decreto nº 100 16 abril 1991

Nº 2003.38.00.060925-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 28 Novembro 2007

Recurso nº 2003.38.00.060925-5, Ponente Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira

... 75 DA LEI Nº 8.213/91 - APLICAÇÃO DA LEI 9.032/95 AOS BENEF�...... Reconhecimento pelo próprio INSS de que até 27 de junho de 1997 não havia prazo decadencial para pedido de revisão de ato concessivo de benefício (Instrução Normativa nº 57, de 10/10/2001, art. 508,I). 4. Não tendo ...

Nº 2001.01.00.048684-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 18 Junho 2003

Recurso nº 2001.01.00.048684-2, Ponente Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira

... 485, V DO CPC - LITISPENDÊNCIA REJEITADA - MATÉRIA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL - NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343/STF - SERVIDORES DO DNOCS - COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL - DECRETOS-LEI Nº 2.438/88 E 2.280/85 - TRANSFORMAÇÃO EM ...

DOU. Diario Oficial da União, 17 Abril 1991

DECRETO Nº 100, DE 16 DE ABRIL DE 1991. Institui a Fundação Nacional de Saude e da Outras Providencias.

Decreto

...     DECRETO N° 100, DE 16 DE ABRIL DE 1991. ......029, de 12 de abril de 1990, com a redação dada pela Lei n° 8.101,...... da FNS, constantes dos Anexos I e II deste Decreto.     Art. 3° O Ministro de Estado da ...

DOU. Diario Oficial da União, 18 Abril 1991

DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 16 DE ABRIL DE 1991. Aprova o Texto do Acordo Sobre Gratuidade Parcial Na Execução de Cartas Rogatorias, Celebrado, por Troca de Notas, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa, em 5 de Outubro de 1978.

Decreto Legislativo

... promulgo o seguinte LEGISLATIVO Nº 100, DE 1991     Aprova o texto do Acordo ...... 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 2, Maio 2001

Análise da Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000: a contratação de servidores públicos pela CLT

1. A Lei Nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000. 2. A contrata�...... As críticas ao regime jurídico único e a emenda constitucional nº 19, de 1998. 5. A impossibilidade da ...... Problemas pontuais na lei nº 9.962, de 2000. 9. Conclusão. Bibliografia ...