TRIBUNAL DO JÚRI EXERCÍCIO DO DIREITO AO SILÊNCIO ENCERRAMENTO DO TERMO APÓS MANIFESTAÇÃO ULTERIOR DO RÉU EM SEU BENEFÍCIO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS NULIDADE RECONHECIMENTO. Exercido o direito ao silencio, cabe ao juiz encerrar o termo do interrogatório, não permitindo a manifestação voluntária ulterior do réu em seu favor, sob pena de violar o princípio da paridade de armas. TRIBUNAL DO JÚRI TRÉPLICA ESTRATÉGICA DESONESTA APARTE PEDIDO E NÃO CONCEDIDO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NULIDADE RECONHECIMENTO. É nulo o processo quando a Defesa apresenta estratégica desonesta na tréplica, consubstanciada no apontamento de caso extra-autos (caso do estudante de Medicina da Santa Casa de São Paulo), ventilando nos debates a saga do órgão acusatório em condenar pessoas...
Em defesa 1 O governo tem pronto o projeto da Empresa Estratégica de Defesa.
... o País a realizar ações estratégicas, no campo da Defesa Nacional, diante de agressão ...
... geográfico de alta relevância para a defesa estratégica de zona fronteiriça, bem como para d...
PRIMEIRA PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. DESMEMBRAMENTO INDEFERIDO PELO PLENO. PRECLUSÃO. Rejeitada a preliminar de incompetência do STF para julgar a acusação formulada contra os 34 (trinta e quatro) acusados que não gozam de prerrogativa de foro. Matéria preclusa, tendo em vista que na sessão plenária realizada no dia 06/12/06 decidiu-se, por votação majoritária, pela necessidade de manter-se um processo único, a tramitar perante o Supremo Tribunal Federal. SEGUNDA PRELIMINAR. CONSTATAÇÃO, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DE CRIMES. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INVESTIGAÇÕES NÃO CONCLUÍDAS. ÓBICE INEXISTENTE. AUSÊNCIA DO RELATÓRIO POLICIAL. PEÇA DISPENSÁVEL PARA EFEITO DE OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. Se o titular da ...
...DEFESA, DENUNCIADO, DESCONSIDERAÇÃO, EXISTÊNCIA, DEFEN...
...II - o Conselho de Defesa Nacional. § 3º Integram ainda a Presidência da ...II - a discussão das opções estratégicas do País, considerando a situação presente e as ...
RELAÇÃO DE EMPREGO. ADVOGADO. Caso em que havia ingerência do reclamado nas atividades desenvolvidas pelo autor, posto que os sócios do escritório definiam as diretrizes quanto à metodologia de trabalho que deviam ser observadas no desenvolvimento das atividades, bem como a carga semanal a ser cumprida, o que nos permite concluir que o autor exercia suas atividades dentro do estabelecimento do primeiro reclamado, com pessoalidade e subordinação, evidenciando a prestação de serviços nos moldes previstos pelo art. 3º da CLT.
... trabalho porque discordava da linha estratégica de defesa do cliente e manifestava sua insatisfaç...
Tomada de Contas Especial. Convênio. Aprovação Parcial da Prestação de Contas. Fragilidade do Laudo de Vistoria Técnica Elaborado Pelo Concedente. Ausência Dos Pressupostos de Constituição e de Desenvolvimento Válido e Regular do Processo. Arquivamento. Ciência Aos Interessados
... especial instaurada pelo Ministério da Defesa contra o Sr. Manoel Batista de Araújo, ex-prefeit... da Defesa, Secretaria de Política Estratégica e Assuntos Internacionais, Programa Calha Norte, n...
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