defesa civil brusque

• Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1247952 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 16 de Agosto de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR. COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 100, V, "A", DO CPC. LUGAR DO ATO OU FATO ILÍCITO. - Segundo entendimento desta Corte, a regra do art. 100, V, a, do CPC, é norma específica em relação às dos arts. 94 e 100, IV, a, do mesmo diploma, e sobre estas deve prevalecer. Enquanto as duas últimas definem o foro em razão da pessoa do réu, determinando que a ação seja em regra proposta no seu domicílio, ou, sendo pessoa jurídica, no lugar onde está a sua sede, já o disposto no art. 100, V, a, considera a natureza do direito que origina a ação, e estabelece que a ação de reparação de dano - não importa contra quem venha a ser promovida (pessoa física ou pessoa jurídica com domicílio ou sede em outro lugar) - tem po...

...ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano ...233), no presente caso, a cidade de Brusque⁄SC. . 2.- Alega a recorrente violação dos arts. 94,... legal, do contraditório e da ampla defesa. . 10.- No caso, a fixação da competência para ...

• Decisão Monocrática nº 2011/0111705-4 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 22 de Agosto de 2011

...AGRAVADO : MUNICÍPIO DE BRUSQUE. PROCURADOR : DANIÉLLE CRISTINA NOVACK DE OLIVEIR...535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralm...argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a ...

• Em SC, chuva causa duas mortes

Há cerca de nove mil desabrigados; faltam luz e água no Vale do Itajaí

... de acordo com boletim divulgado ontem pela Defesa Civil do Estado. Pelo balanço, chega a 788 mil o ... Itajaí, onde as cidades de Rio do Sul e Brusque decretaram estado de calamidade pública. Outras 3...

• O Globo
• 10 de Setembro de 2011

• Decisão Monocrática nº 2011/0017634-5 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 25 de Abril de 2011

...AGRAVADO : MUNICÍPIO DE BRUSQUE. PROCURADOR : ANA LUÍSA TARANTO CRUZ E OUTRO(S). ...PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA DETERMINAR A S... necessários ao exercício da ampla defesa pelo devedor, caso dos autos. 3. "A base de cálcu...

• Decisão Monocrática nº 70046060851 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 10 de Novembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR SÃO DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL. ARTIGO 6º, VIII, DO CDC. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO OU ARGUIDA PELAS PARTES EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO, NÃO ESTANDO SUJEITA À PRECLUSÃO - ART. 113 DO CPC. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70046060851, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 10/11/2011)

... ofício a competência para a Comarca de Brusque/SC. Em suas razões recursais, sustenta que o juí...PROCESSO CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO ...

• Decisão Monocrática nº 2011/0041665-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 14 de Junho de 2011

...535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralm...argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a ..., Tinturaria, Tecelagem e Assemelhados de Brusque e o Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecela...

• Acórdão nº 521/2012 de Tribunal de Contas da União, 07 de Março de 2012

Levantamento de Auditoria. Recursos Federais Repassados ao Estado de Santa Catarina para o Atendimento das Situações Emergenciais Decorrentes do Desastre Natural de 2008. Deficiências Estruturais Na Secretaria Nacional de Defesa Civil que Prejudicam a Fiscalização Dos Recursos Descentralizados. Não Utilização Dos Preços de Referências Estabelecidos Na Lei de Diretrizes Orçamentárias Nas Obras e Serviços de Engenharia Executados Pelo Departamento Estadual de Infraestrutura. Determinação

...� Blumenau), SC-486 (trecho da BR-101 até Brusque), SC-408 (trecho da BR-101 até Antônio Carlos), ...

• Decisão Monocrática nº 2011/0078232-4 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 10 de Maio de 2011

...100, V, "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LUGAR DO ATO OU FATO ILÍCITO. PRECEDENTES DESTA ... Superior Eleitoral (TSE), jamais em Brusque. (e-STJ fl. 267). Ressalte-se que o efeito imediat... legal, do contraditório e da ampla defesa. 10.- No caso, a fixação da competência para o ...

• Acórdão nº 282675 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Abril de 2012

RECURSO ESPECIAL. CONDUTA VEDADA. ART. 73, IV e § 10, DA LEI Nº 9.504/97. SENADOR. DEPUTADO ESTADUAL. REPASSE. RECURSOS FINANCEIROS. SUBVENÇÃO SOCIAL. ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS. FOMENTO. TURISMO. ESPORTE. CULTURA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONTRAPARTIDA. GRATUIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. PRELIMINARES É cabível o recurso ordinário, nos termos do art. 121, § 4º, III, da Constituição Federal, quando seu julgamento puder resultar na declaração de inelegibilidade ou na perda do diploma ou mandato obtido em eleições federais ou estaduais. Segundo o disposto no art. 77 da LC nº 75/93, a Procuradoria Regional Eleitoral é parte legítima para atuar perante os feitos de competência dos tribunais regionais eleitorais. Na linha dos precedentes desta Corte, o ajuizamento de in...

... de Estado do Desenvolvimento Regional de Brusque; Alcenir José Casagrande, Secretário de Estado d...]. b) cerceamento do direito de defesa em virtude do indeferimento de juntada de cópias ... nas esferas administrativa, civil e penal. REspe n° 2826-75.2010.6.24.0000/SC Ressa...

• Decisão Monocrática nº 2011/0047002-9 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 25 de Maio de 2011

... prazos previstos no artigo 177 do Código Civil. revogado e artigos 205 e 2.028 do Novo Código Ci...Cív. n. 2008.078323-2, de Brusque, Rela. Desa. Rejane Andersen, DJe de 11-3-2009). H..., sob pena de ter cerceado o seu direito de defesa. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa ...