Embargos de declaração em recurso especial. Erro material constatado. Republicação do acórdão. Civil. Acidente de veículo. Desprendimento da banda de rodagem do pneu. Causa única do acidente. Falecimento dos pais de dois dos autores e do filho da outra autora. Responsabilidade objetiva do CDC. Culpa comprovada nas instâncias anteriores com base nas provas dos autos. Valor indenizatório. Pedido de elevação requerido pelos autores. Pedido de redução requerido pela ré. Pensão mensal. Arbitramento. Décimo terceiro salário. - Existindo erro material na publicação do acórdão, há que se corrigir o equívoco para adequar o provimento aos precisos termos da prestação jurisdicional fornecida. - Ambos os recursos não comportam conhecimento no que toca à alínea a do permissivo constitucional. Al...
... e TV que apontam, nos Estados Unidos, defeitos na fabricação de pneus produzidos pela ré que p...
... fornecimentos, o valor dos selos com defeitos de origem que lhe forem devolvidos. Art.322.A Sec...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Os presentes embargos de declaração não se amoldam às hipóteses legais para o seu cabimento, pois, mediante a sua oposição, almeja-se, apenas, a revisão do posicionamento adotado pela Turma, o que não se enquadra nas hipóteses de cabimento, a teor dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração desprovidos.
...320-324, apontando defeitos no julgado. Alega que não foi enfrentada a quest...
Civil. Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Desprendimento da banda de rodagem do pneu. Causa única do acidente. Falecimento dos pais de dois dos autores e do filho da outra autora. Responsabilidade objetiva do CDC. Culpa comprovada nas instâncias anteriores com base nas provas dos autos. Valor indenizatório. Pedido de elevação requerido pelos autores. Pedido de redução requerido pela ré. Pensão mensal. Arbitramento. Décimo terceiro salário. - Ambos os recursos não comportam conhecimento no que toca à alínea a do permissivo constitucional. Alegações genéricas de violação dos preceitos e equívoco na fixação do quantum. Súmula 284 do STF; - Cumpridos os requisitos do art. 541, parágrafo único, do CPC e do art. 255 do RISTJ, os dois recursos devem ser conhecidos quanto ao dissí...
... e TV que apontam, nos Estados Unidos, defeitos na fabricação de pneus produzidos pela ré que p...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. O autor ajuizou a presente demanda objetivando a condenação da demandada ao pagamento de indenização por perdas danos em razão de defeitos na obra e da inobservância do memorial descritivo na construção do Edifício Normandie. É vintenária a prescrição da ação de indenização movida contra a construtora fundada em defeito na obra. Súmula 194 Superior Tribunal de Justiça. A figura da decadência diz com a extinção do direito por inércia do seu titular quando sua eficácia foi, na origem, subordinada à condição de seu exercício dentro de um prazo determinado. O laudo pericial inserto nos autos não deixa margem de dúvidas quanto à existência de defeitos na construção do Edifício Normandie e tamb...
RESPONSABILIDADE CIVIL - VÍCIO OCULTO EM CONSTRUÇÃO - Má execução de obra na cobertura do edifício - Medições dos níveis de temperatura nos ambientes internos do apartamento do autor confrontados com outro similar localizado em pavimento diverso com a apuração de temperaturas variadas e diretamente ligadas ao desnível encontrado na laje da cobertura - Necessidade de complementação da obra verificada pelo perito - Desconforto térmico e obstrução na tubulação configurados - Responsabilidade da construtora pela correção dos defeitos apontados Sentença mantida - Sentença mantida - Recurso improvido.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFEITOS INEXISTENTES. Caso em que não são identificados os defeitos apontados pela embargante. Embargos de declaração desprovidos.
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CONDENATÓRIA. DANO MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DECORRENTE DE DÍVIDA DECLARADA ILEGAL. Trata-se de ação condenatória, calcada na falha da prestação dos serviços, relativamente ao contrato firmado entre as partes (TV a cabo, internet e telefonia), na qual o autor postula a condenação da demandada ao pagamento de indenização por danos morais. No caso dos autos, o pleito de danos morais encontra amparo na origem fática, pois o magistrado a quo reconheceu a ilegalidade das cobranças efetuadas após o pedido de cancelamento do contrato (março/2008). Logo, a inscrição nos cadastros de inadimplentes decorrentes desses débitos também se torna ilegal. Caracteriza dano moral indenizável a i...
... dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como p...
Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.
... contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de m...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CONDENATÓRIA. DANO MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DECORRENTE DE DÍVIDA DECLARADA ILEGAL. Trata-se de ação condenatória, calcada na falha da prestação dos serviços, relativamente ao contrato firmado entre as partes (TV a cabo, internet e telefonia), na qual o autor postula a condenação da demandada ao pagamento de indenização por danos morais. No caso dos autos, o pleito de danos morais encontra amparo na origem fática, pois o magistrado a quo reconheceu a ilegalidade das cobranças efetuadas após o pedido de cancelamento do contrato (março/2008). Logo, a inscrição nos cadastros de inadimplentes decorrentes desses débitos também se torna ilegal. Caracteriza dano moral indenizável a i...
... dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como p...
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