deficientes fisicos no esporte

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7.267 documents for deficientes fisicos no esporte
  • ...Táxis e Veículos para Deficientes Físicos. Art.55.São isentos do imposto, até ...II-à manifestação do Ministério do Esporte sobre:. a)o atendimento aos requisitos ...

  • AÇÃO ORDINÁRIA. DEVER DO ENTE PÚBLICO DE FORNECER O TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO. DESNECESSIDADE DO PEDIDO. AGRAVO RETIDO. NÃO-CONHECIMENTO. 1. Não merece ser conhecido o agravo retido, quando no recurso de apelação o recorrente não pede seja ele apreciado. 2. Constitui dever do ente público assegurar o acesso efetivo à educação e nesse conceito se compreende também a oferta de transporte escolar gratuito de crianças e adolescentes, quando não existe escola pública próxima de sua residência. Inteligência do art. 53, inc. I e V, do ECA. 3. Tratando-se de Município que disponibiliza aos seus usuários transporte coletivo adaptado ao acesso de deficientes físicos e, de forma gratuita, mostra-se descabida a concessão de fornecimento de transporte individualizado 3. Deverá o Município, no enta...

    ...à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ...

  • Auditoria. Município De Cacoal/ro. Fiscalização De Orientação Centralizada. Fundo Municipal De Saúde. Alertas. Recomendação. Ciência Às Instâncias Interessadas

    ... de Cacoal e a Associação dos Deficientes Físicos de Ji-Paraná, tendo em sua essência a ... educacional, econômica e social (saúde, esporte e lazer) dessas pessoas". A ONG ASDEFAL, antiga ...

  • Kiyoshi Harada:

    ... sociais destinados à proteção de deficientes físicos, habitação, cultura, esporte,  lazer, ...

  • AÇÃO ORDINÁRIA. ECA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEVER DO ENTE PÚBLICO DE FORNECER O TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO. DESNECESSIDADE DO PEDIDO. AGRAVO RETIDO. DECISÃO RECORRIDA QUE CAUSA DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. PRESENÇA DE REQUISITO. NOVA REDAÇÃO DO ART. 522 DO CPC. 1. Segundo prevê o art. 522 do CPC, com a redação dada pela Lei n° 11.187/05, das decisões interlocutórias caberá agravo na forma retida, passando a ser admitida a interposição por instrumento unicamente nas hipóteses em que a decisão seja passível de causar lesão grave e de difícil reparação à parte, ou quando relativa à admissibilidade da apelação e seus efeitos. 2. Demonstrada a situação de urgência e presente o requisito que autoriza o recebimento do agravo de instrumento, é imperioso o seu recebimento e a não c...

    ... coletivo adaptado ao acesso de deficientes físicos e, de forma gratuita, mostra-se ...à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ...

  • 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão assim ementado: “ AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL. LOTAÇÃO. VAGA. REMOÇÃO. 1. Havendo decisão judicial cujo provimento é de que a primeira vaga surgida seja destinada ao Impetrante, configura ofensa à coisa julgada o ato administrativo que instaura o processo de remoção, antes de cumprir o comando do acórdão transitado em julgado, no sentido de nomeá-lo para preenchimento da vaga surgida pela aposentadoria de servidor na cidade de Fortaleza-CE. 2. Deixando o candidato de ser nomeado e empossado em momento oportuno, após aprovação em segundo lugar nas vagas destinadas a deficientes físicos, em face de conduta ilegal da Administração, posteri...

    ...Partes. Agte.(s) : Cruzeiro Esporte Clube. adv.(a/S) : Pedro Lopes Ramos e ...

  • AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL N.º 2.311/2013 DO MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA. Isenção de tarifa no transporte coletivo urbano aos idosos maiores de sessenta anos. Inexistência de vício. A Lei Municipal só pode contemplar as isenções já consagradas nas Cartas da República e do Estado, exceto se a iniciativa for do Poder Executivo, hipótese que permite a ampliação de benefícios. JULGARAM IMPROCEDENTE. UNÂNIME. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70054361076, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 25/11/2013) Ver íntegra da ementa

    ... urbano, para acompanhantes de deficientes físicos e mentais, uma vez tendo respaldo no ...INGRESSO EM CASAS DE DIVERSÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER. COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE ...

  • APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - OMISSÃO DO PODER PÚBLICO - ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTES - ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES - ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - POSSIBILIDADE, EM OBSERVÂNCIA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DOS PODERES.

    ..., auditórios, estádios, ginásios de esporte, casas de espetáculos, salas de conferências e ... o Teatro; reservou vaga para deficientes físicos; que os mobiliários estão devidamente ...

  • Auditoria Operacional. Acessibilidade das Pessoas Com Deficiência Nos órgãos e Entidades da Administração Pública Federal. Determinações, Recomendações e Ciências

    ... da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais (ABDV). No caso dos elevadores, foram ... para deficientes visuais ou físicos, como a existência de mapas táteis ou de pisos ... centros de diagnósticos etc.), locais de esporte, lazer ou turismo (arenas, estádios, ginásios, ...

  • FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE. ADICIONAL DE PENOSIDADE. DIFERENÇAS. PESSOAL DA SEDE ADMINISTRATIVA. Fazem jus ao adicional de penosidade de 40% os empregados da FASE que comprovadamente prestem serviços em contato com menores infratores mesmo fora das unidades de internação. ACÓRDÃO por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada. Por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para determinar que as diferenças salariais deferidas na origem incidam somente em relação ao período declinado na petição inicial, ou seja, de 01.01.05 a 31.12.06. Valor da condenação reduzido em R$3.000,00. Custas decrescidas em R$ 60,00. RELATÓRIO Inconformados com a sentença das fls. 105/108, complementada por embargos de dec...

    ... sua atividade laboral junto a deficientes, educáveis, treináveis e/ou dependentes e a icientes físicos, 30%; . c) aos empregados que desenvolvem sua ... reclamante trabalhava no SER, serviço de esporte e recreação (..) que eventualmente o SER é ...

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