decreto lei 22 julho 6154
2423 resultados para decreto lei 22 julho 6154
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Direito individual do trabalho
... Paris: Dalloz, 1963. cap. preliminar, p. 22 et seq ... (16) PONTES DE MIRANDA, Francisco ... a CLT, foi publicada no DOU em 14 de julho de 2017, estabelecendo que os seus dispositivos ... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... Dispõe sobre a ...
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Decreto nº 9.917 de 18/07/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
DECRETO Nº 9.917, DE 18 DE JULHO DE 2019 ... Declara a revogação, para os fins ... X - Decreto nº 22.071, de 10 de novembro de 1932; ... XI - Decreto ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... APELANTE 22: MAICON CARDOSO PENA (vulgo “Maiquinho”) ... necessários à prolação do decreto de censura, notadamente ... porque não portavam, ... do fato-crime foi constatada no dia 28 de julho ... de 2014, principalmente em diversos pontos ... -
PORTARIA Nº 6.154, DE 17 DE JULHO DE 2019
... 13 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 8.867 de 03 de outubro de 2016, publicado no ...
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Acórdão Nº 0716634-74.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL NÃO TRIBUTÁRIA. CDA DECORRENTE DE MULTA SANCIONATÓRIA DO PROCON. FISCALIZAÇÃO QUE APONTOU FALTA DE AFIXAÇÃO CLARA E OSTENSIVA DE PREÇOS DE PRODUTOS POSTOS À VENDA. RELATO QUE SE NÃO REDUZ À FALTA DE ETIQUETAÇÃO INDIVIDUAL DE PREÇOS. SENTENÇA ASSENTADA SOBRE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. IRRELEVÂNCIA DA REMISSÃO...
... Maceió, 26 de julho de 2023 ... Des. Tutmés Airan de Albuquerque ... I, do Decreto nº2.181/97, considerando obrigatória a ... 2. A Lei Estadual nº 6154/00 apresenta alternatividade, e não ... exigibilidade de tal prática ... 22. No mais, não se vislumbra excesso na dosimetria ... -
ATA Nº 17, DE 2 DE JUNHO DE 2020
... e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, ... Prefeitura Municipal de Centenário/TO (peças 22 e 23), verificou-se que antes da edição do ... 5º do Decreto 95.689/1988, na base de cálculo dos proventos ... ACÓRDÃO Nº 6154/2020 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC ...
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O processo do trabalho 5.0
... No dia 02 de maio entrou em vigor o Decreto-lei nº 1.237. O que prescrevia o seu texto ... Lei nº 13.467, em 13.07.2016, e o mês de julho de 2019, foram ajuizadas 38 ações ... intermitente (ADI's nº 5826, 5829 e 6154), 4 ADI's sobre a tarifação do dano moral ... a mera estimativa, mas tornando-a vinculante 22 ... Contudo, o consenso estava longe de ser ...
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Referências
... Curso de Direito Administrativo ... 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2007 ... BARCELOS, ... ______. Decreto 7.602 de 7 de novembro de 2011. Dispõe sobre a ... Disponível em: http://blog.mte.gov.br/?p=6154. Acesso em 10 dez. 2012 ... _____ ... Ministério ... : Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, 25 de julho de 2012. Disponível em: ...
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Acórdão nº 7000217-73.2021.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 05-05-2023
- O desvio da rota constante na guia florestal para transporte de cargas configura violação ao art. 18, II, da Instrução Normativa n. 21/2013 do IBAMA. O não-cumprimento da Instrução Normativa sujeita os infratores às penalidades estabelecidas na Lei n. 9.604/98 e Decreto n. 6.154/08. - Em casos especiais, onde as circunstâncias apontam objetivamente, mera inadequação no percurso, não pode haver...
... Processo: 7000217-73.2021.8.22.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) ... Relator: ... 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 6.514, de 22 de julho de ... 2008. (destaquei) ... -
Acórdão nº 7000217-73.2021.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 05-05-2023
- O desvio da rota constante na guia florestal para transporte de cargas configura violação ao art. 18, II, da Instrução Normativa n. 21/2013 do IBAMA. O não-cumprimento da Instrução Normativa sujeita os infratores às penalidades estabelecidas na Lei n. 9.604/98 e Decreto n. 6.154/08. - Em casos especiais, onde as circunstâncias apontam objetivamente, mera inadequação no percurso, não pode haver...
... - Gabinete 02 Processo: 7000217-73.2021.8.22.0009 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator: JOSE ... 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008. (destaquei)Na ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Intime-se ... Salvador/BA, 29 de julho de 2020 ... Des. Moacyr MONTENEGRO Souto ... , excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271/2020, de 28 de abril de 2020, ... 8017561-22.2019.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EMMANUEL MENDES FERRAZ SOARES (BA 6154) ... Comarca: ...
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Acórdão nº 1.0342.12.013524-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMARCA DE ITUIUTABA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA - ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO "FERNANDO ALEXANDRE" - TARIFA PARA USO DE SANITÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL - PEDIDO DE SUSPENSÃO - ILEGALIDADE DA COBRANÇA NÃO DEMONSTRADA - REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO ESPECÍFICO - PREVISÃO CONTRATUAL E LEGAL - PERIGO DE...
... Rodoviário de Ituitaba (Anexo do Decreto nº 6.154/2007) prevê que "Os preços para ... a denúncia do fato supostamente ilegal (24/julho/2009) e o ajuizamento da ação civil pública ...