamento médico com a restit...
... de consumo, diante do permissivo do artigo 197 da Constituição da República que dispõ...
...#Incluído pela Lei nº 11.490, de 2007. Parágrafo único. Para fins do inciso VII, não ...#Regulamento. #Vide Decreto nº 4.493, de 3.12.2002. #Regulamento. I- para exe...SEÇÃO III Do salário-família. ARTIGO 197. O salário-família é devido ao servidor ativo o...
O sistema jurídico pátrio assegura a estabilidade financeira que foi conferida ao Autor, autorizando-se que aquele ocupante de determinada função ou cargo comissionado durante o marco temporal não sofra redução em sua remuneração. Trata-se de uma vantagem pessoal que objetiva a conservação do padrão de vida do servidor relativa ao período em que ocupava cargo comissionado ou função de confiança, evitando, assim, uma abrupta queda do poder aquisitivo daquele que exerceu função gratificada por longo tempo. Não resta dúvida que a preservação do valor nominal da remuneração auferida pelo servidor no decurso do tempo é que dá ensejo à estabilidade pelo cumprimento dos requisitos traçados na norma constitucional. Todavia, não se permite que essa van Decisão: ACORDAM. os Desembargadores do Egr...
...Cita o disposto nas Leis nºs. 21/2007 e 17.480/2008, invocando, em favor de sua tese, o ... admitido pela Reclamada em 20 de julho de 1979 para exercer o Cargo de Técnico Nível Superior (... o Poder Executivo Municipal, através de Decreto a ser expedido no prazo máximo de 90 (noventa) di...
...#Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007. V - se companhia aberta, demonstração do valor ...Reserva de Lucros a Realizar. ARTIGO 197. No exercício em que o montante do dividendo obri...ARTIGO 241. #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.287, de 1986. Falência e Responsabilida...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
meios de transportes | taxa dissídio | eleitorado do rn | código penal | ministerios de dança | Network Physics, Inc. | biological weapons convention | Springfield Armory, Inc. | Kern County Superintendent Of Schools | Edgar Awards
