definição saúde oms
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11934, DE 05 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre Limites a Exposição Humana a Campos Eletricos, Magneticos e Eletromagneticos; Altera a Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965; e da Outras Providencias.
... é 300 GHz (trezentos gigahertz), visando a garantir a proteção da saúde" e do meio ambiente. ... Parágrafo único. Estão sujeitos às obriga\xC3" ... estações transmissoras de radiocomunicação, conforme definição" constante do art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nas situaç\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
-
Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0110584-97.2021.8.19.0001 (Cível), 19-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. UNIMED RIO. DEMANDA AJUIZADA PELA MENOR, PORTADORA DE SÍNDROME DE WILLIANS, EM RAZÃO DA NEGATIVA DOS TRATAMENTOS MULTIDISCIPLINARES PRESCRITOS PELO SEU MÉDICO ASSISTENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE REVOGOU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA...
... DANOS MORAIS COM PEDIDO TUTELA DE URGÊNCIA ... PLANO DE SAÚDE. UNIMED RIO. DEMANDA AJUIZADA ... PELA MENOR, PORTADORA DE SÍNDROME DE ... A SAÚDE CUJA ATUAL DEFINIÇÃO DADA PELA ... ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) É ... "SITUAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 6366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
Direito constitucional e administrativo. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas. Requisito para aquisição da vitaliciedade. Saúde mental. 1. Ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas que estabelecem o requisito de “saúde mental” para aquisição de...
... REQUISITO PARA AQUISIÇÃO DA VITALICIEDADE ... SAÚDE MENTAL ... Ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos ... Hipótese em que se alega que a definição da “saúde ... mental” como requisito para confirmação no cargo ... -
A clínica psicodinâmica do trabalho
... presentes no modelo tradicional de pesquisas voltadas para a saúde no trabalho. A metodologia criada por Dejours tinha, inicialmente, bases ... Assim, a PDT se diferencia da definição de saúde mental proposta pela OMS: ... [ ... ] a Organização Mundial de ...
-
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... então, a notória incapacidade filosófica de se chegar a uma definição da pessoa humana, de se revelar a sua “essência viva” 131 ... , hoje, o que se poderia entender como um amplíssimo “direito à saúde”, compreendida esta como completo bem-estar psicofísico e social 166 ...
-
Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... 2 Esclarecemos que por razões de recorte metodológico neste artigo optamos por adotar a definição de Direitos Humanos sob a perspectiva da positivação. No entanto, nesta oportunidade registramos nosso reconhecimento de que em tal concepção ... -
Obstetrícia Forense
... No conceito penal, entretanto, segue-se a definição de Carrara: ... “O abortamento criminoso é a morte dolosa do feto no ... 3.1.1 Abortamento terapêutico ... Quando a saúde da mãe corre grande risco, existindo iminente perigo à sua vida, ...
-
Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... Com sua definição ampla de saúde, a OMS ajudou a mover o pensamento em saúde para além de uma perspectiva biomédica e baseada em patologia, atingindo o polo amplo ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... de mutabilidade constante é que surge o desafio de definição dos direitos humanos e de suas finalidades. Os direitos humanos deteriam ... direito à saúde ... No que tange à diferenciação entre direitos fundamentais e da ...
-
ARTS. 11 A 25
... com alimentação, como também envolvem gastos outros como saúde, moradia, educação etc ... O caráter personalíssimo da obrigação ... Na falta da definição ou da enumeração de hipóteses que configurariam o que seria ...
-
ARTS. 11 A 25
... com alimentação, como também envolvem gastos outros como saúde, moradia, educação etc ... O caráter personalíssimo da obrigação ... Na falta da definição ou da enumeração de hipóteses que configurariam o que seria ...
-
A judicialização da saúde, a LINDB e o conceito da integralidade assistencial
Lenir Santos: O que a LINDB pode mudar na judicialização da saúde
... A integralidade é um conceito jurídico vago, fluido, equívoco na esteira do conceito de saúde. Basta a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS)[4] de que saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a mera ausência ... - Portarias, PORTARIA SES N° 444/2021. Aprova a Política Estadual de Saúde da Pessoa Idosa. A SECRETÁRIA DA SA
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
-
Acordao N° 1353863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Plano de saúde. Doença rara. Fibrossarcoma juvenil. Fornecimento de medicamento órfão. Importado não nacionalizado. Registro anterior. Cancelado por desinteresse comercial. Tratamento oncológico indispensável. Negativa de cobertura. Abusividade. 1. Em regra, nenhum medicamento deveria ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de ser registrado na anvisa...
... APELANTE(S) ... SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ... REPRESENTANTE ... LEONARDO SANTOS AMIM CARNEIRO e PAOLA FERNANDA ... definição para o conceito de “doença rara”, sendo aquela afeta até 65 pessoas ... -
Os desafios do sistema de governança da saúde global na pandemia de COVID-19: Limitações atuais e possibilidades de reforma/The Challenges of the Global Health Governance System in the Covid-19 Pandemic: Current Limitations and Possibilities for Reform.
... multilateralismo, como a principal agência especializada em saúde pública em nível global, a OMS possui um papel normativo central na definição e uniformização de standards internacionais relacionados ao campo da saúde (17). A Organização possui mandato direto para atuar em pandemias ...
-
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... limites máximos de jornada de trabalho, para a proteção à saúde do trabalhador e também para que ele possa usufruir os demais direitos ... ça e saúde no meio ambiente de trabalho, em relação com a definição de saúde dada pela OMS, com o fim de que se assegure ao trabalhador um ...
-
A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
... Isso demonstra a complexidade da empreitada ... Justamente por essa complexidade, Toebes reputa dispensável uma definição de saúde. 1 Sem embargo, defende-se a utilidade dessa tarefa, justamente pelo auxílio na interpretação e resolução de conflitos normativos do ...
-
O princípio da dignidade da pessoa humana
... então, a notória incapacidade filosófica de se chegar a uma definição da pessoa humana, de se revelar a sua “essência viva”. 17 Esta ... , hoje, o que se poderia entender como um amplíssimo “direito à saúde”, compreendida como completo bem-estar psicofísico e social. 58 No ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... mediante a instituição, no Sistema Único de Saúde, de processo transexualizador. Defende a ... 3º Que a definição de transexualismo obedecerá, no mínimo, aos critérios abaixo ...
-
Os desafios do sistema de governança da saúde global na pandemia Covid-19: Limitações atuais e possibilidades de reforma
A pandemia COVID-19 despertou reflexões latentes acerca das capacidades normativas e institucionais da OMS para responder a pandemias, instigando a comunidade internacional a repensar alternativas para que a crise não se repita. Com esse intuito, o presente artigo elenca sugestões para aproveitar mecanismos já existentes no sistema de governança da saúde global, assim como novas propostas...
... principal agência especializada em saúde pública em nível global, a OMS possui um papel normativo central na definição e uniformização de standards internacionais relacionados ao campo da saúde 17 ... A Organização possui mandato direto para atuar em pandemias 18 ... -
Principio da pessoa em desenvolvimento: fundamentos, aplicacoes e traducao intercultural/Principle of the person in development: fundamentals, applications and intercultural translation.
... de forma sequencial de prioridades, em sintonia com a definicao de saude concebida pela Organizacao Mundial da Saude (OMS) que consiste no ...
-
Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança
... O marco na identificação desta etapa ocorreu no ano de 1957, quando um comitê misto da OIT/OMS estabeleceu a definição dos objetivos da saúde ocupacional: ... A Saúde Ocupacional tem como finalidade incentivar e manter o mais elevado nível de bem-estar físico, ...
-
A NECESSIDADE DE PARÂMETROS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO AO HORMÔNIO DO CRESCIMENTO NO ESTADO DO PARÁ
... R. Dir. sanit., São Paulo v.17 n.3, p. 185-211, nov. 2016./fev. 2017 ... Verbicaro L. P., Santos A. C. V ... A mais conhecida definição de saúde é aquela da Organização Mundial da Saúde (OMS), idealizada a partir da Conferência Internacional de Saúde de 22 de julho de 1946, em ...