O presente texto pretende tratar da universalidade dos direitos humanos no âmbito da sociedade multicultural. Demonstra as diferentes posições que assumem os liberais e os comunitarisas no enfrentamento dos problemas de igualdade e de diferença que caracterizam as demandas de identidade e de pertença cultural. Refere que os direitos humanos são patrimônio comum da humanidade, e que sua universalidade mediadora/moderada é indispensável para a construção de um diálogo intercultural e para a elaboração de propostas de emancipação social que evitem tendências universalistas que homogeneízam e que combatam a desigualdade opressora travestida de direito a diferença.Palavras-chave: Direitos humanos; liberalismo; comunitarismo; interculturalidade.This text aims to deal with the universa...
Durante formatura de diplomatas, Dilma reafirma discurso contra violações e diz que segurança da ONU envelheceu
Relatório criticou a falta de posição do país no Conselho de Segurança da ONU Juliana Dal Piva juliana.
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. GRUPO DE EXTERMÍNIO. FORMAÇÃO DA QUADRILHA. CRIME PRATICADO PARA EVITAR QUE A VÍTIMA PRESTASSE DEPOIMENTO A CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA. ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Da narrativa contida da denúncia, assim também da decisão que rejeitou a exceção de incompetência do Juízo, o homicídio foi supostamente praticado com o objetivo de evitar que a vítima prestasse depoimento à subcomissão instalada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que tinha por objetivo apurar as denúncias a respeito de organização criminosa atuante no Estado do Acre. Não há como negar, nesta sede, pelos elementos de cognição colhido...
... prevalecer os postulados de direitos humanos, comprometendo-se, por meio de seus órgãos e pel...
Procura o presente estudo traçar um breve panorama da situação da mulher no que concerne à proteção da sua dignidade. Em primeiro lugar, faz-se um breve histórico sobre o estabelecimento de convenções e outros instrumentos internacionais de proteção à dignidade da mulher. Em segundo lugar, apontam-se os grandes desafios enfrentados na atualidade para a efetiva proteção dos direitos da mulher. Nesse contexto, traz-se o importante caso da brasileira Maria da Penha Fernandes que diante da morosidade e da impunidade foi levado à análise da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, culminando com a condenação do Estado Brasileiro. De modo a se concluir que a inovação legal representada pela Lei Maria da Penha consiste num marco no Brasil no que concerne à defesa dos direitos humanos e da ...
Com discurso focado na defesa dos direitos humanos, Marcelo Freixo (PSOL) concentrou seus votos sobretudo na Zona Sul, onde venceu em 12 das 15 zonas eleitorais.
O presente trabalho procura analisar o atual sistema de solução de controvérsias no âmbito do Mercosul com o intuito de questionar se o atual sistema de solução de controvérsias no Mercosul está atingindo os ideais de defesa das liberdades fundamentais, dos direitos humanos, do meio ambiente e, principalmente, da democracia e da segurança jurídica. Palavras-chave: Solução de controvérsias no âmbito do Mercosul; Protocolo de Olivos; Protocolo de Brasília; Protocolo de Ouro Preto; Democracia; Segurança Jurídica; Direitos Humanos; Liberdades Fundamentais. Analysis the solution system of controversies in Mercosul thinking of questioning the goal of this kind of system, its ideas of fundamental freedom of defense, human rights, enviroment and, above all, democracy and jurudic safety. ...
BUENOS AIRES. Durante a última ditadura argentina (1976-83), organizações de defesa dos direitos humanos estimam que os militares roubaram, pelo menos, 500 bebês nascidos em centros de tortura ou hospitais militares. Eram filhos de presas políticas que, na maioria dos casos, estão desaparecidas. O plano de roubo de bebês, denunciado pelas Avós da Praça de Maio, está sendo julgado nos tribunais de Buenos Aires e envolve figuras de proa do governo militar, entre elas o ex-presidente Jorge Videla.
Os Estados, em nome de sua soberania, resistem a qualquer tipo de ingerência, seja humanitária ou ecológica, porque ela se ocupa de um dos elementos formadores do Estado - o território. Mas, diante da necessidade de proteger o meio ambiente, a revisão do conceito de soberania enquanto poder absoluto e perpétuo, como teorizado por Jean Bodan, é imprescindível. A práxis deve ser no sentido de aproximação dos dois domínios: meio ambiente e direitos humanos, porque a defesa do meio ambiente se identifica e se aproxima da luta pelos direitos humanos. É neste sentido que a proteção dos direitos fundamentais do homem deve ser uma dimensão da soberania Palavras-Chave: Meio ...
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