Defloracao

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6 documents for Defloracao
  • Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal com Revisão n° 01.140.641.3/0-0000-000, da Comarca de Cotia Toro Distrital de Vargem Grande Paulista em que é APELANTE "NELSON BARBOSA DA SILVA sendo APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACORDAM em 2a Câmara C do I o Grupo da Seção Criminal proferir a seguinte decisão: "REJEITARAM a preliminar suscitada na apelação, ANULARAM, de ofício, a r. sentença com relação ao fato delituoso tipificado no artigo 213 do Código Penal, supostamente cometido pelo réu contra a vítima Guiomar Rosa de Araújo e, conseqüentemente, devido ao tempo decomdo, também de ofício, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado pela decadência com relação ao referido crime, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Estatuto Repressivo e, por fim, DERAM PROVIMENTO PARCI...

  • AGRAVO EM EXECUÇÃO. REGIME. ABOLITIO CRIMINIS. LEI 12.015/09. DUPLO GRAU. A Lei 12.015/09 não operou a abolitio criminis no que tange à prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Houve inclusão dos elementos normativos em outro tipo penal. A problemática acerca da forma de concurso e de as infrações (arts. 213 e 214 do CP) representarem ou não delito único, apesar de aventada na petição ao juízo a quo, não foi objeto de decisão no primeiro grau jurisdicional, motivo por que, sob pena de supressão de um grau de jurisdição, não há como ser decidido no presente recurso. A pretensão comporta nova apreciação pelo juízo a quo, em razão do âmbito de abrangência da coisa julgada no juízo da execução penal e da necessidade de serem enfrentadas as questões aventadas, de forma...

    ... com instrumentos mecânicos191 e a defloração produzida com os dedos 192. Assim, mesmo os ...

  • Em novo livro, autor de 'As virgens suicidas' fala de casamento, religião e teoria literária JEFFREY EUGENIDES: "Aos 20 e poucos anos, você tira muitas conclusões sobre si mesmo a partir dos livros que lê Guilherme Freitas guilherme.

    ... de Sade, que escrevia sobre a defloração anal de virgens na França do século XVIII". ...

  • RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. PERICULOSIDADE DO AGENTE MANIFESTA PELA PATENTE PROPABILIDADE DE REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. Havendo nos autos comprovação da materialidade e indícios de autoria que permitam sustentar a acusação lançada, é devida a decretação da prisão preventiva do réu para garantia da ordem pública quando há nos autos elementos que permitam concluir tratar-se de pessoa com propensão à prática de delitos contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes. À unanimidade, deram provimento ao recurso em sentido estrito para decretar a prisão preventiva de Rogério Nonnenmacher, expedindo-se, de imediato, mandado de prisão. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70012050779,...

    ... onde ficariam ocultas provas como a defloração e a tentativa de eximir-se dos delitos atuais, ...

  • Este artigo procura fazer uma pequena análise de como o Poder Judiciário entendia o comportamento da mulher percebida como "honesta" nos processos de crimes de defloramentos registrados em Florianópolis em 1930.

  • ACORDAM, Tribunal de em 11 a de Câmara São de Direito Criminal a do Justiça Paulo, proferir seguinte decisão: "DENEGARAM A ORDEM V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores ANTÔNIO MANSSUR G.STRENGER. (Presidente) e GUILHERME São Paulo, 28 de janeiro de 2009. Dl RISSIO BARBOSA RELATOR 990 08.144682-0 voto 17 180 Rei Dl RISSIO BARBOSA Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Habeas Corpus: 990.08.144682-0 Impetrante: Paciente: Rei.: Felix Ruiz Alonso Jucelino de Oliveira Dl RISSIO BARBOSA. Voto: 17.180 Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado pelo advogado Felix Ruiz Alonso em favor do paciente Jucelino de Oliveira apontando como autoridade coatora o MM Juiz de Direito do 3a Vara Criminal da ...

    ... de corpo de delito que constata a defloração da vítima (fis. 12/13 do apenso), razão do não ...

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