decreto nº 6455

• DECRETO Nº 6455, DE 12 DE MAIO DE 2008. Altera o Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006, que Aprova a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6455, 13 de Maio de 2008
• Decreto

• Acórdãos nº 057100 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL - Ação de consignação em pagamento - Ilegitimidade passiva do mandatário do credor mantida - Ausência de direitos daquele, que apenas representa o credor - Desbloqueio das quantias depositadas nos autos em favor dos credores - Impossibilidade de reconhecimento de fraude à execução - Providência que caberia à Fazenda Pública - Desconhecimento do trâmite processual das execuções fiscais existentes em face dos réus - Apelos dos autores desprovidos, provido o do réu em parte.

...de Barros Penteado . VOTO n° 6455 . EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - Ação de consignaç..., impugnando-a unicamente no que tange ao decreto de ilegitimidade passiva do Sr. Abissay, procurado...

• Emprego e Relações do Trabalho

• IOSP, 16 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 2

• Acórdão nº 70011790599 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 13 de Outubro de 2005

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO E APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Cabível a revisão do contrato como forma de expunção das disposições contrárias à lei. A atividade bancária e financeira está sujeita às regras do Código de Defesa do Consumidor, como expresso no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.078/90. E sua aplicabilidade, inclusive, estende-se à pessoa jurídica, nos termos dos arts. 3º, § 2º, e 29 daquele diploma legal. NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO. Por serem de ordem pública e interesse social as normas de proteção e defesa do consumidor, possível a declaração de ofício da nulidade das cláusulas eivadas de abusividade, independentemente de recurso do consumid...

... ANALÓGICA DO CÓDIGO CIVIL E DO DECRETO 22.626/33. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. FI... DO VEÍCULO FORD PAMPA, 1997, PLACA IFT 6455, GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, COM ENCARG...

• nº 915515700 de 1ª Câmara de Férias de Julho de 2000, 31 de Agosto de 2000

... da Ré resultou também da aplicação do Decreto Legislativo n°2.681, e não do ad. 37, da atual C... APEL.N' xl 5510-7 - SÃO PAULO - VOTO 6455' 5AM. ...

• nº 936640500 de 11ª Câmara de Férias de Janeiro de 2001, 22 de Março de 2001

... falida for autora ou ré - Artigo 210 do Decreto-lei 7.662/45 - são iotiaeç.5o do "parquot" para ...HERALDO D e~ 1'E~~.A 5 LVA. APEL N' 936 6455 -SÃO PAULO VOTO 2214 - P606. ...

• Defensoria PÚBlica Geral Do Estado

• IOSP, 20 de Setembro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• nº 766815700 de 10ª Câmara (Extinto 1° TAC), 27 de Abril de 1999

... de 12a~ aa ano prevista na Los ole Usura (Decreto nm 22 Mó'33), não alsangauda esnac cdda as o ent...ALBERTO MENEZES DIRE1TO, DIU n' m2.t SI, de 6455 98: REsp a' 136 620,105, Reg 9b1065576t-6. 4' Turm...

• SuperintendÊNcia Da PolÍCia TÉCnico-CientÍFica

• IOSP, 07 de Janeiro de 2011
• Executivo - Caderno 2

• Coordenação da Administração Financeira

• IOSP, 10 de Maio de 2012
• Executivo - Caderno 2

• Recursos - Decisões

• IOSP, 23 de Dezembro de 2008
• Jucesp