definição know how
- Em vigor Decreto Nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional
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Acórdão Nº 1401-005.803 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/08/2021
... transacionados amoldam-se à definição contida no artigo 12, pode-se concluir ... Processo nº ... conhecimento sobre o processo produtivo (ou seja, transmissão de know-how, ... no sentido lato) ... Referidos elementos, preponderantes nesta ...
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Flexibilizar o regime de defesa da concorrência?
Pereira e Vilella: Flexibilizar o regime de defesa da concorrência?
... - Compartilhamento de know-how sobre questões técnicas ou definição de parâmetros e guias de ... -
Procedimentos registrais no RTD
... 8. Definição dada pelo art. 3º do Decreto Federal n. 59.566, de 14.11.1966 ... 13.105/2015) ... Contrato de “ know-how” ... Know-how, instituto característico de propriedade ...
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A biotecnologia e a possibilidade de compatibilização das patentes com a proteção dos cconhecimentos tradicionais associados
O presente trabalho tece algumas considerações sobre o exercício do direito de patente, quando protege produtos desenvolvidos pela biotecnologia, criados com base em conhecimentos tradicionais associados. Para tanto analisa as possíveis limitações que ele pode causar na prática desses conhecimentos e aos povos detentores, de modo a demonstrar uma possível compatibilização entre a patente e a...
... Conhecimentos Tradicionais Associados, na definição de Marques (2007, p.352), ... é o conjunto de saberes – de fazer ( know how ) – que certas populações e indivíduos detêm a respeito do mundo ... -
Acórdãos nº 0004870-75.2013.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... de domínio geral, sendo conhecido de forma usual como “know-how”. Na definição de Denis Borges Barbosa, este “é o ...
- Acórdão nº 3401-005.079 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Agosto de 2018
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Acórdão Nº 0006121-12.2008.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... , a fórmula e os componentes utilizados pela requerente para definição do BDI, podem ser considerados como parte integrante do ... know how da ...
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; XII - need to know para o acesso à informação sigilosa, nos termos da legislação; ... III - a atribuição de responsabilidades, a definição de cronogramas e a apresentação da análise de riscos e das ações de ...
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Propriedade industrial e transferência de tecnologia no Direito Tributário Brasileiro
... , como a tecnologia patenteada, a marca, os signos distintivos, o know-how e outros. Um gênero, do qual estes são espécies, mas cada um ... 10), com uma definição de know-how (sa-ber-fazer) que envolve o segredo industrial ... como ...
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Acordao N° 1363286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Civil. Empresarial. Propriedade industrial. Proteção ao ?trade dress? ou conjunto-imagem. Prato culinário. Requisitos para a garantia da tutela jurídica. Funcionalidade, distintividade e confusão ou associação indevida. Não verificados. Concorrência desleal. Desvio de clientela. Não configuração. Obra gastronômica. Pressupostos para reivindicar a autoria e a tutela de criação. Não preenchidos....
... sobre o respectivo conjunto-imagem, sendo necessária a definição" de ... determinados requisitos a serem observados para garantia da proteç\xC3" ... utilizados, devendo ser considerado todo o “know how” e esforço criativo empregado para inovar e, ... assim, reivindicar ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ções contingenciais que tornam tecnicamente impossível a definição prévia de contratos completos, somaram-se as condições que definem os ... It is, moreover, impossible for even the heads to know absolutely everything about what goes on within large organisations; they ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 2013. 197. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios : da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 5. ed. São Paulo: ... , it commonly means that some of the individuals in a community know something. The ability to influence what is known within a group can have ...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÃZO TRABALHISTA E JUÃZO ARBITRAL. CONTRATO DE FRANQUIA. EXISTÊNCIA OU NÃO DE VÃNCULO EMPREGATÃCIO. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL. NECESSIDADE. ART. 313, V, DO CPC/2015.1. Resume-se a controvérsia a definir a competência para o julgamento de demandas distintas, a primeira instaurada perante juÃzo arbitral e a...
... que, sobre o mesmo objeto (no caso, a definição acerca da instauração da ... competência do Juízo arbitral), dois ou ... do uso e divulgação de Informações Confidenciais, em especial know-how da ... Prudential, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... definição desta estratégia, portanto, seguem-se as propostas setoriais que ... em geral consideravelmente dependentes da importação continuada de know-how ... É necessário uma política tecnológica coerente com o processo ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos ... partes envolvidas, estratégias de negócios, clientela, tecnologia, know-how, etc ... A confidencialidade, mais do que um dever de discrição ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Não existe definição melhor. Alguns cargos tomam um tempo limitado, não podendo ser exercidos ... , however—I am not much acquainted with state legislature—will know that the actual situation is very nearly upside down. Much of the typical ...
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Cláusula de Não Concorrência
... 1 ... Na definição de Catia Guimarães Raposo Novo, trata-se de: ... [ ... ] acordo celebrado ... ório de advocacia tem como maior patrimônio a sua clientela e o seu know" how ; uma indústria farmacêutica possui como maior patrimônio as suas f\xC3" ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... MS 36173 / DF ... What Do We Know About the Effectiveness of Leniency Policies? A ... Survey of the ... assimetrias na definição dos requisitos para a celebração dos acordos em ... cada uma das esferas ...
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I Know What You Saw Last Summer: Uma Análise do Uso de Dados Pessoais pela Plataforma Netflix
... Tal definição de dado pessoal permite o entendimento de que, além daquelas informações usuais que permitem a identificação direta de um indivíduo (Nome, CPF, ...
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Planejamento governamental
... ção e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável ... ou invisíveis, como o capital intelectual, as grandes ideias, o know-how , esforços etc.? ... Se voltarmos no tempo, veremos que os ...
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Mercado de trabalho, educação e empregabilidade
Os problemas da situação do mercado de trabalho e das relações contratuais demandam respostas urgentes. O desafio é compreender a formatação do modelo de competência em relação à educação. O modelo poderia delinearse a partir da definição das novas competências, considerando as demandas dos mercados por carreiras adequadas, tendo em vista os saberes necessários - saber ser e saber fazer. A...
... O significado de modelos flexíveis relacionase com a nova definição de profissionalismo e de empregabilidade, conforme explica Ramos (2001, p ... -
Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... f) Know-how ... · Também conhecido como contrato de transferência de ... , o sucesso dos negócios internacionais depende da prévia definição, tão clara e precisa quanto possível, dos diversos deveres e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Na definição da competência, não cabe análise de mérito, mas somente dos termos da ... There are very few things in this world that we know with absolute certainty, and in criminal cases the law does not require ...
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Listen to them, the children of the night. What music they make! Esboço de uma análise do mito político-jurídico nas obras de Bram Stoker pela perspectiva da classe
... Introdução: Listen to them … ... Well, I know that, did I move and speak in your London, none there are who would not ... 314 ... 6 A famosa definição de Schmitt acerca da soberania (“[S]oberano é quem decide sobre o ...