Delator

• Acórdão nº HC 159159 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...

...1350⁄1355:. "A partir dos relatos do delator, apurações preliminares foram levadas a efeito p...

• "O DELATOR": no CCBB

• Encarado como metáfora para a histeria nacionalista que serviu de berço para o nazismo, "O gabinete do doutor Caligari" ("Das kabinett des Doktor C...

• O Globo
• 07 de Outubro de 2010

• Delator não comparece à Câmara

Jailton de Carvalho

• O Globo
• 27 de Outubro de 2011

• Um juiz que virou delator

Foragido, ex-presidente do Supremo venezuelano envolve aliados do governo em denúncias de narcotráfico e vira inimigo número um dos chavistas

• O Globo
• 06 de Maio de 2012

• Delator reafirmou acusações contra Orlando

À PF, policial disse que teve vários encontros com o ministro, que entrou com queixa-crime contra o acusador

• O Globo
• 21 de Outubro de 2011

• Delator e 'mestre' de Agnelo

Gravações mostram governador do DF prometendo ajuda a PM que acusou Orlando Silva

• O Globo
• 02 de Novembro de 2011

• Acórdão nº HC 173478 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 21 de Junho de 2011

HABEAS CORPUS. RECURSO DE APELAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. TRANSNACIONALIDADE RECONHECIDA. APLICAÇÃO DA PENA. MAUS ANTECEDENTES CONSIDERADOS COM BASE EM INQUÉRITOS POLICIAIS EM TRÂMITE. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. A pretensão de se aplicar o art. 29, § 1.º, do Código Penal implicaria o reexame do conjunto probatório, que é inviável em sede de habeas corpus, por ensejar a apreciação de matéria de prova. O acórdão impugnado, ao analisar o conjunto probatório dos autos, reconheceu a existência da transnacionalidade do tráfico e aplicou a majorante prevista no art. 18, I, da Lei 6.368/76, "diante das decl...

... 6.368⁄76, "diante das declarações do delator Eduardo, no sentido de que a droga fora providenci...

• Acórdão nº 70028247088 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 21 de Maio de 2009

APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS DEFENSIVOS. FURTO SIMPLES E FURTOS QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE AGENTES EM CONTINUIDADE DELITIVA. PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAR OS RÉUS RECORRENTES. DELAÇÃO PREMIADA. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DE PENA QUE NÃO SE ACOLHE EM FAVOR DO DELATOR, POR MAIORIA DE VOTOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUANTO AO MAIS, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recursos de um réu desprovido à unanimidade e de outro desprovido por maioria de votos. (Apelação Crime Nº 70028247088, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 21/05/2009)

• Delator diz ter provas, mas não as apresenta

Governistas conseguem evitar convite para PM ser ouvido oficialmente Adriana Vasconcelosadrianav@bsb.

• O Globo
• 19 de Outubro de 2011

• Acórdão nº 1.0074.09.052726-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Novembro de 2010

APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - ATIVIDADE BEM COMPROVADA - RÉU QUE CONFESSA MANTER EM DEPÓSITO DROGAS PERTENCENTES A TRAFICANTE DA REGIÃO - QUANTIDADE EXPRESSIVA APREENDIDA - USO AFASTADO - DELAÇÃO PREMIADA - INSTITUTO NÃO APLICÁVEL AO CASO - DESCOBERTA DA AÇÃO PELOS AGENTES DO ESTADO - PENAS ADEQUADAS - REGIME INICIAL FECHADO - APELO IMPROVIDO. - Confessando o réu que mantinha em depósito, para traficante da região, quantidade expressiva de 'maconha', não há falar em uso, restando caracterizado o tráfico ilícito de drogas. - Se a ação criminosa é descoberta por iniciativa oficial das autoridades do Estado, atuando diligentemente os policiais, não tem cabimento a chamada "delação premiada", quanto mais se o comportamento delitivo não transcendeu a pessoa do próprio del...

... não transcendeu a pessoa do próprio delator. - Não se modificam penas devidamente justificati...