decreto lei 785

• DECRETO LEI Nº 785, DE 25 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe Sobre Infrações as Normas Relativas a Saude e Respectivas Penalidades.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 785, 26 de Agosto de 1969
• Decreto Lei

• Regulamento do Imposto de Renda

... de conformidade com o disposto neste Decreto. LIVRO I Tributação das pessoas físicas. TÍTUL...ARTIGO 785. Ficam responsáveis pela retenção e pelo o paga...

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• Nacional

• Decisão Monocrática nº 2011/0189581-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 30 de Setembro de 2011

...23 da Lei Estadual nº 3.796/96 e art. 785 do Decreto nº. 21.400/2002" (fl. 397). O Recorren...

• Consolidação das Leis do Trabalho

...#Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945. a) aos empregados domé...ARTIGO 785. O distribuidor fornecerá ao interessado um recib...

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• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 6360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Vigilancia Sanitaria a que Ficam Sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmaceuticos e Correlatos, Cosmeticos, Saneantes e Outros Produtos, e da Outras Providencias.

... sujeitos ao controle especial previsto no Decreto-lei número 753, de 11 de agosto de 1969, bem como... penalidades previstos no Decreto-lei número 785, de 25 de agosto de 1969, sem prejuízo das demais...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6360, 24 de Setembro de 1976
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 81809 de Tribunal Pleno, 14 de Junho de 2002

CONSTITUCIONAL. PENAL. PRISÃO PREVENTIVA PARA FINS DE EXTRADIÇÃO. HABEAS CORPUS. NOTA VERBAL: DEFICIÊNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. DESNECESSIDADE DA MEDIDA. I. - Pedido de prisão preventiva que atende ao disposto no art. 82 da Lei 6.815/80, bem como no art. VIII do Tratado de Extradição firmado entre o Brasil e os Estados Unidos da América. II. - Improcedência da alegação de falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva e da decisão que indeferiu o pedido de reconsideração. III. - A prisão preventiva constitui pressuposto do processamento do pedido de extradição, não se confundindo com a prisão preventiva regulada pelo CPP. Precedentes: HC 67.772-CE, CÉLIO BORJA, 'DJ' 16.8.1991; HC 71.172-RJ, Celso de Mello, 'DJ' 13.5.94; Ext. 785(QO)-México, Néri da Silveira, 'DJ' 05.10.2001; ...

• LEI ORDINÁRIA Nº 5991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre o Controle Sanitario do Comercio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmaceuticos e Correlatos, e da Outras Providencias.

...-se as disposições constantes do Decreto-lei nº 785, de 25 de agosto de 1969.     Art....

• DOU. Diario Oficial da União núm. 5991, 19 de Dezembro de 1973
• Lei Ordinária

• Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.

...#Redação dada pelo Decreto nº 6.480, de 1.12.1977. ARTIGO 15. O registro dos... às penalidades previstos no Decreto-Lei nº 785, de 25 de agosto de 1969, sem prejuízo das demais...

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• Nacional

• DECRETO Nº 74170, DE 10 DE JUNHO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.991, de 17 de Dezembro de 1973, que Dispõe Sobre o Controle Sanitario do Comercio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmaceuticos e Correlatos.

... 8º, itens I e II, do Decreto-lei número 785, de 25 de agosto de 1969.     Art. 19. A licen...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 74170, 11 de Junho de 1974
• Decreto

• DECRETO Nº 75697, DE 06 DE MAIO DE 1975. Aprova Padrões de Identidade e Qualidade para o Sal Destinado Ao Consumo Humano.

... sanitária, prevista no Decreto-lei nº 785, de 25 de agosto de 1969, a ser apurada em process...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 75697, 07 de Maio de 1975
• Decreto