decretos do gdf
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Centro de educação Paulo Freire de Ceilandia (CEPAFRE)
Este artigo apresenta a história de 32 anos do Centro de Educação Paulo Freire de Ceilândia – Cepafre e suas relações com a Universidade de Brasília – UnB, com um panorama histórico da sua origem e trajetória, expansão local, nacional e internacional no que tange ao trabalho de alfabetização de jovens, adultos e idosos, suas parcerias, avanços, dificuldades, intensificadas no contexto da Pandemia
... árias impostas pelo momento de perigo para a sobrevivência humana, não pôde abrir turmas presenciais por conta do protocolo da OMS e de decretos do GDF ... Nesse interim, nem a entidade e nem seus educadores e educandos tinham condições de abrir turmas de alfabetização virtual, visto ... -
Acordao N° 1290330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Família e processual civil. Agravo de instrumento. Acordo provisório de visitas. Homologação. Pedido sucessivo de suspensão. Indeferimento. Ausência de fundamentação da decisão agravada. Inocorrência. Receio de contágio pelo novo coronavírus. Visitação preservada. Decisão mantida. 1 - a decisão agravada foi proferida após o lançamento nos autos de parecer ministerial circunstanciadamente...
... em Março. L. é pessoa consciente da grave situação, não pretendendo desrespeitar os decretos do ... GDF e muito menos as orientações da OMS” (Num. 16931679 - Pág. 33) ... Argumenta que “o agravado, apesar de trabalhar diretamente com ... -
Acordao N° 1328168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade. Alteração da capacidade econômica do genitor, a princípio comprovada. Redução mantida. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida na ação de alimentos, que reduziu o valor da pensão alimentícia paga pelo autor, ora agravado. 1. 1. O recorrente pede que o
... razão da pandemia do novo coronavírus. 3.1. O fim da vigência dos decretos que determinou a ... interrupção dos serviços de cabelereiro não implicou no retorno imediato da clientela enquanto ainda ... perdura a pandemia ... -
Acordao N° 1303326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2020
Direito constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 2º do decreto 35. 738/2014, do governo do distrito federal. Lei federal 12. 996/2014. Venda direta e concessão de direito real de uso de terrenos públicos do distrito federal a entidades sociais e templos religiosos. Dispensa de licitação. Alegação de inconstitucionalidade material. Norma infralegal e de efeitos concretos. Ação...
... constitucionalidade perante o TJDFT sobre Decretos do GDF aduzindo que o artigo impugnado dispõe ... sobre tema reservado a lei formal, indicando precedentes do Tribunal e do Colendo STF que entende ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1318 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... submetiam os gestores a uma incerteza jurdica sobre a necessidade de haver ou no ressarcimento, haja vista, por exemplo, as publicaes de decretos do GDF e os pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral do GDF, que ora se manifestavam favorveis, ora contrrios exigncia de ressarcimento ao Fundo; ...
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Decisão Monocrática N° 07364809520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por LACTEOS BRASÍLIA TRANSPORTE E LOGÍSTICA UNIPESSOAL contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou o recolhimento das custas iniciais referente aos embargos à execução opostos contra CONSTRUTUORA LAR FELIZ LTDA. Em suas razões recursais a agravante alega que tem enfrenado severas dificuldades financeiras com baixa de...
... Afirma tersofrido inmeros prejuzos ocasionados pelas polticas de distanciamento social impostas pelos decretos Governamentais do GDF e Estado de Gois, ocasionando inclusive atraso no pagamento de funcionrios. Sustenta que demandada em outros processos devido ... -
COVID. Legislação correlata
... 31 — TST — reajuste salarial previsto em norma coletiva — prevalência dos Decretos-Leis ns. 2.283/86 e 2.284/86 — “Plano Cruzado” — OJ-SDI-1 n. 69 — TST — reajuste salarial previsto em norma coletiva — prevalência — ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 68 — Reajustes salariais previstos em norma coletiva. Prevalência dos Decretos-leis ns. 2.283/86 e 2.284/86. “Plano Cruzado”. ( Cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula n. 375, DJ 20.4.2005) ...
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Acordao N° 1313682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Processual civil. Inocorrência de apresentação de alegação nova na fase recursal. Preliminar, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Elementos de convicção suficientes para julgamento da lide. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa rejeitada. Administrativo. Servidora pública. Agente comunitário de saúde. Utilização de veículo próprio para as...
... observar os parâmetros gerais estabelecidos pelos Decretos 13.447/91 e 26.077/05. [ ... ]”. (TJDFT Acórdão n.1111787, 07059148520178070018, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA 4ª Turma ... Cível, Data ... -
Processo Nº 17291/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 7 de Marzo de 2002
... Conformidade Das Disposi$#es Dos Incisos Ii E Iii, Do Artigo Segundo, Da Referida Legisla$@o E De Acordo Com As Justificativas Contidas Nos Decretos De Numeros 17/98 E 28/98. $$ Entretanto, Entendeu Que As Admiss#es De Dois Estagiarios, Pelo Prazo De 180 Dias, N@o Se Enquadram Nas Hipoteses ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... 35 da SBDI-1) - DJ 20.4.2005 ... 69. REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. PREVALÊNCIA DOS DECRETOS-LEIS N.S 2.283/86 E 2.284/86. "PLANO CRUZADO" (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula n. 375) - DJ 20.4.2005 ... 70. RECURSO ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 35 ... 69 REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. PREVALÊNCIA DOS DECRETOS- LEIS NS. 2.283/86 E 2.284/86. "PLANO CRUZADO". (Inserida em 14.03.1994.) (Convertida na Súmula n. 375, DJ 20.04.2005) ... A norma coletiva abrange ...
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OJ-SDI-1
... 68 — Reajustes salariais previstos em norma coletiva. Prevalência dos Decretos-leis ns. 2.283/86 e 2.284/86. “Plano Cruzado”. ( Cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula n. 375, DJ 20.4.2005) ...
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Administração direta
... ção, a coordenação e a supervisão da administração direta e indireta; ii) a expedição de instruções para a execução da lei, decretos e regulamentos; iii) a apresentação de relatórios de gestão à Presidência e iv) a prática de outros atos delegados ou outorgados pelo ...
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Decreto nº 3.746 de 06/02/2001. DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2001
... Art. 15. Revogam-se os Decretos nº 3.719, de 8 de janeiro de 2001, e 3.726, de 11 de janeiro de 2001 ... Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ...
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Decisão da Presidência nº 1060410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2017
... Hipótese de cabimento do recurso extraordinário pela letra c não configurada ... Limitação de transferência ... Decretos nºs 1.511/95 e 3.001/94 do Estado do Paraná ... Necessidade de reexame de legislação ordinária ... Ofensa constitucional indireta ou reflexa ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... 35 da SBDI-1, DJ 20.4.05) ... 69. REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. PREVALÊNCIA DOS DECRETOS-LEIS NS. 2.283/86 E 2.284/86. “PLANO CRUZADO”. Inserida em 14.3.94 ( Cancelada em decorrência da sua conversão ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - ORDEM DO DIA DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
... Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, ... da Lei Federal nº 8.666/93 c.c. artigo 2º, dos Decretos Munici- ... pais nº 4.669/20 e nº 4.680/20). Contrato de 24-04-20. Valor ... – R$47.000,00 ... Advogado(s): Barcelos Antonio Silveira (OAB/SP ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 35 da SBDI-1, DJ 20.4.05) ... 69. REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. PREVALÊNCIA DOS DECRETOS-LEIS NS. 2.283/86 E 2.284/86. “PLANO CRUZADO”. Inserida em 14.3.94 ( Cancelada em decorrência da sua conversão ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - ORDEM DO DIA DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
... Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei ... Federal nº 13.979/20, Medida Provisória nº 926/20 e Decretos ... Municipais nº 4.347/20, nº 4.350/20 e nº 4.354/20). Nota de ... Empenho de 18-03-20.Valor – R$697.000,00 ... Advogado(s): Roberta Cheles de ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... 35 da SBDI-1, DJ 20.4.05) ... 69. Reajustes salariais previstos em norma coletiva. Prevalência dos Decretos-Leis ns. 2.283/86 e 2.284/86. "plano cruzado". Inserida em 14.3.94 ( Cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula n. 375, DJ 20.4.05) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 44400-03.1988.5.10.0007)
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. BASE DE CÁLCULO DOS ADIANTAMENTOS DE 90%. REAJUSTE SALARIAL. PARÂMETRO. SALÁRIO DEVIDO EM 1986 OU EM 2002, ANO DA IMPLEMENTAÇÃO DA SENTENÇA. PARÂMETRO CORRIGIDO EM 2009. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE 10...
... salário para os efeitos que indicam ... 5.2 - A reclamada alega, em síntese, que cumpriu com as normas dos Decretos-Leis nºs 2283 ... e 2284 de 1986 ... 5.3 – O ajuste de fls. 219/22l, homologado pelo Senhor Governador do Distrito Federal ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - ORDEM DO DIA DAS CÂMARAS E DO TRIBUNAL PLENO
... Garcia Romero (Secretários Municipais) ... Em Julgamento: Dispensa de Licitação (Decretos Muni- ... cipais nºs 21.111/20 e 21.117/20, artigo 4º da Lei Federal nº ... 13.979/20 e artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93) ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 31 — TST — reajuste salarial previsto em norma coletiva — prevalência dos Decretos-Leis ns. 2.283/86 e 2.284/86 — “Plano Cruzado” — OJ-SDI-1 n. 69 — TST — reajuste salarial previsto em norma coletiva — prevalência — ...
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Propaganda eleitoral
... A publicidade dos atos (leis, decretos, portarias, contratos, editais de licitação, nomeação, exoneração, etc.), como condição de sua existência, validade e eficácia, não é ...