decreto lei 2179 1984

• DECRETO LEI Nº 2179, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Percepção de Vencimento Pelos Candidatos Submetidos Aos Cursos de Formação Profissional de que Trata o Artigo 8 da Lei 4.878, de 3 de Dezembro de 1965, que Instituiu o Regime Juridico Peculiar Aos Funcionarios Policiais Civis da União e do Distrito Federal, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2179, 05 de Dezembro de 1984
• Decreto Lei

• Acórdão nº 2005/0119524-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Abril de 2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE JOSÉ CARLOS MAGNABOSCO E CÔNJUGE – OBSCURIDADE – ART. 535 DO CPC. A omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem reconhecidas e corrigidas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado. Precedentes. Mercê da explicitação do fundamento relativo aos juros no acórdão embargado, tem-se que, além dos moratórios, contados a partir do trânsito em julgado da sentença, incidem também os compensatórios a partir da data do ajuizamento da inicial. Embargos declaratórios acolhidos sem efeitos infringentes. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL – EFEITOS INFRINGENTES – IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SANAR. Nã...

...2179.). E acrescentou:. "Desnecessário dizer, insista-... dos herdeiros de Raymundo Magnabosco (Decreto 734, de 22/12/1959 - fl. 496). Com o intuito de af...1984). Claro, portanto, que, apesar de o voto vencido n...

• EDUCAÇÃO

• IOSP, 25 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• nº 2003.04.01.028802-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 09 de Junho de 2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. A exceção de pré-executividade tem sido admitida pela jurisprudência desta Corte, porém, nos dizeres do então Juiz Teori Albino Zavascki, limitada "sua abrangência temática que somente poderá dizer respeito à matéria suscetível de conhecimento de ofício ou à nulidade do título, que seja evidente e flagrante, isto é, nulidade cujo reconhecimento independa de contraditório ou dilação probatória" (AI n° 96.04.47992, 2ª Turma, DJ de 27/11/96, p. .446). Não há, na hipótese dos autos, situação de notória falta de certeza, liquidez ou exigibilidade do título executivo, e as matérias ventiladas no incidente não podem ser apreciadas de ofício, porquanto demandam exame de farta documentação. De se ressaltar q...

..., 1884, 1899, 1919, 1953, 1962, 1967, 1974, 1984, 1990, 1997, 2004, 2010, 2023, 2029, 2080, 2092, 2..., 2124, 2131, 2136, 2144, 2155, 2166, 2174, 2179, 2195, 2202, 2213, 2221, 2228, 2248, 2259, 2264, 2...950 do Regulamento do Imposto de Renda - Decreto n° 3.000/1999; - que os rendimentos em que se bas...

• GESTÃO PÚBLICA

• IOSP, 07 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Conselho Superior Da Defensoria PÚBlica Do Estado

• IOSP, 07 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Editais

• IOSP, 07 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

• IOSP, 15 de Abril de 2011
• Cidade

• Emprego e Relações do Trabalho

• IOSP, 16 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 2

• Gabinete Da SecretÁRia

• IOSP, 06 de Janeiro de 2010
• Executivo - Caderno 2