... de conformidade com o disposto neste Decreto. LIVRO I Tributação das pessoas físicas. TÍTUL...Atividade Rural Exercida no Exterior. ARTIGO 69. O resultado da atividade rural exercida no exteri...II- o pagamento da multa prevista no art. 969 sobre o valor dos impostos; e. III- a perda do dir...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 557, § 1.º, DO CPC. RECURSO ESPECIAL ADMITIDO NA ORIGEM COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 105, III, A, DA CF/1988 C/C ART. 543-C, DO CPC. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL IMPRODUTIVO. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM. §§ 1.º E 2.º, DO ART. 15-A, DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, INSERIDOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS MP'S NºS 1.901-30/1999 E 2.027-38/2000. COMPROVAÇÃO DE PERDA DE RENDA E GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA - GUT E GRAU DE EFICIÊNCIA NA EXPLORAÇÃO - GEE IGUAIS A ZERO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N.ºS 282 E 356 DO STF. MATÉRIA APRECIADA PELA 1.ª SEÇÃO, SOB O RITO DO ART. 543-C, DO CPC (RESP 1.116.364/PI, DJE 10/09/2010). RESOLUÇÃO STJ 8/2008. ART. 557 D...
..., consoante o disposto no verbete sumular n.º 69 desta Corte: "Na desapropriação direta, os juros...969⁄976 (e- STJ) assim ementada:. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO...
...ARTIGO 69. Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a fi...ARTIGO 969. O empresário que instituir sucursal, filial ou a...ARTIGO 1.131. Expedido o decreto de autorização, cumprirá à sociedade publicar ...
... Art. 69. O resultado da atividade rural exercida no exteri... Art. 969. Verificada a hipótese de que trata o art. 472, ...
Prestação De Contas Do Centro Federal De Educação Tecnológica Do Pará. Exercício De 2004. Irregularidades Na Aplicação Dos Recursos. Audiência E Citação Dos Responsáveis E Interessados. Rejeição De Parte Das Razões De Justificativa E Das Alegações De Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa. Autorização Para A Cobrança Judicial Das Dívidas. Autorização De Parcelamento. Determinações. Contas Regulares Dos Demais Responsáveis. Ciência Ao Ministério Público Em Mato Grosso E À Empresa Condor Construções, Conservação E Limpeza Ltda
....320/64 e nos artigos 35, 67, 68 e 139 do Decreto nº 93.872/1986, cuja análise deixaremos para faz...14. No que tange à letra "i" (itens 68 e 69 da instrução anterior, fls. 462 e 463) - não te...(fl. 969). Pelo exposto, este representante do Ministério ...
...#Redação dada pela Lei nº 11.969, de 2009. CAPÍTULO IV Da substituição das parte...ARTIGO 69. Responderá por perdas e danos aquele a quem incu... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto-lei no 1.608, de 18 de setembro de 1939, até que ...
Os limites objetivos da coisa julgada não foram observados pelo contador do juízo. Em sede de execução, é vedado alterar os parâmetros da decisão cognitiva. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, § 1º, da CLT, que tem por escopo impedir a violação do princípio da coisa julgada. Assim, se detectadas irregularidades na feitura dos cálculos, impõe-se o acolhimento parcial dos agravos a fim de que se adequem ao comando sentencial, em observância ao princípio da proteção da coisa julgada e mesmo da segurança jurídica. Agravos parcialmente conhecidos e providos Decisão: ACORDAM os Juízes da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar parcial provimento ao agravo da exeqüente, para deferir a incidência do FGTS + 40% sobre o ATS pago em OUT/2000; ATS do mê...
...969. Prêmio performance. Diz que os cálculos das rep..., e somente foram calculadas 75, 78, 76 e 69, respectivamente. Improspera seu inconformismo. Se...840 do Decreto nº. 3.000/99 e 5º, e 11 da Instrução Normativa...
PECULATO. Cometem o crime previsto no art. 312, caput, do Código Penal, o Presidente de Câmara de Vereadores e o comerciante que desviam e apropriam-se, através de indevida emissão e desconto de cheques, de valores pertencentes ao Município. Condenação mantida. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Ausência de elementos probatórios capazes de estabelecer o juízo de certeza indispensável para sustentar um veredicto condenatório. Dúvida intransponível que deve ser resolvida em favor do réu. Sentença confirmada. (Apelação Crime Nº 70033501057, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 06/05/2010)
...312, caput, (15 vezes), na forma do art. 69, caput, ambos do Código Penal; Luiz Carlos Degger... ou dirimente, tornando inarredável o decreto condenatório. Na verdade, a questão já foi comp...969 e verso) Em realidade, não compete ao réu o ônu...
Tomada De Contas Especial. Fundef. Apartado Constituído A Partir De Relatório De Auditoria. Não Comprovação Da Adequada Aplicação Dos Recursos. Fragmentação De Despesa. Simulação De Licitações. Despesas Sem Comprovação. Despesas Suportadas Por Notas Fiscais Inidôneas. Divergência Entre O Nome Do Favorecido E O Do Suposto Fornecedor Dos Bens Ou Serviços. Citação. Solidariedade Dos Beneficiários Dos Pagamentos Irregulares Efetivados. Audiência. Rejeição Das Alegações De Defesa. Rejeição Das Razões De Justificativas. Irregularidade Das Contas. Débito. Multa
... do ICMS do Estado do Maranhão com o Decreto nº 23.230, de 24/7/2007 (fl. 3044), que tem o seg...969 e 2684. 5.16 Alegações de defesa. 5.16.1 Segundo...859. 9.622,69 23/3/1999 Saque efetuado na conta bancária do Fun...
... Art. 69. Responderá por perdas e danos aquele a quem incu...954 e 955. Art. 969. Prestado o compromisso pelos arbitradores e agrim... lhes regem o procedimento constantes do Decreto-lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939, até que...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
suzuki | Marco | pagamento antecipado desconto | adesão ao simples nacional | cadet v bulger | intoxication defence | extractor hoods | William Henry | Cloning
