defensor publico sp
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Defensor público-geral de SP quer mais verba e mais defensores em nova gestão
Defensor público-geral de SP quer mais verba e mais defensores
Faltam dinheiro e profissionais à Defensoria Pública de São Paulo, segundo o defensor público-geral, Davi Depiné Filho. Na cerimônia que oficializou sua recondução ao cargo que ocupará até 2020, ele prometeu aumentar os quadros de defensores públi... -
Prerrogativa de foro de defensor público e delegado-geral em SP é inconstitucional
Prerrogativa de foro de defensor e delegado em SP é inconstitucional
As normas sobre prerrogativa de foro têm caráter excepcionalíssimo e estendê-las aos agentes públicos diversos daqueles listados na Constituição Federal destoa da regra geral de isonomia emanada do princípio republicano. Adotando esse entendimento... -
Acórdão nº 2010/0088918-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO OU DATIVO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OCORRÊNCIA. NULIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0232097-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATOR:MINISTRO JORGE MUSSIIMPETRANTE:THOMAZ CORREA FARQUI - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE ... HABEAS CORPUS. APELAÇÃO CRIMINAL. DEFENSOR PÚBLICO. INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO PROCEDIDA PELA IMPRENSA OFICIAL ...
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Acórdão nº 2006/0278671-5 de T6 - SEXTA TURMA
... JULGAMENTO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Nulos são os ...
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Acórdão nº HC 159024 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. NULIDADE ABSOLUTA. PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL ...
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Acórdão nº REsp 1032436 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... DEFENSOR PÚBLICO. SUFICIÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL CONFIGURADO ... 1 ...
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Acórdão nº 2010/0197997-3 de T5 - QUINTA TURMA
... do recurso de apelação, com a prévia intimação pessoal do defensor público ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes ...
- Acórdão nº HC 169838 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 204085 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... do recurso de apelação, com a prévia intimação pessoal do defensor público ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes ...
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Acórdão nº HC 188687 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... do recurso de apelação, com a prévia intimação pessoal do defensor público ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes ...
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Acórdão nº HC 166003 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... DO TJ⁄RS)IMPETRANTE:ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE ... o acórdão proferido no julgamento do recurso do Ministério Público, seja nomeado defensor público ao paciente, para a apresentação das ...
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Acórdão nº 2010/0067127-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATOR:MINISTRO GILSON DIPPIMPETRANTE:ANDRÉ VICENTINI GAZAL - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE ... ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO DA DATA DESIGNADA PARA O JULGAMENTO DO APELO. INOCORRÊNCIA. DEFENSORIA ...
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Acórdão nº 2007/0129904-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL. NULIDADE ABSOLUTA ...
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Acórdão nº 2007/0161417-5 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO NA FORMA TENTADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. ORDEM ...
- Acórdão nº HC 181059 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 196060 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:BRUNO SHIMIZU - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... 1. A ...
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Acórdão nº 2014/0166255-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Dr(a). RAFAEL RAPHAELLI - DEFENSOR ... PÚBLICO ...
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Acórdão nº 2009/0099386-0 de T5 - QUINTA TURMA
... :MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:RICARDO FAGUNDES GOUVÊA - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdão nº 2007/0232123-8 de T5 - QUINTA TURMA
... :MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOIMPETRANTE:JAMAL CHOKR - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. ORDEM CONCEDIDA ...
- Acórdão nº HC 233212 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 227171 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0046941-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... RECLAMAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... SENTIDO ESTRITO MAIS UM VEZ SEM A PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. NULIDADE ABSOLUTA. PRECEDENTES. PARECER ...
- Acórdão nº HC 228687 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0037318-5 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECEDENTES. ORDEM PARCIALMENTE ...