decreto lei 926

• Consolidação das Leis do Trabalho

...#Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945. a) aos empregados domé...#Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969. ARTIGO 13. A Carteira de Trabalho ...

• Códigos
• Nacional

• DECRETO LEI Nº 926, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. Institui a Carteira de Trabalho e Previdencia Social, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e do Estatuto do Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 926, 13 de Outubro de 1969
• Decreto Lei

• nº 96.01.20127-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Abril de 1998

I - "A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação de atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário". (Súmula 149/STJ).II - "Não é admissível prova exclusivamente testemunhal para reconhecimento de tempo de exercício de atividade urbana e rural (Lei n. 8.213/91, art. 55, parágrafo 3º)." - Súmula 27/TRF-1ª Região.III - Registro de profissão na qualificação do portador da CTPS, emitida antes do advento do Decreto-lei nº 926, de 10.10.69, que alterou a redação da CLT no particular, é considerado razoável início de prova material.IV - Prova testemunhal produzida em justificação judicial com a presença do advogado do INSS, segura e coincidente, serve de complementação à prova material para reconhecimento do tempo de serviço....

• Regulamento do Imposto de Renda

... de conformidade com o disposto neste Decreto. LIVRO I Tributação das pessoas físicas. TÍTUL...926, será iniciado por despacho mandando intimar o in...

• Códigos
• Nacional

• Decisão Monocrática nº 2009/0069495-9 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 25 de Agosto de 2011

...22, do Decreto-Lei n. 58/1969, 1º do Decreto-Lei n. 745/1969, 322 da Lei n. 6.766/1979, 469, III, 926, do Código de Processo Civil, 492 do Código Civi...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-658-42.2010.5.04.0000 de 8ª Turma, 09 de Junho de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ATENDENTE QUE EXERCE FUNÇÃO DE TESOUREIRA. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.

...(Vide Decreto-Lei nº 926, de 1969). Parágrafo único. A falta ...

• Decisão Monocrática nº 2011/0030738-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 07 de Abril de 2011

... do Brasil S/A violação dos artigos 535 e 926 do Código de Processo Civil, 102 e 1.210 do Códi..., da Constituição Federal, 2º e 35 do Decreto-Lei nº 3.365/41. É esta a letra do artigo 535 do...

• Acórdão nº 70036224665 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO E DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO JULGADAS CONJUNTAMENTE. 1. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Não há se falar em confusão da ação de busca e apreensão com ação de reintegração de posse, já que a última é ação possessória, prevista no artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil, sendo inviável, portanto, o ajuizamento de ação de busca e apreensão, fundamentada sob os artigos do Decreto-Lei n. 911/69 quando o contrato é de arrendamento mercantil. 2. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - A jurisprudência pacífica do egrégio STJ admite a cobrança da comissão de permanência desde que devidamente pactuada, a incidir durante o período de inadimplência contratual, à ta...

• DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

...926, será iniciado por despacho mandando intimar o in...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3000, 29 de Março de 1999
• Decreto

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Abril de 2011

...(Redação dada. 2 elo Decreto-lei nº 229, de 28-02-67, DOU 28-02-67) § 1º - S..., DOU 28-02-67 e alterado pelo Decreto-lei nº 926, de 10-10-69, DOU 13-10-69)”. Afasta-se a alega�...