decreto lei 2365 87
- DECRETO LEI Nº 2365, DE 27 DE OUTUBRO DE 1987. Institui Gratificação a Ser Deferida Aos Servidores que Especifica e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 1999/0016112-2 de T6 - SEXTA TURMA
... APLICAÇÃO A ESTES DO DISPOSTO NO DECRETO-LEI 2.333/87 E DECRETO-LEI Nº 2.365/87, ALTERADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROAR-12200-13.2007.5.13.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... da gratificação de 30% prevista no Decreto-Lei nº 2.365/87 sobre os salários-base dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-32/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Noviembre de 2003
... ções previstas nos Decretos-Leis nº s 2.333/87 e 2.365/87. Decisão desta Corte em que se ... à gratificação instituída pelo Decreto-Lei nº 2.365/87 e se deu provimento parcial ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1969/1994-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2001
... atividade de apoio foi instituída pelo Decreto"-Lei nº 2.211/84 para aqueles empregados benefici\xC3" ... , quando da edição do Decreto-Lei nº 2.365/87, que majorou a gratificação de apoio criada ... DESTINATÁRIOS. O DL. nº ... 2365/87, que alterou o índice da gratificação em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-143100/2007-0000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2010
... da gratificação de 30% prevista no Decreto-Lei nº 2.365/87 sobre os salários-base dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-175/2000-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Septiembre de 2003
... INCRA. GR A TIFICAÇÃO. DECRETO LEI Nº 2.365/87 ... Não se evidencia a ... gratificação de que trata o D e creto-Lei 2365/87 a servidores do INCRA, que perfaziam os requ i ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20296/1991-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
... GRATIFICAÇÕES. LEI Nº 7.407/85 E DECRETO-LEI Nº ... 2.365/87. Recurso de revista que não ...
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Acórdão nº 2009/0068046-6 de T5 - QUINTA TURMA
... OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. DECRETO-LEI N. 2.344/1987. ...
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Acórdão nº 2002.40.00.003057-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
... ção, no percentual de 30%, referida no Decreto-lei n. 2.365/87, alterado pelo Decreto-lei n ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ARTIGO 87 ... Os bens móveis, materiais e equipamentos em uso ficarão sob a ...
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Acórdão nº 2001.40.00.006409-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Agosto de 2005
... ção, no percentual de 30%, referida no Decreto-lei n ... 2.365/87, alterado pelo Decreto-lei n ...
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Acórdão nº 96.01.34749-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Julio de 2007
... , aduz o Apelante que, com o surgimento do Decreto-Lei nº 2365/87, o qual instituiu o reajuste de ...
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nº 1998.34.00.014865-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Febrero de 2004
... ência da gratificação instituída pelo Decreto-Lei nº 2.365/87 sobre a totalidade dos seus ...
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Acórdão nº 1999.01.00.028476-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Mayo de 2005
... 75% (setenta e cinco por cento), porque o Decreto-lei nº 2.365/87, ao majorar o índice ...
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nº 2000.32.00.004956-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Febrero de 2008
... condição de procurador, nos termos do Decreto nº 90.698/1984. Aduz que com o advento do ... que, por força do Decreto-Lei nº 2.365/87, alterado pelo Decreto-Lei nº 2.366/87, passou a ...
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nº 1997.01.00.038678-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Marzo de 2008
... de Atividade de Apoio, decorrente do Decreto-lei 2.365/87 e aplicável aos servidores ...
- nº 94.01.35401-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Octubre de 1998
- nº 90.01.05379-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Octubre de 1999
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nº 2002.01.00.016337-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Octubre de 2003
... os proventos do agravante, decorrente do Decreto-lei nº 2.365/87 ... O agravante sustenta que ...
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nº 92.01.16740-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Junio de 2004
... 3º, da Lei nº 7.596/87, no percentual de 30% do Decreto-lei nº ... 1º, do Decreto-lei nº 2365 ...
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nº 94.01.16146-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2002
... 1º, § 1º, "e", Decreto-lei nº 2.365/87, incidente sobre seu salário ...
- nº 95.01.21376-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Febrero de 1999
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Acordão nº 1731 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Marzo de 2005
... DECRETO-LEI N° 2.365/87 AOS OCUPANTES DE CARGO ISOLADO ... ÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DO DECRETO LEI N° 2365/87 NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL - RECURSO ...
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Decisões Monocráticas nº 448885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2014
... GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELO DECRETO LEI 2365/87 IMPOSSIBILIDADE ... I A ...
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Decisão da Presidência nº 448885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2014
... GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELO DECRETO LEI 2365/87 IMPOSSIBILIDADE ... I A ...