Deficientes Visuais
-
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
...árias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita ...
-
What the eyes don't see, the heart can't feel? Investigating experiences of purchase for visually impaired in retail clothing/O que os olhos nao veem o coracao nao sente? Investigando experiencias de compra por deficientes visuais no varejo de roupas/Lo que los ojos no ven ?el corazon no lo siente? Investigando experiencias de compra de deficientes visuais en minoristas de ropas.
1. INTRODUCAO No ultimo censo de 2000, conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), verificou-se que, em uma populacao de quase 170 milhoes, 14,5% das pessoas eram portadoras de algum tipo de deficiencia, ou seja, cerca de...
-
Acórdão nº 2011/0217596-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSUMIDOR. PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA VISUAL. HIPERVULNERÁVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CONFECÇÃO NO MÉTODO BRAILLE. NECESSIDADE. DEVER DE INFORMAÇÃO PLENA E ADEQUADA. EFEITOS DA SENTENÇA. TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS STRICTO SENSU. SENTENÇA QUE PRODUZ...
-
Aprovada emissão de documentos em braile para deficientes visuais
Agência O Globo -A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 5.402/22, da deputada Alana Passos (PTB), que obriga a concessão de documentos em braile para pessoas ...
-
Participantes do 'BBB 23' se descrevendo fisicamente auxilia deficientes visuais; web celebra
Agência O Globo -"Moreno de praia", como disse Gabriel, e "tenho cílios grandes porque comprei e são meus", como comentou Amanda, são algumas das descrições físicas que os próprios participantes do "Big Brother Brasil 23" usaram para se apresentar. A...
-
TRT da 1ª Região produz audiolivro para deficientes visuais
TRT da 1ª Região produz audiolivro para deficientes visuais
Os pacientes de deficiência visual atendidos pelo Instituto Benjamin Constant, no Rio de Janeiro, receberam, nesta segunda-geia (15/12), mais um audiolivro jurídico produzido voluntariamente por servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Re... -
Acórdão nº 2016/0041534-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA DOS SEGURADOS. FIXAÇÃO DE PRAZO DE ATÉ 15 DIAS. RAZOABILIDADE. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SUS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. AMPLA DIVULGAÇ
- SECRETARIAS - 2º TERMO EX OFICIO CONV 1021 201625052018ASSOC RONDONOPOLITANA DE DEFICIENTES VISUAIS
-
Acórdão Nº 1272563 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 24.08.2020. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE EXTRATOS E DEMAIS DOCUMENTOS BANCÁRIOS EM BRAILE AOS CORRENTISTAS DEFICIENTES VISUAIS. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 636 DO STF. TEMA 339 DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO
...DOCUMENTOS BANCÁRIOS EM BRAILE AOS CORRENTISTAS. DEFICIENTES. VISUAIS. NECESSIDADE. DE ANÁLISE. DE. LEGISLAÇÃO. INFRACONSTITUCIONAL. ... -
Serviços de informação acessíveis para deficientes visuais em bibliotecas universitárias de instituições de ensino superior no município de Florianópolis
Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2012.
-
Ajuda para deficientes visuais
Alunos do rezende-rammel, no lins, criam dispositivo que vibra quando há obstáculos à frente da pessoa que não enxerga Marta Paes marta.paes@oglobo.com.br Idealizador. Rosemberg Martins deu a ideia, desenvolvida pelo grupo Márcio Alves Feiras tecnoló...
- Outros. 1 - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE ANÁPOLIS nº 76 - 10.06
-
Deficientes visuais têm mais pesadelos, afirma pesquisa
Um novo estudo dinamarquês revela que as pessoas cegas apresentam consideravelmente mais pesadelos do que indivíduos com visão normal e do que aqueles que se tornaram cegos mais tarde na vida. O estudo, publicado na revista "Sleep Medicine", mostra q...
-
Implementação da política de atendimento às pessoas com necessidades educacionais específicas nos institutos federais brasileiros
O objetivo deste estudo é analisar as estratégias de implementação da Política de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas(NAPNEs) nos Institutos Federais brasileiros, a partir da política formulada. Através de uma pesquisa de campo com aplicação de questionários aos coordenadores de 29 NAPNEs e análise documental dos marcos regulatórios sobre educação inclusiva, o estudo...
... especializados; acesso a programas de computador para deficientes visuais e livros didáticos em Braile; e outros. Propõe ainda, aos ... -
Teses e Dissertações relacionadas às pessoas com deficiência na área de Ciência da Informação no Brasil no período 2000 a 2018
Objetivo: Apresenta a evolução da produção científica relacionada às pessoas com deficiência na área Ciência da Informação no Brasil no período de 2000 a 2018. Método: Pesquisa de caráter descritivo e exploratório com abordagens quantitativa e qualitativa. Utiliza como base para recuperação da produção científica a ser examinada o Catálogo de Teses de Dissertações da Capes. O objetivo geral é...
... oriundos da biblioteconomia e estudos voltados para deficientes visuais representam aproximadamente 50% das defesas respectivamente. . ... - DECRETO Nº 0-010, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995. Decreto - Declara de Utilidade Publica a Associação de Pais e Amigos Dos Deficientes Visuais, Com Sede Na Cidade de Curitiba/pr, e Outras Entidades.
- Decreto de 25/10/1995 ( seq-sf: 10 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAçÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES VISUAIS, COM SEDE NA CIDADE DE CURITIBA/PR, E OUTRAS ENTIDADES.
-
Prata em meio aos problemas extrapista
A medalha de prata do Brasil no revezamento 4x100m da T11-13 (deficientes visuais) foi conquistada após uma polêmica envolvendo Jerusa Santos, que ...
-
Alunos do Oi Nave criam jogos para deficientes visuais
Autores estão na faixa de 16 e 17 anos Pedro Giglio economia@oglobo.com.br Em uma época em que as fabricantes de videogames têm tentado atrair mais público, abraçando dos veteranos aos casuais, é bom ver que aqueles com necessidades especiais não fic...
-
Acórdão Nº 5075213-77.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO IPREV.IMPOSSIBILIDADE DE CONTAGEM DO PERÍODO DE SERVIÇO PRESTADO COMO "ADAPTAÇÃO EM TINTA (ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO)", PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL.TESE REJEITADA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM SEDE DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (RECURSO...
... no Centro de Apoio Pedagógico e Atendimento às Pessoas Deficientes" Visuais / CAP no cargo de professora, tendo como competência a transcriç\xC3"... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044665-69.2018.8.19.0001 (Criminal), 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. LEI MUNICIPAL Nº 6.268/17 QUE ESTABELECEU A INSTALAÇÃO DOS LEITORES DE CARTÃO DE PASSAGENS EM BARRA FIXA LOCALIZADA DO LADO DIREITO E A UMA ALTURA DE 1,0 METRO DO PISO DO COLETIVO, EM ATENÇÃO AOS DEFICIENTES VISUAIS E ÀS PESSOAS DE BAIXA ESTATURA. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO INJUSTIFICADA DO LAYOUT DOS...
...COLETIVO, EM ATENÇÃO AOS DEFICIENTES. VISUAIS E ÀS PESSOAS DE BAIXA ESTATURA. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0300810-23.2017.8.24.0078 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-11-2020
EMENTARECURSOS INOMINADOS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.CORTE NA CABEÇA DO AUTOR, QUE É DEFICIENTE VISUAL, PROVOCADO POR PLACA DE TRÂNSITO INSTALADA MUITO PRÓXIMA AO PONTILHAMENTO GUIA PARA DEFICIENTES VISUAIS. DANOS MORAIS. DEBATE RECURSAL QUE SE LIMITA AO VALOR DA INDENIZAÇÃO. QUANTUM,...
... TRÂNSITO INSTALADA MUITO PRÓXIMA AO PONTILHAMENTO GUIA PARA DEFICIENTES VISUAIS. DANOS MORAIS. DEBATE RECURSAL QUE SE LIMITA AO VALOR DA ... -
Acórdão Nº 0303688-12.2017.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
APELAÇÃO. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE XAVANTINA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA VIA PÚBLICA ENTRE A AMBULÂNCIA DA COMUNA E 2 (DOIS) EQUINOS DE PROPRIEDADE DA APADAVIX-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS E VISUAIS DE XANXERÊ. ÓBITO DOS EQUÍDEOS, QUE ESTAVAM ALOJADOS EM PROPRIEDADE DE TERCEIRA PESSOA. OBJETIVADO...
...DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS E VISUAIS DE XANXERE - APADAVIX (RÉU) APELADO: MUNICÍPIO DE ... -
Acórdão Nº 5005225-12.2020.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO. INSURGÊNCIA QUANTO A PRETENSÃO DE ISENÇÃO DO ICMS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA NÃO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS PARA ISENÇÃO DO IPVA. INCAPACIDADE ABSOLUTA. VEÍCULO QUE SERIA...
... NÃO INSTITUIU QUALQUER RESTRIÇÃO CONCEDENDO A BENESSE AOS DEFICIENTES VISUAIS INDEPENDENTEMENTE DO GRAU DA DEFICIÊNCIA. PRECEDENTE1. SENTENÇA ... -
Processo nº 0073897-37.2015.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Execução por Título Extrajudicial Lastreada Na Alegação de Descumprimento Dos Termos Estabelecidos Em Termo de Ajustamento de Conduta Firmado Entre O Município de Campos Dos Goytacazes e O Ministério Público Do Estado Do Rio de Janeiro. Decisão Interlocutória Através Da Qual a Douta Juíza Singular, Dentre Outros, Deferiu O Pedido Deduzido Pelo Parquet Quanto
...para orientação de deficientes" visuais, e a adaptação . de prédios públicos com\xC2"...