decreto municipal 2477

• Acórdão nº 2914/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Novembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Convênio. Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego. Entidade Inapta a Firmar Convênio. Despesas Expressamente Vedadas Pelas Normas e Ajuste. Pagamentos por Serviços Não Prestados. Simulação em Licitação. Citações e Audiências. Rejeição das Alegações de Defesa e das Justificativas. Contas Irregulares. Declaração de Inidoneidade. Inabilitação para o Exercício de Cargo Público. Débito e Multa

... alegam que a empresa pública municipal (URBS) não teria fornecido os "vales-transportes"...Com efeito, o Decreto-lei nº 200/67, em seu art. 93, já disciplinava a...Mirian Voss, em 01/04/2009 (fl. 2477, Volume 12), em resposta ao Ofício nº 171/2009, ...

• Diário dos Municípios

• IOSP, 05 de Novembro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Decisão da Presidência nº 217349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Fevereiro de 2007

...(municipal) nº 17.954, de 27/06/93, que revogou os Decrs. (m...02/12/95), revogando o aludido Decreto revogador nº 17.954/93 e restabelecendo os decret...2473/2477). Em face do que, não há dúvida haja de subsist...

• Acórdão nº 70013305875 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 18 de Janeiro de 2007

ESTELIONATO TENTADO. CONTO DO BILHETE PREMIADO. QUADRILHA OU BANDO. LAVAGEM DE VALORES PROVENIENTES DE CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. Preliminares defensivas, de inépcia da denúncia, incompetência do juízo, cerceamento de defesa e de nulidade da sentença, rejeitadas. Declarações da vítima, firmes e coerentes, roboradas por declarações de policiais que atenderam a ocorrência e prenderam alguns dos agentes em flagrante. Prova suficiente para condenar os réus pelo crime de estelionato tentado. Comprovada a associação de várias pessoas, sendo certo que, no mínimo, três participavam diretamente, mas ainda existiam outros agentes envolvidos nas empreitadas criminosas, os quais atuavam de forma discreta para dar sustentação a ação delituosa planejada. Grupo bem estruturado, incl...

... do veículo próximo a Prefeitura Municipal, dizendo que queria ir ao banheiro e que esperaria...Pede o afastamento do decreto da sentença que se refere à perda dos bens, espe...No contrato, fls. 2475 a 2477, o valor constante é cento e oitenta mil Reais. O...

• Acórdão nº 1.0000.00.174874-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Dezembro de 2000

PROCESSUAL PENAL. NULIDADES. MATERIALIDADE DO DELITO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. Questão de mérito. CERCEAMENTO DE DEFESA. LEVANTAMENTO CONTÁBIL UNILATERAL. PEÇA DE SUSTENÇÃO DO INQUÉRITO E DA DENÚNCIA. PERÍCIA. INDEFERIMENTO. FALTA DE INTIMAÇÃO DO DESPACHO. Questão insuscetível de recurso. IMPERIOSIDADE. Fundamento para absolvição. MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE ATIVA. PROMOTOR NATURAL. Inexistência do princípio. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. NATUREZA DOS DELITOS. SENTENÇA OMISSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PECULATO. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 453, STF. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. DESVIO DE DINHEIRO PERTENCENTE À FUNDAÇÃO ROTARY DE UBERLÂNDIA. ATOS DO PRESIDENTE E DO RESPONSÁVEL PELO SETOR FINANCEIRO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. OFFICE BO...

...Este, como presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, se beneficiou de parte do desvio p...Às fls. 2477 e s., Anyr Pereira arrazoou seu recurso, suscitand..., não se presta a fundamentar o decreto de nulidade perseguido, porque a lei processual n�...

• NegÓCios JurÍDicos

• IOSP, 04 de Outubro de 2011
• Cidade

• 15 DE DEZEMBRO DE 2011 - 157ª SESSÃO ORDINÁRIA

• IOSP, 22 de Dezembro de 2011
• Legislativo

• EDUCAÇÃO

• IOSP, 25 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• GESTÃO PÚBLICA

• IOSP, 07 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Editais

• IOSP, 07 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1