definicao patrimoniais seguros
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
..., mobilizações e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas instituições ...ável, as bolsas de valores, companhias de seguros e de capitalização, as sociedades que efetuam ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...III – à contratação de seguros obrigatórios previamente definidos no contrato, ...93 desta Lei, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...Departamento de Gestão de Receitas Patrimoniais;. 6.2. Departamento de Gestão de Ativos ...ções financeiras, poupança popular, seguros privados, capitalização, previdência privada ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
...ência de recursos financeiros ou patrimoniais com liquidez suficiente para saldar suas ... CSLL, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das pessoas jurídicas de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... também entendidos os acréscimos patrimoniais não correspondentes aos rendimentos declarados ...Seguros de Previdência Privada. XLIV - os seguros ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de serviços específicos, prêmios de seguros, empréstimos nem qualquer outro tipo de ...IV- as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras;. V- as doações, ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... Os créditos relativos a receitas patrimoniais, passíveis de restituição ou reembolso, ... k) do mercado de seguros rurais privados, na forma de cobertura ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...IV - transferências de bens patrimoniais; e. V - atos decorrentes de contratos, convênios ..., capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta;. II - ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...patrimoniais e financeiras; entre outras medidas. 29 A ... ou serviço; (b) descontos; (c) seguros; (d) juros; (e) multas; e (f) reajustes. As ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... o funcionamento da primeira sociedade de seguros no País, a Companhia de Seguros Boa--Fé , de ...Ademais, diferentemente dos seguros patrimoniais ou de dano aqui prepondera o princípio da ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE. ...NULL / NULL. patrimoniais causados: l - ao meio-ambiente;. ll - ao ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... também entendidos os acréscimos patrimoniais não correspondentes aos rendimentos declarados, ... examinadas pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP e aprovadas pelo Conselho Nacional ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
..., verificando que os valores não patrimoniais e, em particular, a dignidade da pessoa humana, o ...ância prática por existirem mecanismos seguros de determinação científica da filiação ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...Os danos possuem variáveis, patrimoniais ou não, objetivas ou subjetivas, podendo agregar ... em razão de contratos coletivos de seguros saúde, financeiras ou empreendimento ...
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Planejamento sucessório
... um aumento da tutela das situações patrimoniais, mas com uma tutela qualitativamente diversa”. ... no tráfego negocial, como ações, seguros, previdências privadas, fundos de rendimentos e ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... tais perdas não sejam compensadas por seguros ou indenizações; d) as despesas ordinárias ...Imposto de Renda: acréscimos patrimoniais sob a forma de receitas, lucros, ganhos e ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
..., como visto, os menores com direitos patrimoniais expressivos e famílias regulares e/ou as demais ...seguros para a interpretação jurídica adequada, a ...
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Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... . CRIMES PATRIMONIAIS – DELINQUÊNCIA COMO ELEMENTO DE INCLUSÃO ..., pode ser apontado o aumento dos seguros de carga. Os seguros de carga aumentaram no ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... e das transferências de bens patrimoniais; e III - atos decorrentes de contratos, ..., capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; II - ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... voltada à proteção de certos bens patrimoniais e de algum modo determinados pela experiência ... necessário apresentar critérios mais seguros de interpretação para a identificação, no ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...ção aos direitos (em regra patrimoniais) da pessoa jurídica, no âmbito da ... e empresas de investimentos, seguros e consórcios. Elas doaram R$ 51,28 ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... técnicas sôbre tarifas, investimentos e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas Sociedades Seguradoras; . IV – Fixar as ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência ...patrimoniais do reconhecimento do vínculo de emprego são ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...ção encorajam comportamentos mais seguros” 109 , e, com toda razão, este deve ser o ... ponto de esse arcabouço de direitos patrimoniais e de situações jurídicas existenciais se ...