defeitos do negócio jurídico erro
- Em vigor Código Civil
- Dos defeitos do negócio jurídico - do erro
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Acórdão nº 50004337720178210125 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANULATÓRIA DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO. - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. ANULAÇÃO. ERRO ESSENCIAL. COISA CONTROVERSA. A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO EXIGE PROVA DE VÍCIO NA CONTRATAÇÃO. A TRANSAÇÃO SÓ SE ANULA POR DOLO, COAÇÃO, OU ERRO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA OU COISA CONTROVERSA, COMO DISPOSTO NO ART. 849...
... Observou que no negócio jurídico entabulado resta verificado vício de onsentimento por erro, porque não tinha ciência de que o réu não ... Assim, analiso-o. ... DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. ANULAÇÃO. ERRO ... -
Acórdão nº 50033413520218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADOS. ERRO ...
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Acordao N° 1612124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Apelação cível. Direito civil e do consumidor. Ação anulatória cumulada com dano moral. Internação hospitalar. Plano de saúde. Ausência de cobertura. Conhecimento prévio. Defeitos do negócio jurídico. Erro. Estado de perigo. Ausência. Falha na prestação do serviço. Ausência. Dano moral. Ato ilícito. Ausência. 1. Aplica-se o microssistema protetivo do consumidor na relação jurídica mantida entre...
... DEFEITOS DO NEGÓCIO ... JURÍDICO. ERRO. ESTADO DE ... -
Acórdão nº 50002360520218215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado. Rediscussão ... DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADOS. ERRO ...
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Acórdão nº 50035512020218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADOS. ERRO SUBSTANCIAL. READEQUAÇÃO DO CONTRATO. SENTENÇA MODIFICADA. APLICABILIDADE DO CDC. UMA VEZ QUE O CASO TRATA DE TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO, O COMPORTAMENTO DO BANCO REQUERIDO DEVE RESPEITO AOS AXIOMAS E PREMISSAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
... um empréstimo consignado, foi induzido em erro pelo réu. Afirmou que a modalidade constante do ... , afirmando que sua ignorância sobre o negócio que estava celebrando era substancial e que não ... em conjunto traçam o mapeamento jurídico pelo qual se deve vislumbrar a questão jurídica ... DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADOS. ERRO ... -
Acórdão nº 50023917120218214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADOS. ERRO SUBSTANCIAL. READEQUAÇÃO DO CONTRATO. SENTENÇA MODIFICADA. APLICABILIDADE DO CDC. UMA VEZ QUE O CASO TRATA DE TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO, O COMPORTAMENTO DO BANCO APELANTE DEVE RESPEITO AOS AXIOMAS E PREMISSAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO...
... um empréstimo consignado, foi induzido em erro pelo réu. Afirmou que a modalidade constante do ... em conjunto traçam o mapeamento jurídico pelo qual se deve vislumbrar a questão jurídica ... 138 do CC/02 3, é anulável o negócio jurídico toda vez que as declarações de ... DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADOS. ERRO ... -
Decisão Monocrática N° 07411781520208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM DANO MORAL. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE COBERTURA. CONHECIMENTO...
... CONHECIMENTO PRVIO. DEFEITOS DO NEGCIO JURDICO. ERRO. ESTADO DE PERIGO ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Tendo havido omissão ou erro de modo que seja necessário fazer adição ou ... ou quaisquer acréscimos, alterações, defeitos ou vícios que tiver o original apresentado, e, ... a forma exigida por lei para o negócio jurídico, a exemplo do art. 108 da Lei nº ...
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Acordao N° 1344710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Processo civil. Civil. Direito do consumidor princípio da dialeticidade recursal. Observância. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido. Anulabilidade de contrato. Defeitos do negócio jurídico. Erro e dolo. Não comprovação. Administradora de consórcio. Responsabilidade objetiva. Não comprovação de nexo causal entre conduta e danos alegados. Danos morais. Não configuração. 1....
... ANULABILIDADE DE CONTRATO. DEFEITOS DO NEGÓCIO ... JURÍDICO. ERRO E DOLO. NÃO ... -
Acórdãos nº 1004106-84.2014.8.26.0361 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Enero de 2019
... Defeitos do negócio jurídico erro, dolo e ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às ... e aludir expressamente a determinado negócio jurídico ... § 2o O foro contratual ... casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do auxiliar da justiça responsável ... 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o ...
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Acórdão Nº 0016623-43.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 15-08-2022
... ser demonstrados de forma inequívoca os defeitos ... do negócio jurídico (erro, dolo, coação, ...
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Acórdão Nº 0021565-64.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-03-2023
... demonstrados, de forma inequívoca, os defeitos do negócio jurídico, quais ... sejam, erro, ...
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Acordao N° 1336862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Direito civil. Apelação. Vícios do negócio jurídico. Dolo verificado. Anulação cabível retorno das partes ao status quo ante. Sentença mantida. 1. O código civil elenca os defeitos do negócio jurídico, citando o erro, o dolo, a lesão, a coação, o estado de perigo, a simulação e a fraude contra credores, nos termos do art. 138 e seguintes. Além disso, conferiu às partes a liberdade de contratar,...
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. DOLO VERIFICADO ... ANULAÇÃO ... 1. O Código Civil elenca os defeitos do negócio jurídico, citando o erro, o dolo, a ... -
Acórdão Nº 0005458-30.2013.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ... DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. ALEGAÇÃO NÃO ... 1. O reconhecimento de qualquer dos defeitos do negócio jurídico, como o erro, o dolo e a ...
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Acórdão Nº 0062466-69.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 14-12-2022
... NULIDADE NÃO ... VERIFICADA - AUSÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL ... QUANTO À PESSOA. DÍVIDA ORIUNDA ... defeitos do negócio jurídico, quais sejam, erro, dolo, ...
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Acórdão Nº 0000935-43.2016.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-08-2022
... ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DO ... NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE OS AUTORES ... /APELADOS ... “O reconhecimento de qualquer um dos defeitos do negócio ... jurídico, como o erro, o dolo e ...
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Acórdão nº 1.0000.23.027932-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - FRAUDE PRATICADA POR FUNCIONÁRIO DE BANCO - TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ERRO E DOLO - NÃO COMPROVAÇÃO - DECLARAÇÃO DE AMPLA E GERAL QUITAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Para êxito do pleito anulatório exige-se demonstração de vício de consentimento, que perpassa pelo erro da autora e dolo da parte contrária. 2. As hipóteses de anulação da transação (erro,
... Sob a alegao de erro interno, firmou com o Banco ru instrumento ... (erro, dolo e coao) enquadram-se como defeitos do negcio jurdico com efeito de conduzir ... -
Acordao N° 1307442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito civil. Ação anulatória de negócio jurídico. Apelação cível. Vício oculto e erro substancial. Diferenciação. Defeito no negócio juridico. Decadência. Ocorrência. Prazo. Quatro anos. Termo a quo. Data de celebração do contrato. Sentença mantida. 1. Ação anulatória de negócio jurídico, cuja análise cinge-se ao termo inicial do prazo de decadência decorrente do direito de anular contrato de...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. APELAÇÃO CÍVEL ... VÍCIO OCULTO E ERRO SUBSTANCIAL. DIFERENCIAÇÃO. DEFEITO NO NEGÓCIO ... 2. Quanto aos defeitos do negócio jurídico, o erro diferencia-se do ... -
Parte geral
... que o habilita a praticar qualquer ato jurídico que não seja proibido em lei, mas, por ser um ... 119 do CC, pelo qual é “ anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de ... ímico de um dos pais ou dos avós; g) erro gráfico evidente : o art. 110 da LRP dispõe que ... 2.6.10. Defeitos do negócio jurídico (geram sua anulabilidade ...
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Do negócio jurídico
... 113 do CC ... 8.4 DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ... O negócio jurídico depende da manifestação ... , ao tomar conhecimento disso após o matrimônio, constata que houve erro sobre a pessoa do cônjuge, o que a coloca ao abrigo da lei, que anulará ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... os danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projetos, fabricação, ... modo, esmo por omissão, capaz de induzir a erro o consumidor a respeito da natureza, ... que responda pelo gerenciamento do negócio, nomeado fiel depositário, mediante termo ... concluir ou realizar outro negócio jurídico pelo consumidor; ... VIII - deixar ao ...
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Acordao N° 1635976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação anulatória de contrato. Vício de consentimento. Dolo não demonstrado. Contrato de seguro de vida. Sentença mantida. 1. O código civil elenca os defeitos do negócio jurídico, quais sejam, o erro, dolo, lesão, coação, estado de perigo, simulação e fraude contra credores (art. 138 e seguintes). Ainda confere às partes a liberdade de contratar,...
... 1. O Código Civil elenca os defeitos do negócio jurídico, quais sejam, o erro, dolo, ...