decreto nº 93 412 86
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 142, 194 e 196; Lei nº 4.502, de 1964, art. 93; Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, art ... ARTIGO 86 ... A base de cálculo dos tributos e ... 69 ... ARTIGO 412 ... O entreposto aduaneiro na exportação ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 86 ... #Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017 ... ARTIGO 93 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 412 ... Após cada período de trabalho ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ... ARTIGO 86 ... Dentro de cada Circunscrição ... ARTIGO 93" ... Se não fôr conhecido o lugar da infra\xC3" ... Revelia do acusado sôlto ... ARTIGO 412 ... Será considerado revel o acusado que, ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... 86, 89, § 2º, e 100); ... III - os processos ... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ARTIGO 93 ... Se o reconhecimento da existência da ... ARTIGO 412 ... O procedimento será concluído no ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 86), poderão ser tributados em conjunto com os de ... 23, § 1º) ... ARTIGO 93 ... A doação ou o patrocínio não ... ARTIGO 412 ... Se a venda for contratada antes de ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... classificados, respectivamente, nos Capítulos 93, 33 e 24, nas Posições 87.03 e 22.03 a 22.06 e ... 81 ... Produtos Importados ... ARTIGO 86 ... Os produtos de procedência estrangeira ... Órgãos Públicos ... ARTIGO 412 ... Não se exigirá nota fiscal dos órgãos ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO I Da competência ... ARTIGO 86 ... As causas cíveis serão processadas e ... 93 ... Regem a competência dos tribunais as ... ARTIGO 412 ... A testemunha é intimada a comparecer ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... classificados, respectivamente, nos Capítulos 93, 33, 24, nas posições 87.03, 22.03 a 22 06 e ... Das Áreas de Livre Comércio ... Art. 86. O disposto nos arts. 76 a 78 aplica-se ... Art. 412. Nos casos de transmissão de propriedade de ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 93 (Lei n° 8.134/90, art. 2°) ... Capítulo II ... 23 de julho de 1986 (Decretos-Leis n°s 2.288/86, art. 5°, e 2.383/87, art. 1°); ... XIV - o ... Baixa de Bens do Ativo Imobilizado ... Art. 412. Na baixa de bens do ativo imobilizado e dos ...
-
Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... E=699865 e N=7517932; ponto 86, de c.p.a. E=699822 e N=7517953; ponto 87, de ... E=699719 e N=7517968; ponto 93, de c.p.a. E=699701 e N=7517971; ponto 94, de ... Reserva do Alcobaça, até atingir o ponto 412, de c.p.a. E=690434 e N=7513193; deste, segue, ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 86) ... Art. 86. Na apuração do valor aduaneiro, ... 52) ... Art. 93. Os bens importados, inclusive com alíquota zero ... Art. 412. Os tratamentos aduaneiros a que se refere o art ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A Súmula n. 57 foi cancelada (Res. n. 3/93). Ver OJ n. 38, SDI-1 ... Considera-se, ... 643, pela Lei n. 7.494/86. A Lei n. 8.213/91, art. 65 não concede ... un. 1 a T., RE. 91.412-GO, DOU 4.9.79, rel. Min. Xavier de ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 86. As pessoas jurídicas serão representadas em ... Art. 93. Quando a sentença houver de influir na ... Art. 412. Em qualquer tempo, dentro dos seis (6) meses ...
-
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... classificados, respectivamente, nos Capítulos 93", 33, 24, nas posições 8703, 2203 a 2206 e nos c\xC3" ... 108) ... Art. 86. Os incentivos previstos nos arts. 84 e 85 ... Procedimentos Fiscais ... Art. 412. Dos exames de escrita e das diligências, em ...
-
COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... 93/2020, que reconheceu o estado de calamidade ... 412 — TST — quitação — acordo homologado — ... 93.412/86, art. 2º, § 1º — unidade consumidora de ...
-
Decreto nº 9.340 de 05/04/2018. Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
... E: 664243 e N: 9716772, pelo ponto 86 de c.p.a. E: 663979 e N: 9716499, até atingir o ... E: 663793 e N: 9716870, pelo ponto 93 de c.p.a. E: 663753 e N: 9717063, pelo ponto 94 ... E: 622258 e N: 9714060, pelo ponto 412 de c.p.a. E: 621747 e N: 9714567, pelo ponto 413 ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... fatos supervenientes ao decreto de prisão. 3. Supressão de ... instância. 4 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 86 de 441 ... HC 164493 / PR ... independente de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 93 de 441 ... SEGUNDA TURMA ... EXTRATO DE ATA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 412 de 441 ... HC 164493 / PR ... O art. 254 do ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 93 da CF). De fato, sem saber o que corrigir ou ... criadas para procedimentos especiais 86 , quando houver cumulação de pedidos do § 2 o ... 412 ... Por sua vez, o inciso II trata da ... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... 93, IX, da CF), propiciando o contraditório “a ... Como bem adverte Estêvão Mallet 86 , “tem-se admitido, de modo cada vez mais ... p. 411 ... Ibidem , p. 412" ... Art. 878, da CLT: A execução poder\xC3" ...
-
Direito processual civil
... 353/2007, regulamentada pelo Decreto n. 6.018/2007 e convertida na Lei 11.483/2007, ... processualista Alexandre Freitas Câmara: 86 "O que se fez foi transformar a execução de ... 93" ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... São devidos honor\xC3" ... 412 O art. 223, parágrafo único, do CPC/73, que ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 86 Afinal, se vingava à época o positivismo e ... 93 A terceira corrente diferencia princípios de ... Advocacia. Constitucionalidade do Decreto-lei n. 406/68; Progressividade. IPTU. In : ... 412 O STF teve a mesma conclusão alcançada quando ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.ycb6{bottom:411.867482px;}.y2636{bottom:412 ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... 86. No mesmo sentido lecionam os Professores Souto ... São Paulo: Dialética, 1998, p. 92/93 ... 967 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E ...
-
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 86 ... Seção II - Da Base do Imposto ... Arts. 93 e 94 ... LIVRO II ... DA TRIBUTAÇÃO DAS ... Art. 412 ... CAPÍTULO IV - Do Lançamento do Imposto ...