defender 90

• VÍDEO: Saiba como o trabalho do Inmetro afeta seu dia a dia

RECALL: Land Rover convoca proprietários brasileiros dos modelos Defender 90, 110 e 130 SMS: Receba as principais notícias de Economia por SMS.

• O Globo
• 18 de Maio de 2011

• Acórdãos nº 990101570912 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Novembro de 2010

Ação direta de inconstitucionalidade - Lei n° 2.023/07.12.2009, do Município de Campo Limpo Paulista, de iniciativa parlamentar e promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal, que "Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano e semi-urbano aos idosos a partir de 60 anos de idade" - o Sindicato de abrangência estadual que dentre as suas atribuições tem a de defender, em juízo e fora dele, os interesses da categoria econômica que representa, legitima-se, nos termos do art. 90, V, da Constituição do Estado, ao ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de iniciativa reservada do Prefeito são as leis que dispõem sobre a organização e a execução dos serviços públicos no Município inconstitucionalidade que também brota do ato normativo vergastado por não prever a fonte d...

• Código Civil

...ARTIGO 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de... foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. ARTIGO 1.198. Consi...

• Códigos
• Nacional

• nº 2001.01.00.039822-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 04 de Setembro de 2007

CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE MANAUS. ILEGITMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. MP 560/94. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE MANAUS possui legitimidade passiva ad causam, nas causas em que se discute a incidência da contribuição previdenciária sobre os vencimentos de seus servidores públicos, porque possui autonomia jurídica, administrativa e financeira em relação à União. Em face da personalidade jurídica própria da ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE MANAUS, não ocorre o litisconsórcio passivo necessário com a União. A União carece de interesse recursal e para defender a legalidade da exigência da contr...

... apelação, a União sustenta que o prazo de 90 dias deve ser contado a partir da data da publica�...

• Mí£os que fazem justií§a

Fluminense joga melhor que o Botafogo no tempo normal e, após o 1 a 1, vence por 4 a 3 nos pênaltis com duas defesas de Diego Cavalieri, garantindo vaga na final da Taça Guanabara DIEGO CAVALIERI é abraçado pelos jogadores do Fluminense logo após defender o pênalti batido por Loco Abreu e classificar o tricolor para a final da Taça Guanabara Nos 90 minutos, o que se viu foi um Fluminense mais ofensivo e um Botafogo que, dominado, apostou nos contra-ataques.

• O Globo
• 24 de Fevereiro de 2012

• Acórdão nº AgRg no REsp 1116669 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 09 de Agosto de 2011

ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO A PEDIDO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. REQUISITOS DO ART. 36, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DA LEI 8.112/90. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. A jurisprudência desta Corte tem entendido que, diante de situações fáticas consolidadas, a regra insculpida no art. 36, parágrafo único, III, da Lei 8.112/90 pode ser mitigada. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1116669/RJ, Rel. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ), QUINTA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 06/09/2011)

... ato voluntário de um deles", além de defender o afastamento da teoria do fato consumado "como c...

• Mí£os que fazem justií§a

Fluminense joga melhor que o Botafogo no tempo normal e, após o 1 a 1, vence por 4 a 3 nos pênaltis com duas defesas de Diego Cavalieri, garantindo vaga na final da Taça Guanabara JÉFFERSON OBSERVA o goleiro tricolor Diego Cavalieri voar para defender a cobrança de Loco Abreu: o lance encerrou a decisão por pênaltis e colocou o Fluminense na decisão da Taça Guanabara, domingo Nos 90 minutos, o que se viu foi um Fluminense mais ofensivo e um Botafogo que, dominado, apostou nos contra-ataques.

• O Globo
• 24 de Fevereiro de 2012

• Acórdão nº 485290 de 2ª Turma, 03 de Agosto de 2010

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ISONOMIA. EXTENSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO. IMPOSSIBILIDADE DO STF ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO. O Supremo Tribunal Federal possui entendimento consolidado de que a extensão de tratamento tributário diferenciado, previsto em lei, a contribuintes não contemplados no texto legal, implicaria converter-se esta Corte em legislador positivo. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.

• Acórdão nº APn 564 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 18 de Maio de 2011

PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. PEÇA DE DEFESA. ANIMUS DEFENDENDI. REPRESENTAÇÃO CONTRA A VÍTIMA. ANIMUS NARRANDI. ADVOGADO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. AUSÊNCIA DO ANIMUS CALUNIANDI. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INJÚRIA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. Os crimes contra a honra exigem, além do dolo genérico, o elemento subjetivo especial do tipo consubstanciado no propósito de ofender a honra da vítima. A calúnia exige a presença concomitante da imputação de fato determinado qualificado como crime; da falsidade da imputação; e do elemento subjetivo, que é o animus caluniandi. O propósito de esclarecimento e de defesa das acusações anteriormente sofridas configura o animus defendendi e...

...“(..) a pretexto de se defenderem na sindicância instaurada neste Superior Tribunal...

• Acórdão nº REsp 984005 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 13 de Setembro de 2011

PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA JURÍDICA DOS CONSUMIDORES. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. PLANO BÁSICO DE SERVIÇO ("CELULAR PÓS PAGO"). NEGATIVA DE ACESSO A CONSUMIDOR EM SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA PERANTE TERCEIROS. DISPONIBILIZAÇÃO APENAS DO PLANO ALTERNATIVO ("CELULAR PRÉ-PAGO"). TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO. O Ministério Público está legitimado a promover judicialmente a defesa de direitos dos consumidores, inclusive os individuais homogêneos, quando a lesão deles, visualizada em sua dimensão coletiva, pode comprometer interesses sociais relevantes. Aplicação dos artigos 127 e 129, III, da Constituição da República, e 81 e 82, I, do Código de Defesa do Consumidor. Precedentes. Ao considerar ilegítim...

... do Ministério Público Federal para defender supostos direitos individuais homogêneos disponí...