decreto nº 5442

• DECRETO Nº 5442, DE 09 DE MAIO DE 2005. Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Incidentes Sobre as Receitas Financeiras Auferidas Pelas Pessoas Juridicas Sujeitas a Incidentes Não Cumulativa das Referidas Contribuições.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 5442, 09 de Maio de 2005
• Decreto

• nº 869065340000000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Dezembro de 2008

ROUBO QUALIFICADO - CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - CONJUNTO PROBA­ TÓRIO APTO A ENSEJAR O DECRETO CONDENATORIO - PRISÃO EM FLAGRANTE - ACUSADOS RECONHECIDOS PELAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. TENTATIVA - RECONHECIMENTO QUANTO AO SEGUNDO DELITO - NECESSIDADE - ACUSADOS PRESOS EM FLAGRANTE DENTRO DA BILHETERIA DO METRÔ ANTES DE INI­ CIAREM A RETIRADA DOS BENS QUE PRETENDIAM SUBTRAIR DO LOCAL. EMPREGO DE ARMA DE FOGO - MAJORAN- TE DEMONSTRADA PELA PROVA ORAL - DESNECESSIDADE DA APREENSÃO. DOSIMETRIA DAS PENAS - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES - PENAS FIXADAS SEGUNDO OS DITAMES LEGAIS. REGIME FECHADO - NECESSIDADE - ROU­ BO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE A-

...Tribunal de Justiça São Paulo 5442 APELAÇÃO COM REVISÃO n° 9 9 3 0 5 0 5 8 7 1 6 ...

• nº 5980654800 de 7ª Câmara de Direito Privado, 08 de Abril de 2009

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA - Juros - Posteriores à data da quebra - Devidos após o pagamento do principal a todos os credores, se ainda tiver recursos, o que será apurado na fase de liquidação - Inteligência do art26 D.L n" 7661/45 - Correção monetária - Falta de interesse recursal com relação à matéria - Sentença mantida - Recurso improvido.

...Voto n° 5442/TJ - Relator: Álvaro Passos - 7a Câm. de Direito... deve ser obedecido o artigo 26, caput, do Decreto-lei n° 7.661/45. Apelação Cível n° 598.065.4/...

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• 15 DE DEZEMBRO DE 2011 - 157ª SESSÃO ORDINÁRIA

• IOSP, 22 de Dezembro de 2011
• Legislativo

• nº 827724500 de 9ª Câmara (Extinto 1° TAC), 21 de Setembro de 1999

...Assevera que o Decreto-Lei 70 de 1966, que esiziba a execução extrajudi...N 827.724.5 .sÃu PArLO . sv~ VOTO 5442 ~CI4444. ...

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