Degredar

• nº 2002.01.00.036329-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2003

PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENDIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS EM PROPRIEDADE PRIVADA NA AÇÃO PRINCIPAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DNPM, IBAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS (COPAM), FEAM, IGAM E BNDES. O ESTADO RESPONDE CIVILMENTE POR ATO OMISSIVO DO QUAL RESULTE LESÃO AMBIENTAL EM PROPRIEDADE DE TERCEIRO. As entidades de direito público responsáveis pela vigilância, controle e fiscalização da atividade mineradora, juntamente com a empresa extrativista, possuem legitimidade para responder como sujeitos passivos em ação de reparação por danos ambientais que se alega sofridos por particular em sua fazenda, os quais causaram crateras (dolinas) e a morte de animais, por contaminação da água. Legitimidade do DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral qu...

... poluentes ou que possam vir a degredar o ambiente. O inciso IV, do art. 9º, da Lei nº 6...

• Acórdão nº 70029682432 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Agosto de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. AVÓS PATERNOS. CONVIVÊNCIA DAS PARTES CARACTERIZADA POR CONFLITOS FAMILIARES. INTERESSES PREVALENTES DA CRIANÇA COM A VISITAÇÃO. O direito de visita dos avós para com os netos é admitido por construção pretoriana, com vista ao fortalecimento das relações familiares e saudável constituição afeto-emocional da criança. Estado de beligerância entre os avós e pais da criança não pode, por si só, servir de obstáculo ao direito de visitas, ao princípio de não se admitir a extensão da desinteligência para o menor. Visitas regulamentadas no propósito de, além de assegurar o direito recíproco da visitação, buscar a conscientização das partes sobre a necessidade de assegurar o crescimento sadio do menor diante do fortalecimento dos vínculos familiares. AP...

... efetiva dessa aproximação, sob pena de degredar para toda a eternidade o rompimento definitivo. A ...

• nº 95.01.02743-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 04 de Dezembro de 2001

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÕES CONFIGURADAS NO ACÓRDÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. Havendo o acórdão-embargado se omitido sobre o marco inicial de incidência dos juros moratórios e a respeito da manutenção da verba honorária, nos parâmetros fixados na sentença, impõe-se o acolhimento parcial dos embargos declaratórios, como autorizado no art. 535 do CPC, sem, contudo, alterar-se o resultado do julgamento. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos.

... Justiça Federal, inclusive para não se degredar a profissão do advogado como arfima o Exmo. Sr. J...

• nº 783003100 de 12ª Câmara (Extinto 1° TAC), 17 de Agosto de 1999

...AAAIAEINAIA DEGREDAR DI CAIIILAIÇA REI 1' ORAL. SELLRITIZ.SÇVII REELA...

• nº 95.01.02743-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 04 de Dezembro de 2001

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÕES CONFIGURADAS NO ACÓRDÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. Havendo o acórdão-embargado se omitido sobre o marco inicial de incidência dos juros moratórios e a respeito da manutenção da verba honorária, nos parâmetros fixados na sentença, impõe-se o acolhimento parcial dos embargos declaratórios, como autorizado no art. 535 do CPC, sem, contudo, alterar-se o resultado do julgamento. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos.

... Justiça Federal, inclusive para não se degredar a profissão do advogado como arfima o Exmo. Sr. J...

• nº 2002.01.00.036329-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2003

PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENDIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS EM PROPRIEDADE PRIVADA NA AÇÃO PRINCIPAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DNPM, IBAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS (COPAM), FEAM, IGAM E BNDES. O ESTADO RESPONDE CIVILMENTE POR ATO OMISSIVO DO QUAL RESULTE LESÃO AMBIENTAL EM PROPRIEDADE DE TERCEIRO. As entidades de direito público responsáveis pela vigilância, controle e fiscalização da atividade mineradora, juntamente com a empresa extrativista, possuem legitimidade para responder como sujeitos passivos em ação de reparação por danos ambientais que se alega sofridos por particular em sua fazenda, os quais causaram crateras (dolinas) e a morte de animais, por contaminação da água. Legitimidade do DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral que...

... poluentes ou que possam vir a degredar o ambiente. O inciso IV, do art. 9º, da Lei nº 6...