decreto nº 3665 20 novembro 2000

• DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3665, 21 de Novembro de 2000
• Decreto

• DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3665, 21 de Novembro de 2000
• Decreto

• Acórdão nº 1928/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Março de 2011

Apartado De Representação. Apuração De Possível Superfaturamento Nas Aquisições De Medicamentos. Prefeituras Do Estado Do Acre Abrangidas Pelo Distrito Sanitário Indígenas Do Alto Rio Juruá - Desei/arju. Ausência De Constatação De Superfaturmamento. Inexistência De Dano Ou Prejuízo Ao Erário. Outras Irregularidades Verificadas Na Aquisição De Medicamentos. Realização De Aquisições Diretas, Sem Licitação, Sem Prévia Pesquisa De Preço. Conluio Entre Licitantes. Favorecimento À Empresa De Parente De Prefeito. Realizações De Audiências. Apresentação De Razões De Justificativas Por Alguns Dos Responsáveis E Revelia Dos Demais. Circunstâncias Das Aquisições Realizadas E Natureza Peculiar Da População Atendida. Emergência No Atendimento Das Demandas. Falha Na Atuaçao Da Funasa E Na Formalizaçã...

..., por meio das Notas de Empenho nº 3665 e 3928, no exercício de 2008, com recursos do Pro...24, II da Lei 8.666/93 no período de novembro de 2006 a dezembro de 2009, totalizando R$ 126.747...Paracetamol Gotas 20ml 2000 3,43 1,92 3.020,00. Metronidazol Comprimido 3000 0...3º do Decreto nº 1.232/2004, a saber:. "Art. 3º Os recursos tr...

• Acórdão nº 2006/0090649-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 12 de Março de 2008

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO (PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIAS DO COMANDANTE DO EXÉRCITO. COMÉRCIO DE ARMAS DE USO RESTRITO PARA USO PRÓPRIO DE POLICIAIS CIVIS, FEDERAIS, MILITARES, DO CORPO DE BOMBEIROS E POLICIAIS RODOVIÁRIOS. CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI DE EFEITOS CONCRETOS INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. LEGALIDADE. LEGITIMIDADE. LIVRE CONCORRÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA. PONDERAÇÃO DE VALORES.). INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DO ART. 535, E INCISOS, DO CPC. O acórdão recorrido assentou-se nos fundamentos reproduzidos na seguinte ementa:: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIAS DO COMANDANTE DO EXÉRCI...

...4. O Decreto n.º 5.123/2004, em seu art. 11, define como armas...16, do Decreto n.º 3.665/2000, contempla quais são as armas consideradas de uso... e conveniência que se refere o Decreto 3665 de 2000, é exatamente para que o Comandante autor..."PORTARIA N° 809, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005. Autoriza a aquisição de armas de uso re...

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