decreto nº 235 79

Receber alertas:
por e-mail
Endereço eletrônico Seus dados se incorporarão a um fichário automatizado com o intuito exclusivo de dar resposta a seu cadastro. Esse fichário é da titularidade exclusiva da vLex Networks, S.L. e não será entregue a um terceiro em nenhum caso. O envio de sua solicitude significa uma aceitação da Política de Proteção de Dados da vLex Networks, S.L. Eu li e aceito as Condições gerais de Uso
por RSS

1 resultado destacado para decreto nº 235 79

- DECRETO Nº 235, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991. Regulamenta a Aplicação do Disposto No Artigo 4 da Lei 8.174, de 30 de Janeiro de 1991.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 235, 24 de Outubro de 1991
- Decreto

Mais de 10.000 documentos para decreto nº 235 79

Está pesquisando os documentos em Brasil › citam 'DECRETO Nº 235, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991. Regulamenta a Aplicação do Disposto No Artigo 4 da Lei 8.174, de 30 de Janeiro de 1991.'

- Regulamento do Imposto de Renda
... de conformidade com o disposto neste Decreto. LIVRO I Tributação das pessoas físicas. TÍTUL... concedidos de acordo com o Decreto-Lei nº 8.794 e o Decreto-Lei nº 8.795, ambos de 23 de janeiro ...235 (Lei nº 9.430, de 1996, art. 1º, § 1º). § 2º...
- Códigos
- Nacional
- Acórdão nº 2006/0068710-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 06 de Setembro de 2007
TRIBUTÁRIO. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AMPLIAÇÃO DO CONCEITO QUE EXTRAVASA O ÂMBITO DA VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PARA INFIRMAR A PRÓPRIA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO CALCADO EM FUNDAMENTO SUBSTANCIALMENTE CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMA DIVERSO DO ENSEJADOR DA SÚMULA 138, DO STJ. A Primeira Turma de Direito Público pacificou a jurisprudência desta Corte no sentido de que a questão relativa à caracterização da operação de arrendamento mercantil como prestação de serviço (obrigação de fazer), para fins de incidência do ISS, nos termos do art. 156, III, da Carta Magna, encerra índole notadamente constitucional, razão pela qual revela-se...

..., na lista de serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, é inconstitucional porque, ao vio...3.3. Inconstitucionalidade dos itens 79 e 15.09 da lista de serviços anexa ao Decreto-lei...
- Consolidação das Leis do Trabalho
...#Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945. a) aos empregados domé...ARTIGO 79. #Revogado pelo Lei nº 4.589, de 11.12.1964. ARTI...ARTIGO 235. Nos estabelecimentos cujo funcionamento normal se...
- Códigos
- Nacional

- LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
..., 50, 51, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 65, 73, 79, 80 e 82 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009,...7º do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967. § 1º A ...Art. 4º Os arts. 167, 176, 205, 213, 221, 235, 237-A e 290- A da Lei nº 6.015, de 31 de dezembr...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 12424, 17 de Junho de 2011
- Lei Ordinária
- Regulamento da Previdência Social
... na forma do texto apenso ao presente Decreto, com seus anexos. ARTIGO 2. Este Decreto entra em ... de 1975, 77.210, de 20 de fevereiro de 1976, 79.037, de 24 de dezembro de 1976, 79.575, de 26 de a...ARTIGO 235. Se, no exame da escrituração contábil e de qua...
- Códigos
- Nacional
- Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 02 de Dezembro de 2009
O sistema jurídico pátrio assegura a estabilidade financeira que foi conferida aos Autores, autorizando-se que aquele ocupante de determinada função ou cargo comissionado durante o marco temporal, não sofra redução em sua remuneração. Trata-se de uma vantagem pessoal que objetiva a conservação do padrão de vida do servidor relativa ao período em que ocupava cargo comissionado ou função de confiança, evitando, assim, uma abrupta queda do poder aquisitivo daquele que exerceu função gratificada por longo tempo. Não resta dúvida que a preservação do valor nominal da remuneração auferida pelo servidor no decurso do tempo é que dá ensejo à estabilidade pelo cumprimento dos requisitos traçados na norma constitucional. Todavia, não se permite que ess Decisão: ACORDAM. os Desembargadores do Egré...

...79, §2º, XXX, da Lei Orgânica Municipal, em decorr...� o Poder Executivo Municipal, através de Decreto a ser expedido no prazo máximo de 90 (noventa) di...23ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004, Pág. 235). A Recorrente trata-se de Empresa Pública Munici...
- Acórdão nº 902/2010 de Tribunal de Contas da União, 06 de Maio de 2010
Representação. Processo Licitátório.. Cessão de Uso de Espaço Físico em Imóvel da Administração. Contrapartida Financeira e em Apoio Institucional. Recursos Não Recolhidos à Conta única do Tesouro Nacional. Parcialmente Procedente. Determinações. Arquivamento.os Recursos Obtidos Como Contrapartida à Cessão De Uso De Espaço Físico Em Imóveis Da Ad

...237, parágrafo único, c/c o art. 235, caput, do RI/TCU. 8. Esta unidade técnica consid...1º, III, do Decreto nº 99.509/1990; art. 13, VIII, do Decreto nº 3.7...79 da Lei nº 9.760/1946 c/c o art. 11 do Decreto nº...
- Acórdão nº REsp 1147595 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 08 de Setembro de 2010
RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO AFASTADA. CONSOLIDAÇÃO DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA EM INÚMEROS PRECEDENTES DESTA CORTE. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO. I - Preliminar de suspensão do julgamento, para aguardo de julgamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, afastada, visto tratar-se, no...

...235⁄240). 4.- Recurso Especial n. 1.147.595⁄RS.- Trata o...e-STJ 79⁄86) para condenar a ré a pagar em favor da parte aut...4.595⁄1964; 14, § 3º, do CDC; 12, do Decreto-Lei n. 2.284⁄1986; e 15 e 17, da MP n. 32⁄1989...
- DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... concedidos de acordo com o Decreto-Lei nº 8.794 e o Decreto-Lei nº 8.795, ambos de 23 de janeiro ...235 (Lei nº 9.430, de 1996, art.1º, § 1º). �...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 3000, 29 de Março de 1999
- Decreto
- Regime Jurídico Único
...ARTIGO 79. O servidor que opera direta e permanentemente com...#Regulamento. #Vide Decreto nº 4.493, de 3.12.2002. #Regulamento. I- para exe...ARTIGO 235. #Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93. TÍTULO...
- Códigos
- Nacional

Página Seguinte