decreto lei nº 1135 03 dezembro 1970

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- DECRETO LEI Nº 1135, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre a Organização, a Competencia e o Funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 1135, 04 de Dezembro de 1970
- Decreto Lei

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- DECRETO Nº 0-001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileira S.a. Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados Nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, Necessarios a Construção de Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (gasbel Ii), Bem Como de Suas Instalações Complementares, e da Outras Providencias.
... no Decreto-Lei no 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e o que consta nos Processos ANP no 48610.003618/... e distância de 85m, até chegar ao ponto 03, de coordenadas N=7.508.562,29 e E=598.641,67; des... e distância de 14m, até chegar ao ponto 1135, de coordenadas N=7.558.500,09 e E=656.250,43; des...
- LSF, 18 de Dezembro de 2008
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