definiçao questao prejudicial
-
Acórdão nº 2015/0051243-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prejudicial pendente de definição de ...
-
Acórdão nº 2011/0137951-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA N. 283/STF. COISA JULGADA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. No caso dos autos, prejudicial a qualquer outra questão jurídica está a definição do que transitou em julgado na ação anterior. Já que a conduta da empresa...
... prejudicial ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... de gás tóxico ou asfixiante ou prejudicial de qualquer modo à incolumidade da pessoa ou da ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... aplica-se à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 1º A efetiva exposição a agente prejudicial à saúde configura-se quando, mesmo após a ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... § 1º A efetiva exposição a agente prejudicial à saúde configura-se quando, mesmo após a ...
-
Acórdão nº 733976 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
Agravo regimental no agravo de instrumento. ITCMD. Base de cálculo. Vedação às deduções do montante partilhável. Alegação de que a tributação sobre o valor integral desse montante não teria caráter confiscatório. Ofensa meramente reflexa. A conformação do critério quantitativo, da forma elastecida adotada pela lei estadual, com a definição de base de cálculo que se extrai da norma geral, é questã
-
Acórdão nº 2007/0295121-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS RECEBIDAS EM RAZÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. QUESTÃO PREJUDICIAL. OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO QUANTO À CAUSA DO DESLIGAMENTO. DÚVIDA SOBRE O SUPORTE FÁTICO CUJA SOLUÇÃO EXIGE REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO-PROVIDO
... QUESTÃO PREJUDICIAL. OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO QUANTO À ... -
Acordao N° 1297883 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Sucessões e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Suspensão do processo. Alínea ?a? do inciso v do art. 313 do cpc. Pendência do julgamento de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Decisão mantida. Evidenciado que o eventual reconhecimento da condição de companheira da agravada repercutirá diretamente na definição da partilha dos bens deixados pelo inventariado,...
... prejudicial, afigura-se o acerto do deferimento do pedido de ... -
Acórdão nº 2008/0129587-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. MATÉRIA REFERENTE À PRESCRIÇÃO NÃO PREQUESTIONADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. QUESTÃO PREJUDICIAL. OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO QUANTO À NATUREZA DO TÍTULO ORIUNDO DA ELETROBRÁS OFERECIDO À PENHORA. DÚVIDA SOBRE O SUPORTE FÁTICO CUJA SOLUÇÃO EXIGE REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Matéria referente à...
... 211/STJ. QUESTÃO PREJUDICIAL. OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO QUANTO À ... -
Decisão Monocrática N° 07020309220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
RECORRIDA. 1. Nos termos do art. 313, inciso V, alínea ?a?, do CPC, suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. 2. Evidenciado que o eventual reconhecimento da condição de companheira da ora agravante repercutirá...
... plausvel por se tratar de questo prejudicial. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL ... -
Acordao N° 1644179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de inventário e partilha. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade. Inadequação da via recursal. Rejeitada. Mérito. Questões controvertidas. Necessidade de dilação probatória em ação própria. Prejudicialidade. Suspensão do curso do processo de inventário. Possibilidade e prudência. 1. Princípio da dialeticidade. O recurso que não...
... , constituindo, assim, questão prejudicial, resultando como razoável e ... prudente o ... -
Acórdão nº 2006/0101938-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... se não tivesse havido a arguição prejudicial. É que a Câmara não tem competência funcional ...
-
Acordao N° 1429892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Inventário e partilha. Ação de reconhecimento de união estável post mortem em curso. Prejudicialidade. Art. 313, inciso v, alínea ?a?, do cpc. Suspensão do feito. Possibilidade. Reforma da decisão recorrida. 1. Nos termos do art. 313, inciso v, alínea ?a?, do cpc, suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou...
... ável – constituindo, pois, questão prejudicial –, mostra-se correto o ... sobrestamento do ... -
Acórdão nº 1915 de Tribunal Pleno, 28 de Octubre de 2004
I. Lei penal em branco: aplicabilidade subordinada à vigência da lei extrapenal a que remete o tipo, do que resulta a atipicidade da conduta que lhe seja anterior. II. Supremo Tribunal Federal: sendo a guarda da Constituição sua função precípua, incumbe-lhe conhecer da inconstitucionalidade de lei suscitada na discussão de qualquer processo, ainda quando não seja questão prejudicial da solução do
... VALIDADE CONSTITUCIONAL, QUESTÃO PREJUDICIAL, SOLUÇÃO, CASO CONCRETO ... - DETERMINAÇÃO, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5659/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Abril de 2002
COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. INDENIZAÇÃO. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. A teor do artigo 114 da Constituição Federal, inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho o dissídio individual entre empregado e empregador tendo por objeto a devolução de valores descontados a título de imposto...
... porquanto se apresenta como questão prejudicial ao equacionamento de lide principal que está ... - Acórdãos nº 0002162-24.2016.8.04.0000 de Tribunal Pleno
-
nº 1999.01.00.081675-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 14 de Octubre de 2004
... A primeira questão a ser enfrentada, prejudicial" ao exame do mérito, é a de saber-se se a relaç\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 192045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2020
... pende de definição questão prejudicial com a potencialidade de impactar a própria ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8754/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... porquanto se apresenta como questão prejudicial ao equacionamento de lide principal que está ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8754/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... porquanto se apresenta como questão prejudicial ao equacionamento de lide principal que está ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... ausência de água não é meramente prejudicial às atividades diárias, mas a impedem e ... -
A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: Uma medida de segurança jurídica
O objetivo central deste artigo é a análise da alteração da disciplina da coisa julgada através do Projeto de Lei 8046/2010, em substituição ao Código de Processo Civil de 1973. O novo texto inclui as questões prejudiciais na imutabilidade da coisa julgada, observados certos requisitos. Muitas são as críticas, já que a discussão é polêmica e antiga. A experiência norte-americana comprova que a...
... ça jurídica; legitimidade; questão prejudicial; coisa julgada; direito norte-americano ... - Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-120700-69.2005.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8934/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2002
... se apresenta como quest ã o prejudicial ao equacionamento de lide principal que est á ...