deficientes visuais no mundo

Acórdão Nº 1.0000.04.407671-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 13 Outubro 2004

Recurso nº 1.0000.04.407671-9/000(1), Ponente Antônio Hélio Silva

... JUIZ DE FORA, INTERESSADO(S): ADEVIBEL ASSOC DEFICIENTES VISUAIS BELO HORIZONTE E OUTRO (A) (S) - RELATOR:...... possível (e mais do que possível, concreta) no mundo real, o Judiciário tem o dever de dar-lhe uma ...

Acórdão Nº 70021090378 de Tribunal de Justiça do RS - Nona Câmara Cível, de 24 Outubro 2007

Recurso nº 70021090378, Ponente Iris Helena Medeiros Nogueira

... a lei que garante o acesso gratuito dos deficientes visuais aos ônibus. Insurgiu-se contra a ......, até porque quod non est in actis non est in mundo. Na doutrina, por todos: Moacyr Amaral Santos. ...