decreto lei nº 745 07 agosto 1969

• DECRETO LEI Nº 745, DE 07 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe Sobre os Contratos a que Se Refere o Artigo 22 do Decreto-lei 58, de 10 de Dezembro de 1937, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 745, 08 de Agosto de 1969
• Decreto Lei

• A sobrevivência do modelo patrimonial na reforma administrativa gerencial do Estado brasileiro

O objetivo principal desse artigo é demonstrar que, apesar de oportuna a estratégia do governo na década de 90 de estruturar a administração pública sob um modelo gerencialista, como uma forma de superação da crise fiscal que atingia o Estado, a reforma administrativa nasceu fadada a ser um retrocesso institucional em virtude da persistência de um modelo existente desde o colonialismo e que nesse momento vinha revestido de um moderno aparato de gestão, o patrimonialismo. Palavras-chave: Intervenção do Estado. Patrimonialismo. Sobrevivência. Reforma Administrativa Gerencial. The main objective of this article is to demonstrate that, despite the timely strategy of govern in the 90s to str...

...[..]” (HOLANDA, 1969. p. 105-6.). Seguindo em seus estudos, o sociólog... de desburocratização, através do Decreto-Lei nº 200 de 1967, a administração pública fe...A última sessão aconteceu em 01.08.07, tendo o tribunal, então, por unanimidade, indefe....2009 - INFORMATIVO Nº 555, de 10 a 14 de agosto de 2009). 4. Conclusão. Diante de tudo o que aqui...745 – 767, 2000. FAORO, Raimundo. Os Donos do Poder:...

• Revista Panóptica
• Núm. 18, Março 2010

• EDUCAÇÃO

• IOSP, 25 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• nº 2000.01.00.109594-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Maio de 2005

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. TERRA OCUPADA POR NAÇÃO INDÍGENA. SENTENÇA QUE CONSIDEROU O LAUDO HISTÓRICO- ANTROPOLÓGICO. ÍNDIOS ENAWENÊ-NAWÊ. TÍTULO DE PROPRIEDADE EXPEDIDO PELO ESTADO DE MATO GROSSO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1891, ART. 64. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1934. CF/88, ART. 231 e §§ 4º a 7º. REPETIÇÃO DE ITR. RECURSO ADESIVO. REMESSA. Ainda que o Estado de Mato Grosso tenha recebido terras indígenas entre as devolutas que lhe foram atribuídas pelo art. 64 da Constituição de 1891, não poderia o referido Estado aliená-las, à vista do disposto no art. 129 da Constituição Federal de 1934, segundo o qual "será respeitada a posse de silvícolas que nelas se achem permanentemente localizados, sendo-lhes, no entanto, vedado aliená-las". Inexis...

...745). A União e a FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUN...Agora pelo decreto o lado direito é dos Nambikw- ara " grifou-se. Co...'Em agosto de 1911, cheguei ao conhecimento da existência de...16.443, de 1967, in verbis:. "A Lei n. 1.077, de 10-4-58, de Mato Grosso, reduziu certa área h...154;. Constituição de 1969 (Emenda n. 1) art. 198). 116. Dessarte, antes de a...

• Emprego e Relações do Trabalho

• IOSP, 16 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 2

• Tribunal de Contas

• IOSP, 06 de Dezembro de 2011
• Cidade

• Agricultura e Abastecimento

• IOSP, 01 de Setembro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Fazenda

• IOSP, 01 de Setembro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• 1º DE MARÇO DE 2011 - 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL À 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

• IOSP, 01 de Março de 2011
• Legislativo

• Decreto Nº 55.662, de 30 de Março de 2010

• IOSP, 31 de Março de 2010
• Executivo - Caderno 1

• Agricultura e Abastecimento

• IOSP, 25 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1