Defeito

• Acórdão nº REsp 1216424 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 09 de Agosto de 2011

CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICO PARTICULAR. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Os hospitais não respondem objetivamente pela prestação de serviços defeituosos realizados por profissionais que nele atuam sem vínculo de emprego ou subordinação. Precedentes. Embora o art. 14, § 4º, do CDC afaste a responsabilidade objetiva dos médicos, não se exclui, uma vez comprovada a culpa desse profissional e configurada uma cadeia de fornecimento do serviço, a solidariedade do hospital imposta pelo caput do art. 14 do CDC. A cadeia de fornecimento de serviços se caracteriza por reunir inúmeros contratos numa relação de interdependência, como na hipótese dos autos, em que concorr...

... a denunciação da lide na hipótese de defeito na prestação de serviço. Precedentes. . 7. Recu...

• Excursão organizada por colégio -acidente sofrido por aluno - defeito no serviço - responsabilidade ob jetiva -indenização devida

Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 762.075-DF Órgão julgador: 4a. Turma Fonte:DJe, 29.06.2009 Relator: Ministro Luis Felipe Sa...

• Revista Bonijuris
• Núm. 549, Agosto 2009

• Acórdão nº 70044604452 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. USUÁRIO PORTADOR DE MULETAS. IMPEDIMENTO DE ACESSO. IMPOSIÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DAS MULETAS. IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. DEFEITO DO SERVIÇO. ART. 14, CAPUT E §1º, DO CDC. VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. NORMAS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. APLICABILIDADE DA LEI N. 10.048/2000 E DO DECRETO 5.295/2004. DISCIPLINA DA NBR 9050 DA ABNT. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDISCUSSÃO. Inexistência dos vícios previstos no art. 535 do CPC, não se prestando os embargos à rediscussão de matéria já apreciada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70044604452, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

• Defeito de fabricação

Comprei um CD duplo do grupo Dream Theater, no dia 15 de novembro, lacrado.

• O Globo
• 05 de Dezembro de 2010

• Processo Civil - Litisconsórcio passivo - Defeito de citação - Corréu não citado - Sentença cassada

(Reg. Ac. 446.066). Relatora: Desa. Ana Maria Duarte Amarante Brito. Apelante: Lucimelc Alves Costa (Adv. Dr. Julio Rafael Ortiz Junior). Apelado: DETRAN - DF Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Adv. Dr. Gabriel de Britto Campos).Decisão: conhecido. Deu-se provimento. Acolheu-se a preliminar de ofício. Cassada a sentença. Unânime.

• Ementário de Jurisprudência
• Núm. 62, Julho 2010
• Direito Processual Civil

• Defeito de fabricação

VALÉRIA G.

• O Globo
• 08 de Fevereiro de 2012

• Acórdão nº EDcl no AgRg na Rcl 3445 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 13 de Abril de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS SEUS PRESSUPOSTOS. NÍTIDO PROPÓSITO DE REJULGAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração, a teor do art. 619 do Código de Processo Penal, destinam-se a sanar ambiguidade, aclarar obscuridade, corrigir contradição ou suprimir omissão. Na espécie, o embargante não apontou efetivo defeito a ser corrigido no acórdão do agravo regimental. O que pretende, na verdade, é modificar o que já foi decidido em relação à manifesta improcedência da reclamação apresentada. Cabe ressaltar que o órgão julgador não está obrigado a responder todas as alegações da parte, nem tampouco a refutar todos os seus argumentos, mormente quando o fundamento utilizado é suficiente para respaldar sua decisão. Precedentes. Embargos rejeitados. (EDcl no AgRg ...

• Defeito de fabricação

VALÉRIA G.

• O Globo
• 08 de Fevereiro de 2012

• Celular volta com defeito

Meu celular da LG ficou por 25 dias na assistência técnica.

• O Globo
• 28 de Dezembro de 2011

• Acórdão nº 2009/0218918-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 22 de Fevereiro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO ESTATUTÁRIA. RESTABELECIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRARIEDADE AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE (SÚMULA 284/STF). VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. MERA INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO (SÚMULA 284/STF). VIOLAÇÃO DO ART. º-B DA LEI N. 9.494/97. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 282/STF). CONTRARIEDADE DO ART. 273 DO CPC. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA (SÚMULA 7/STJ). VIOLAÇÃO DO ART. 6º, CAPUT E § 2º, DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. DISCUSSÃO ACERCA DE DIREITO ADQUIRIDO QUE DEMANDA A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL (SÚMULA 280/STF). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Quanto à alegada violação do art. 535 do CPC, a recorrente limitou-se a sustentar que...

...Tal defeito não permite a exata compreensão da controvérsia...