decreto lei 6146

• DECRETO Nº 6146, DE 03 DE JULHO DE 2007. Altera o Decreto 5.123, de 1 de Julho de 2004, que Regulamenta a Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, que Dispõe Sobre Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição, Sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e Define Crimes.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6146, 04 de Julho de 2007
• Decreto

• Acórdão Inteiro Teor nº AI-1155/2002-120-15.40 de 6ª Turma, 08 de Novembro de 2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSS. ACORDO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INDEVIDAS. O Tribunal de origem consignou que as verbas resultaram devidamente discriminadas no acordo homologado - hipótese que não se confunde com a mera indicação da natureza jurídica das parcelas entabuladas. Com efeito, havendo, no acordo homologado, individuação das parcelas que o compõem, não há cogitar da incidência sobre o valor total do acordo. Face à ausência de verbas remuneratórias, respeitados estão os termos dos arts. 195, I, -a-, da Constituição da República e 43, parágrafo único, da Lei 8.212/91. Agravo de instrumento não-provido.

... dispensado do preparo, nos termos do Decreto-lei nº 779/69, e o instrumento formado nos termos...,00), diferenças de FGTS em atraso (R$ 6146, 93) indenização de 40% sobre FGTS ( 9448,23), ...

• Decisão da Presidência nº 6146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Setembro de 2008

... das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser...

• SÃO PAULO TURISMO

• IOSP, 26 de Agosto de 2011
• Cidade

• nº 6226324400 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Março de 2009

INVENTÁRIO - Insuficiência do pagamento do imposto de transmissão causa mortis - Agravo contra determinação do Juízo que mandou complementar - Afirmação da agravante de que a divergência diria respeito apenas ao valor das custas - Descabimento, as 190,02 UFESP's em discussão guardariam relação mesmo com o imposto - Matéria controvertida, de alta indagação, insuscetível de ser dirimida aqui - Agravo improvido.

• Acórdão nº 70019697044 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 25 de Outubro de 2007

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. Comete o delito previsto no art. 1º, II, da Lei 8.137/90, o agente que na condição de sócio-gerente e administrador de empresa, suprime tributo estadual de ICMS, fraudando a fiscalização tributária, ao falsificar, emitir e usar notas fiscais, utilizando-se do expediente denominado ¿nota paralela¿. Condenação mantida. (Apelação Crime Nº 70019697044, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 25/10/2007)

...|6144 |02/04/2002 |1.522,80 |. |6146 |02/04/2002 |1.649,70 |. |6148 |03/04/2002 |1.522,... ou dirimente tornando inarredável o decreto condenatório. A materialidade está plenamente co...

• São Paulo Urbanismo

• IOSP, 26 de Agosto de 2011
• Cidade

• EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

• IOSP, 26 de Agosto de 2011
• Cidade

• Procuradoria-Geral de JustiÇA

• IOSP, 14 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Companhia de Engenharia de TrÁFego

• IOSP, 26 de Agosto de 2011
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