PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, INCISOS II E V, DO CÓDIGO PENAL. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA. CONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DO AGENTE COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. MAJORANTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REGIME PRISIONAL. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS TOTALMENTE FAVORÁVEIS. I - A alegada inobservância do preceituado no art. 226, do Código Processual Penal, quando do reconhecimento do paciente, configura nulidade relativa que, diante do princípio pas de nullité sans grief, deve ser argüida em momento oportuno, com a efetiva demonstração do prejuízo sofrido, sob pena de convalidação (Precedentes) II - Demais disso, tendo a fund...
... relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circ... autor há, na hipótese de indicio uma "dedução típica", "um verdadeiro silogismo em que a conclu...
... relação com o fato autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circ..., somente existindo o salto de indução/dedução em face da outra circunstância. Assim, bem esclar...
... da lógica, como o silogismo, a indução, a dedução, aplicando as regras da lógica comum...
Pontes de Miranda, parte do fato, da observação, percorrendo via segura, prosseguindo na evolução social, usando do método objetivo, científico, que é o método indutivo. Mesmo tendo consciência da impossibilidade do atingimento da verdade absoluta, porquanto toda solução se ressente da provisoriedade, busca asceder ao equilíbrio, à simetria, à harmonia do direito, por meio de critério positivo, que é o método que vai do particular para as generalidades, única senda possível na procura do aperfeiçoamento e da perfectibilidade. Portanto, coerente com a defesa da unidade da ciência, evitando a tradicional divisão entre ciências da nat...
...e para o estudo do direito o método de indução científica, único meio para o estudo objetivo do...A dedução, como bem disse ADOLF STOHR, substitui um conceito...
A da CLT. Sempre que inexistentes no decisum embargado, omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver a declarar. Uma vez constatado o intuito meramente protelatório da medida, impõe-se a aplicação de penalidade pecuniária (art. 538, Parágrafo Único, do CPC), em cumprimento a dever funcional adstrito ao magistrado Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante multa de 1% (Art. 538, Parágrafo Único, do CPC); multa de 1% (art. 18, caput, do CPC) e indenização de 10% (art. 18, § 2º, do CPC), tudo em favor da parte embargada e sobre o valor da causa. Ao ac...
... lógica, no que ela tem de inferência, dedução, indução etc. À luz dos fundamentos acima refle...
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO MODIFICADA PARA ABRANGER OS DEMAIS FATOS DA DENÚNCIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA. PROVA. CONDENAÇÃO. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos. Os réus negaram o cometimento dos ilícitos penais. No entanto, um deles foi reconhecido, sem qualquer dúvida, pela vítima, como sendo o agente que assaltou com emprego de arma, enquanto o outro o esperava para fugir na direção da moto. Indícios probatórios que promovem um juízo de certeza à condenação de ambos os réus pelos três delitos imputados. Presentes, também, por tais motivos, as majorantes do concurso de agentes e emprego de arma de fogo. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. ...
... relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circ...Não se está aqui a falar somente em dedução, mas sim em indução probatória, não se confund...
EMBARGOS INTERPOSTOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº11.496/2007. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EMPRESA DE TELEFONIA PROXIMIDADE DO EMPREGADO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS. Consoante dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 347 da SBDI-1, é devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos a condições de risco equivalente ao do trabalho exercido em contato com sistema elétrico de potência. É irrelevante, portanto, para o percebimento do adicional de periculosidade, cuidar-se de empregado que prestava serviços na área de telefonia, uma vez que foi expressamente reconhecido que estava sujeito ao contato com instalações elétricas que ofereciam grave risco...
... interpretativos, entre eles o da dedução e da indução, devem ser preferidos à presunçã...
... relação como o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circ...Sustenta que deva ser dedução, pois os indícios são organizados como silogismo...
...1/ silogismo, a indução, a dedução, aplicando as regras da lógica comum...
A da CLT. Sempre que inexistentes no decisum embargado, omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver a declarar. Uma vez constatado o intuito meramente protelatório da medida, impõe-se a aplicação de penalidade pecuniária (art. 538, Parágrafo Único, do CPC), em cumprimento a dever funcional adstrito ao magistrado Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante multa de 1% (Art. 538, Parágrafo Único, do CPC); multa de 1% (art. 18, caput, do CPC) e indenização de 10% (art. 18, § 2º, do CPC), tudo em favor da parte embargada e sobre o valor da causa, coinc...
... omisso no tocante ao requerimento de dedução das épocas em que a reclamante esteve de licença... que ela tem de inferência, dedução, indução etc. À luz dos fundamentos acima refletidos, e co...
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